Decisão normativa tcu nº 34, de de dezembro de 2013

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............................ Por força da Decisão Normativa - TCU nº 139, de 24/9/2014...............................

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Art. 4º Os relatórios de gestão devem ser apresentados exclusivamente por via eletrônica, na forma definida pela Secretaria-Geral de Controle Externo – Segecex do Tribunal.
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ANEXO I À DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 134, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgão Público
Conselho Nacional de Educação (CNE )	Individual	31/03/2015
(Excluído) (Decisão Normativa nº 139, de 24/9/2014, DOU de 01/10/2014)

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MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
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Sociedade de Economia Mista
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Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), agregando as informações sobre a gestão das UJs: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) e Eletrobrás Participações S.A. (Eletropar), consolidando as informações sobre a gestão das UJs: Reserva Global de Reversão (RGR), Conta de Consumo de Combustíveis (CCC/Eletrobras), Fundo de Utilização de Bem Público (FUBP/Eletrobras) e Conta de Desenvolvimento Energético (CDE/Eletrobras)	Consolidado/Agregado	31/05/2015

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