Decisão normativa tcu nº 34, de de dezembro de 2013


INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA)



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INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA).

Avaliação, pelo Chefe do Departamento de Controle Interno do INCRA, da fidedignidade das informações sobre os indicadores utilizados para monitorar e avaliar o desempenho operacional da Empresa e no que se refere à governança e aos controles internos.

2.2

No atendimento do ambiente de atuação, contemplar análise sobre:

  1. demanda por reforma agrária, titulação de áreas de quilombos, certificação de imóveis rurais, infraestrutura, crédito produtivo, assistência técnica e serviços sociais;

  2. caracterização do mercado de terras que o Incra atua;

  3. principais Instituições Públicas e Privadas envolvidas no Processo de Reforma Agrária, fornecimento de serviços, crédito de infraestrutura aos Projetos de Assentamento e Quilombolas;

  4. custo médio previsto dos Projetos de Assentamento por Região de Atuação do INCRA, desde a criação até a consolidação;

  5. situação da Regularização Fundiária.

4.1

Em complemento às informações sobre o planejamento da entidade, tratar também dos seguintes conteúdos:

  1. descrição sucinta da metodologia de formulação, avaliação e revisão dos objetivos estratégicos e dos resultados associados, contemplando análise sobre a aplicabilidade e consistência da metodologia;

  2. demonstração do alinhamento entre o plano estratégico do INCRA e os planos das demais unidades e entidades que concorrem para a consecução dos objetivos estratégicos da empresa;

  3. demonstrar a atuação e o envolvimento dos Diretores e Superintendentes no desenvolvimento da gestão estratégica do INCRA, destacando a periodicidade de avaliações e reuniões com o departamento responsável pela implantação do processo de gestão estratégica, bem como demais departamentos e órgãos envolvidos na consecução de seus objetivos setoriais;

  4. descrição dos indicadores de desempenho relacionados com o processo de gestão estratégica do INCRA, acompanhados de seus resultados e de análise da contribuição relativa de cada unidade interna na obtenção dos resultados, especialmente das unidades descentralizadas.

  5. análise sucinta das principais dificuldades e entraves enfrentados no exercício para a plena implantação do processo de gestão estratégica do INCRA, indicando as medidas adotadas para superá-las.

5.1

Em relação aos objetivos estratégicos do Plano da entidade, na perspectiva dos resultados e das formas de atuação, e aos objetivos estabelecidos no PPA para o INCRA, apresentar as seguintes informações:

  1. identificação (nome completo e denominação do cargo ocupado) do Diretor responsável pela consecução das metas definidas para cumprir cada objetivo, com descrição sucinta das atividades empreendidas no exercício e análise dos resultados das atividades do exercício de referência do relatório de gestão em relação ao anterior;

  2. análise da evolução do desenvolvimento de cada objetivo nos últimos dois anos;

  3. demonstração da evolução dos resultados dos indicadores de desempenho relacionados aos objetivos estratégicos (diferenciando os indicadores de resultado e dos de processo), contemplando análise dos resultados dos dois últimos exercícios e destacando a contribuição relativa de cada Diretoria e/ou entidade externa na obtenção dos resultados, especialmente das superintendências regionais;

  4. descrição sucinta dos principais macroprocessos envolvidos na operacionalização das atividades relacionadas aos objetivos e sua contribuição relativa para a obtenção dos resultados;

  5. análise dos resultados físicos e financeiros das principais ações orçamentárias relacionadas a cada objetivo, bem como da contribuição relativa de cada uma para a obtenção dos resultados;

  6. custos envolvidos na operacionalização das atividades relacionadas ao objetivo, discriminando os custos administrativos, investimentos, de pessoal, estrutura e articulação para o exercício de 2014, analisando-os em confronto com os dois exercícios anteriores e com as projeções até o exercício de 2015;

  7. análise dos principais desafios a serem enfrentados até o fim do exercício de 2015.

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Em relação aos objetivos estratégicos na perspectiva dos processos e das pessoas do Mapa Estratégico, apresentar apenas:

  1. identificação (nome completo e denominação do cargo ocupado) do Secretário responsável pela consecução das metas definidas para cada objetivo, contemplando as principais atividades empreendidas no exercício, comparando com o exercício anterior;

  2. análise da evolução dos indicadores de desempenho relacionados aos objetivos estratégicos (diferenciando os de resultado dos de processo) nos últimos dois exercícios, destacando a contribuição relativa das diretorias e/ou entidade externa nos resultados, especialmente das superintendências regionais;

  3. custos envolvidos na operacionalização das atividades relacionadas ao objetivo, discriminando os custos administrativos, investimentos, de pessoal, estrutura e articulação para o exercício de 2014, analisando-os em confronto com os dois exercícios anteriores e com as projeções até o exercício de 2015.

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