Decisão normativa tcu nº 34, de de dezembro de 2013


MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA



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MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura (Seif)

Individual

30/04/2015

Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura (Semoc)

Individual

30/04/2015

Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura (Sepoa)

Individual

30/04/2015

Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca (Sepop)

Individual

30/04/2015

Secretaria Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura (SE/MPA), consolidando as informações sobre a gestão das unidades do Ministério não relacionadas para apresentação de relatório de gestão

Consolidado

30/04/2015

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC)

Individual

30/04/2015

Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS)

Individual

30/04/2015

Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social (SE/MPS), consolidando as informações sobre a gestão das unidades do Ministério não relacionadas para apresentação de relatório de gestão

Consolidado

30/04/2015

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), consolidando as informações sobre a gestão da UJ: Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS)

Consolidado

30/04/2015

Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

Individual

30/04/2015

Empresa Pública

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev)

Individual

30/04/2015

MINISTÉRIO DA SAÚDE

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Centro Nacional de Primatas (CENP)

Individual

30/04/2015

Departamento de Informática do SUS (Datasus)

Individual

30/04/2015

Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde

Individual

30/04/2015

Gabinete do Ministro da Saúde (GM/MS)

Individual

30/04/2015

Hospital Federal Cardoso Fontes

Individual

30/04/2015

Hospital Federal da Lagoa

Individual

30/04/2015

Hospital Federal de Bonsucesso

Individual

30/04/2015

Hospital Federal de Ipanema

Individual

30/04/2015

Hospital Federal do Andaraí

Individual

30/04/2015

Hospital Federal dos Servidores do Estado

Individual

30/04/2015

Instituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas

Individual

30/04/2015

Instituto Nacional de Cardiologia

Individual

30/04/2015

Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into)

Individual

30/04/2015

Instituto Nacional do Câncer (Inca)

Individual

30/04/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Bahia (NEMS/BA)

Individual

30/04/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Paraíba (NEMS/PB)

Individual

30/04/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Alagoas (NEMS/AL)

Individual

30/04/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Goiás (NEMS/GO)

Individual

30/04/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Mato Grosso (NEMS/MT)

Individual

30/04/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Minas Gerais (NEMS/MG)

Individual

30/04/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Pernambuco (NEMS/PE)

Individual

30/04/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Rondônia (NEMS/RO)

Individual

30/04/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Roraima (NEMS/RR)

Individual

30/04/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Santa Catarina (NEMS/SC)

Individual

30/04/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de São Paulo (NEMS/SP)

Individual

30/04/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Sergipe (NEMS/SE)

Individual

30/04/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Acre (NEMS/AC)

Individual

30/04/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Amapá (NEMS/AP)

Individual

30/04/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Amazonas (NEMS/AM)

Individual

30/04/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Ceará (NEMS/CE)

Individual

30/04/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Espírito Santo (NEMS/ES)

Individual

30/04/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Maranhão (NEMS/MA)

Individual

30/04/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Mato Grosso do Sul (MEMS/MS)

Individual

30/04/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará (NEMS/PA)

Individual

30/04/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Paraná (NEMS/PR)

Individual

30/04/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Piauí (NEMS/PI)

Individual

30/04/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro (NEMS/RJ)

Individual

30/04/2015

Central de Armazenagem e Distribuição de Insumos Estratégicos (Cenadi)

Individual

30/04/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Norte (NEMS/RN)

Individual

30/04/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul (NEMS/RS)

Individual

30/04/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Tocantins (NEMS/TO)

Individual

30/04/2015

Secretaria de Atenção à Saúde (SAS)

Individual

30/04/2015

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE)

Individual

30/04/2015

Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES)

Individual

30/04/2015

Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), consolidando as informações sobre a gestão da UJ: Conselho Nacional de Saúde (CNS)

Consolidado

30/04/2015

Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS)

Individual

30/04/2015

Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai)

Individual

30/04/2015

Secretaria Executiva do Ministério da Saúde (SE/MS), consolidando as informações sobre a gestão das unidades do Ministério não relacionadas para apresentação de relatório de gestão

Consolidado

30/04/2015

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), consolidando as informações sobre a gestão da UJ: Conselho de Saúde Suplementar (Consu)

Consolidado

30/04/2015

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Individual

30/04/2015

Empresa Pública

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras)

Individual

31/05/2015

Fundação

Fundação Nacional de Saúde (Funasa)

Individual

30/04/2015

Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

Individual

30/04/2015

Superintendência Estadual da Funasa em Minas Gerais (Suest/MG)

Individual

30/04/2015

Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia (Suest/RO)

Individual

30/04/2015

Superintendência Estadual da Funasa em Sergipe (Suest/SE)

Individual

30/04/2015

Superintendência Estadual da Funasa na Bahia (Suest/BA)

Individual

30/04/2015

Superintendência Estadual da Funasa no Estado da Paraíba (Suest/PB)

Individual

30/04/2015

Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Alagoas (Suest/AL)

Individual

30/04/2015

Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Goiás (Suest/GO)

Individual

30/04/2015

Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Pernambuco (Suest/PE)

Individual

30/04/2015

Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Roraima (Suest/RR)

Individual

30/04/2015

Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Santa Catarina (Suest/SC)

Individual

30/04/2015

Superintendência Estadual da Funasa no Estado de São Paulo (Suest/SP)

Individual

30/04/2015

Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Acre (Suest/AC)

Individual

30/04/2015

Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Amapá (Suest/AP)

Individual

30/04/2015

Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Amazonas (Suest/AM)

Individual

30/04/2015

Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Ceará (Suest/CE)

Individual

30/04/2015

Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Espírito Santo (Suest/ES)

Individual

30/04/2015

Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão (Suest/MA)

Individual

30/04/2015

Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Mato Grosso do Sul (Suest/MS)

Individual

30/04/2015

Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Mato Grosso (Suest/MT)

Individual

30/04/2015

Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Pará (Suest/PA)

Individual

30/04/2015

Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Piauí (Suest/PI)

Individual

30/04/2015

Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro (Suest/RJ)

Individual

30/04/2015

Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio Grande do Norte (Suest/RN)

Individual

30/04/2015

Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio Grande do Sul (Suest/RS)

Individual

30/04/2015

Superintendência Estadual da Funasa no Paraná (Suest/PR)

Individual

30/04/2015

Superintendência Estadual da Funasa no Tocantins (Suest/TO)

Individual

30/04/2015


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