SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
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Órgão Público
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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Individual
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30/04/2015
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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ADMINISTRAÇÃO DIRETA
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Órgão Público
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Supremo Tribunal Federal (STF)
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Individual
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30/04/2015
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FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA
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CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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ADMINISTRAÇÃO DIRETA
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Órgão Público
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Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
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Individual
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30/04/2015
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FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA
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DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU)
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(Alterada)(DPU passa a integrar unidade independente)(Decisão Normativa nº 139, de 24/9/2014, DOU de 01/10/2014)
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ADMINISTRAÇÃO DIRETA
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Órgão Público
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Defensoria Pública da União (DPU)
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Individual
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30/04/2015
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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
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ADMINISTRAÇÃO DIRETA
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Órgão Público
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Escola Superior do MPU (ESMPU)
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Individual
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30/04/2015
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Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT)
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Individual
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30/04/2015
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Ministério Público do Trabalho (MPT)
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Individual
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30/04/2015
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Ministério Público Federal (MPF)
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Individual
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30/04/2015
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Ministério Público Militar (MPM)
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Individual
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30/04/2015
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
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ADMINISTRAÇÃO DIRETA
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Órgão Público
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Advocacia-Geral da União (SG/AGU)
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Individual
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30/04/2015
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PODER EXECUTIVO
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CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
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Conselho de Profissões
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Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR)
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Individual
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31/05/2015
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Conselhos Regionais de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
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Individual
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31/05/2015
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Conselho Federal de Administração (CFA)
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Individual
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31/05/2015
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Conselhos Regionais de Administração
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Individual
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31/05/2015
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Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB)
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Individual
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31/05/2015
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Conselhos Regionais de Biblioteconomia
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Individual
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31/05/2015
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Conselho Federal de Biologia (CFBio)
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Individual
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31/05/2015
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Conselhos Regionais de Biologia
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Individual
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31/05/2015
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Conselho Federal de Biomedicina (CFBM)
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Individual
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31/05/2015
|
Conselhos Regionais de Biomedicina
|
Individual
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31/05/2015
|
Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
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Individual
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31/05/2015
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Conselhos Regionais de Contabilidade
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Individual
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31/05/2015
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Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci)
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Individual
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31/05/2015
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Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis
|
Individual
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31/05/2015
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Conselho Federal de Economia (Cofecon)
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Individual
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31/05/2015
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Conselhos Regionais de Economia
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Individual
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31/05/2015
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Conselho Federal de Economistas Domésticos (CFED)
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Individual
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31/05/2015
|
Conselhos Regionais de Economistas Domésticos
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Individual
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31/05/2015
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Conselho Federal de Educação Física (Confef)
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Individual
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31/05/2015
|
Conselhos Regionais de Educação Física
|
Individual
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31/05/2015
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Conselho Federal de Enfermagem (Confen)
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Individual
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31/05/2015
|
Conselhos Regionais de Enfermagem
|
Individual
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31/05/2015
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Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea)
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Individual
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31/05/2015
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Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia
|
Individual
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31/05/2015
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Conselho Federal de Estatística (Confe)
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Individual
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31/05/2015
|
Conselhos Regionais de Estatística
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Individual
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31/05/2015
|
Conselho Federal de Farmácia (CFF)
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Individual
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31/05/2015
|
Conselhos Regionais de Farmácia
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Individual
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31/05/2015
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Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito)
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Individual
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31/05/2015
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Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
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Individual
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31/05/2015
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Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFA)
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Individual
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31/05/2015
|
Conselhos Regionais de Fonoaudiologia
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Individual
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31/05/2015
|
Conselho Federal de Medicina (CFM)
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Individual
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31/05/2015
|
Conselhos Regionais de Medicina
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Individual
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31/05/2015
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Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)
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Individual
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31/05/2015
|
Conselhos Regionais de Medicina Veterinária
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Individual
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31/05/2015
|
Conselho Federal de Museologia (Cofem)
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Individual
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31/05/2015
|
Conselhos Regionais de Museologia
|
Individual
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31/05/2015
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Conselho Federal de Nutricionistas (CFN)
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Individual
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31/05/2015
|
Conselhos Regionais de Nutricionistas
|
Individual
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31/05/2015
|
Conselho Federal de Odontologia (CFO)
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Individual
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31/05/2015
|
Conselhos Regionais de Odontologia
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Individual
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31/05/2015
|
Conselho Federal de Psicologia (CFP)
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Individual
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31/05/2015
|
Conselhos Regionais de Psicologia
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Individual
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31/05/2015
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Conselho Federal de Química (CFQ)
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Individual
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31/05/2015
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Conselhos Regionais de Química
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Individual
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31/05/2015
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Conselho Federal de Relações Públicas (Conferp)
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Individual
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31/05/2015
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Conselhos Regionais de Relações Públicas
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Individual
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31/05/2015
|
Conselho Federal de Representantes Comerciais (Confere)
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Individual
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31/05/2015
|
Conselhos regionais de Representantes Comerciais
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Individual
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31/05/2015
|
Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
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Individual
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31/05/2015
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Conselhos Regionais de Serviço Social
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Individual
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31/05/2015
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Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (Conter)
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Individual
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31/05/2015
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Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia
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Individual
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31/05/2015
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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
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ADMINISTRAÇÃO DIRETA
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Órgão Público
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Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac)
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Individual
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30/04/2015
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Fundo Geral do Cacau (Fungecau)
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Individual
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30/04/2015
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Instituto Nacional de Meteorologia (INMET)
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Individual
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30/04/2015
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Laboratório Nacional Agropecuário de Goiás (Lanagro/GO)
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Individual
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30/04/2015
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Laboratório Nacional Agropecuário de Minas Gerais (Lanagro/MG)
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Individual
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30/04/2015
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Laboratório Nacional Agropecuário de Pernambuco (Lanagro/PE)
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Individual
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30/04/2015
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Laboratório Nacional Agropecuário de São Paulo (Lanagro/SP)
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Individual
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30/04/2015
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Laboratório Nacional Agropecuário do Pará (Lanagro/PA)
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Individual
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30/04/2015
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Laboratório Nacional Agropecuário do Rio Grande do Sul (Lanagro/RS)
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Individual
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30/04/2015
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Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SE/MAPA), consolidando as informações sobre a gestão das unidades do Ministério não relacionadas para apresentação de relatório de gestão, inclusive das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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Consolidado
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30/04/2015
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Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé)
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Individual
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30/04/2015
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Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário (Prodesa)
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Individual
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30/04/2015
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