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Legislativo, Executivo e Judiciário. Estes poderes, nos termos da 

Constituição da República, são independentes e harmônicos entre si, 

existindo, para tanto, uma clara e rígida separação das atribuições e 

funções que cada um deles desenvolve.

9.  (CESPE – Agente de Polícia – PCRR – 2003) O Poder Legislativo tem por 

função típica legislar, mas também exerce funções judiciais atípicas.

10.  (CESPE – Técnico Superior – Administrador – DETRAN/ES – 2010) Apesar 

de os poderes serem independentes entre si, a função judicante não é 

exclusiva do Poder Judiciário.

11.  (CESPE – Analista – FINEP – 2009) Por ser um ramo do direito público, o 

direito administrativo não se utiliza de institutos do direito privado.

12.  (CESPE – Advogado da União – 2009) Na França, formou-se a denominada