Decisão normativa tcu nº 34, de de dezembro de 2013



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INFORMAÇÕES CONTÁBEIS





Informações sobre a adoção de critérios e procedimentos estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.9 e NBC T 16.10, publicadas pelas Resoluções CFC nº 1.136/2008 e 1.137/2008, respectivamente, ou norma específica equivalente, para tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos da entidade.



Demonstrações Contábeis previstas pela Lei nº 4.320/64 e pela NBC 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008, ou ainda prevista na Lei nº 6.404/76, incluindo as notas explicativas.

Nota: Os conselhos federais, em relação a este subitem 7.2, devem apresentar, além das suas próprias demonstrações contábeis, também demonstrações contábeis consolidadas de todo o sistema.



Relatório da auditoria independente sobre as demonstrações contábeis, quando a legislação dispuser a respeito.


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