Decisão normativa tcu nº 34, de de dezembro de 2013



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MINISTÉRIO DA FAZENDA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)

Individual

30/04/2015

Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)

Individual

30/04/2015

Escola de Administração Fazendária (Esaf), consolidando as informações sobre a gestão da UJ: Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento (Funtrede)

Consolidado

30/04/2015

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Individual

30/04/2015

Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)

Individual

30/04/2015

Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae)

Individual

30/04/2015

Secretaria de Assuntos Internacionais (Sain/MF)

Individual

30/04/2015

Seguro de Crédito à Exportação (SCE)

Individual

30/04/2015

Fundo de Garantia à Exportação (FGE)

Individual

30/04/2015

Secretaria de Política Econômica (SPE)

Individual

30/04/2015

Secretaria do Tesouro Nacional (STN), consolidando as informações sobre a gestão da UJ: Fundo Excedente Único de Riscos Extraordinários (Eure)

Consolidado

30/04/2015

Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda (SE/MF), consolidando as informações sobre a gestão das unidades do Ministério não relacionadas para apresentação de relatório de gestão

Consolidado

30/04/2015

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda (Spoa/MF)

Individual

30/04/2015

Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Distrito Federal (SAMF/DF)

Individual

30/04/2015

Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado da Bahia (SAMF/BA)

Individual

30/04/2015

Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado da Paraíba (SAMF/PB)

Individual

30/04/2015

Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de Alagoas (SAMF/AL)

Individual

30/04/2015

Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de Goiás (SAMF/GO)

Individual

30/04/2015

Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de Mato Grosso (SAMF/MT)

Individual

30/04/2015

Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de Minas Gerais (SAMF/MG)

Individual

30/04/2015

Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de Pernambuco (SAMF/PE)

Individual

30/04/2015

Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de Rondônia (SAMF/RO)

Individual

30/04/2015

Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de Roraima (SAMF/RR)

Individual

30/04/2015

Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de Santa Catarina (SAMF/SC)

Individual

30/04/2015

Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de São Paulo (SAMF/SP)

Individual

30/04/2015

Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de Sergipe (SAMF/SE)

Individual

30/04/2015

Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Acre (SAMF/AC)

Individual

30/04/2015

Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Amapá (SAMF/AM)

Individual

30/04/2015

Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Amazonas (SAMF/AM)

Individual

30/04/2015

Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Ceará (SAMF/CE)

Individual

30/04/2015

Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Espírito Santo (SAMF/ES)

Individual

30/04/2015

Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Maranhão (SAMF/MA)

Individual

30/04/2015

Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Mato Grosso do Sul (SAMF/MS)

Individual

30/04/2015

Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará (SAMF/PA)

Individual

30/04/2015

Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Paraná (SAMF/PR)

Individual

30/04/2015

Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Piauí (SAMF/PI)

Individual

30/04/2015

Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Rio de Janeiro (SAMF/RJ)

Individual

30/04/2015

Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Rio Grande do Norte (SAMF/RN)

Individual

30/04/2015

Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Rio Grande do Sul (SAMF/RS)

Individual

30/04/2015

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 1ª Região Fiscal (SRRF/1ª RF)

Individual

30/04/2015

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 10ª Região Fiscal (SRRF/10ª RF)

Individual

30/04/2015

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 2ª Região Fiscal (SRRF/2ª RF)

Individual

30/04/2015

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 3ª Região Fiscal (SRRF/3ª RF)

Individual

30/04/2015

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 4ª Região Fiscal (SRRF/4ª RF)

Individual

30/04/2015

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 5ª Região Fiscal (SRRF/5ª RF)

Individual

30/04/2015

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 6ª Região Fiscal (SRRF/6ª RF)

Individual

30/04/2015

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 7ª Região Fiscal (SRRF/7ª RF)

Individual

30/04/2015

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 8ª Região Fiscal (SRRF/8ª RF)

Individual

30/04/2015

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 9ª Região Fiscal (SRRF/9ª RF)

Individual

30/04/2015

Unidade de Coordenação de Programas (UCP/MF)

Individual

30/04/2015

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Banco Central do Brasil (BCB)

Individual

31/05/2015

Fundo da Reserva Monetária (FRM/BCB)

Individual

31/05/2015

Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)

Individual

31/05/2015

Reserva para o Desenvolvimento Institucional do Banco Central do Brasil (Redi-BC)

Individual

31/05/2015

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

Individual

30/04/2015

Superintendência de Seguros Privados (Susep)

Individual

30/04/2015

Empresa Pública

Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF)

Individual

31/05/2015

Caixa Econômica Federal (CEF)

Individual

31/05/2015

CEF - Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (CEF Dep Jud e Ex)

Individual

31/05/2015

CAIXA Participações S.A. (CaixaPar)

Individual

31/05/2015

Casa da Moeda do Brasil (CMB)

Individual

31/05/2015

Empresa Gestora de Ativos (Emgea)

Individual

31/05/2015

Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)

Individual

31/05/2015

Fundação

Fundação Banco do Brasil (FBB)

Individual

31/05/2015

Fundo

Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)

Individual

30/04/2015

Fundo de Saúde da PMDF (FSPMDF)

Individual

30/04/2015

Fundo de Saúde do CBMDF (FSCBMDF)

Individual

30/04/2015

Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)

Individual

30/04/2015

Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)

Individual

30/04/2015

Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF)

Individual

30/04/2015

Fundo Contingente da Extinta Rede Ferroviária Federal

Individual

30/04/2015

Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS)

Individual

30/04/2015

Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS)

Individual

30/04/2015

Fundo de Garantia a Empreendimento de Energia Elétrica (FGEE)

Individual

30/04/2015

Fundo de Garantia de Operações (FGO)

Individual

31/05/2015

Fundo de Garantia para Construção Naval (FGCN)

Individual

31/05/2015

Fundo de Participação PIS/PASEP

Individual

30/09/2015

Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab)

Individual

30/04/2015

Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP)

Individual

30/04/2015

Fundo Soberano (STN)

Individual

31/05/2015


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