Decisão normativa tcu nº 34, de de dezembro de 2013


PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA



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PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

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Demonstração da receita por natureza, destacando os recursos oriundos de arrecadação direta e contemplando, no mínimo:

  1. a previsão e a arrecadação efetivas;

  2. análises e justificativas de eventuais oscilações significativas da arrecadação, considerando os valores previstos para o exercício de referência do relatório de gestão ou ainda os montantes arrecadados nos dois exercícios anteriores.

Nota: Os Departamentos e Unidades Nacionais, em relação a este subitem 4.1, devem demonstrar, além das informações do seu próprio contexto individual, visão consolidada de todo o sistema.



Demonstração e análise do desempenho da entidade na execução orçamentária e financeira, contemplando, no mínimo:

  1. comparação entre os dois últimos exercícios;

  2. programação orçamentária das despesas correntes, de capital e da reserva de contingência, ou classificações equivalentes;

  3. execução das despesas por modalidade de licitação, por natureza e por elementos de despesa;

  4. demonstração e análise de indicadores institucionais para medir o desempenho orçamentário e financeiro, caso tenham sido instituídos pela entidade.



Informações sobre os dez maiores contratos firmados e os dez maiores favorecidos com despesas liquidadas no exercício, detalhados por modalidade de licitação, por natureza e por elementos de despesa, abrangendo o nome/razão social, CPF/CNPJ e valor total.



Relação das 10 (dez) empresas com maiores valores contratados pela entidade para execução de obras de engenharia, bem como os critérios para a escolha desses favorecidos.



Transferências mediante convênio, contrato de repasse, termo de parceria, termo de cooperação, termo de compromisso ou outros acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, vigentes no exercício de referência.


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