Decisão normativa tcu nº 34, de de dezembro de 2013



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Serviço Social Autônomo

Associação das Pioneiras Sociais (APS)

Individual

31/05/2015

Sociedade de Economia Mista

Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

Individual

31/05/2015

MINISTÉRIO DAS CIDADES

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva do Ministério das Cidades (SE/MCidades), consolidando as informações sobre a gestão das unidades do Ministério não relacionadas para apresentação de relatório de gestão

Consolidado

30/04/2015

Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito (Funset)

Individual

30/04/2015

Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)

Individual

30/04/2015

Secretaria Nacional de Habitação (SNH)

Individual

30/04/2015

Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)

Individual

30/04/2015

Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS)

Individual

30/04/2015

Fundo de Desenvolvimento Social (FDS)

Individual

30/04/2015

Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA)

Individual

30/04/2015

Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU)

Individual

30/04/2015

Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob)

Individual

30/04/2015

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Sociedade de Economia Mista

Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU)

Individual

31/05/2015

Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb)

Individual

31/05/2015

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações (SE/MC), consolidando as informações sobre a gestão das unidades do Ministério não relacionadas para apresentação de relatório de gestão e da UJ: Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel)

Consolidado

30/04/2015

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Spoa/MC)

Individual

30/04/2015

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

Individual

30/04/2015

Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel)

Individual

30/04/2015

Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)

Individual

30/04/2015

Empresa Pública

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)

Individual

31/05/2015

Sociedade de Economia Mista

Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras)

Individual

31/05/2015

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Escritório Financeiro em Nova Iorque (EFNY), consolidando as informações sobre a gestão dos postos no exterior que não utilizam o Siafi

Consolidado

30/04/2015

Secretaria-Geral das Relações Exteriores (SG/MRE), consolidando as informações sobre a gestão das unidades do Ministério não relacionadas para apresentação de relatório de gestão

Consolidado

30/04/2015

Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior (SGEB)

Individual

30/04/2015

Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior (SGEX)

Individual

30/04/2015

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Fundação

Fundação Alexandre de Gusmão (Funag)

Individual

30/04/2015

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva do Ministério das Minas e Energia (SE/MME), consolidando as informações sobre a gestão das unidades do Ministério não relacionadas para apresentação de relatório de gestão

Consolidado

30/04/2015

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério de Minas e Energia (Spoa/MME)

Individual

30/04/2015

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

Individual

30/04/2015

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Individual

30/04/2015

Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)

Individual

30/04/2015

Empresa Pública

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM)

Individual

31/05/2015

Empresa de Pesquisa Energética (EPE)

Individual

31/05/2015

Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (PPSA).

Individual

31/05/2015

(AC)(PPSA)(Decisão Normativa nº 139, de 24/9/2014, DOU de 01/10/2014)

Sociedade de Economia Mista

Amazonas Distribuidora de Energia S.A.

Individual

31/05/2015

Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), consolidando as informações sobre a gestão das UJs: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), Reserva Global de Reversão (RGR), Conta de Consumo de Combustíveis (CCC/Eletrobras), Fundo de Utilização de Bem Público (FUBP/Eletrobras) e Conta de Desenvolvimento Energético (CDE/Eletrobras).

Consolidado

31/05/2015

(NR) (Decisão Normativa nº 139, de 24/9/2014, DOU de 01/10/2014)

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte)

Individual

31/05/2015

Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre)

Individual

31/05/2015

Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE)

Individual

31/05/2015

Companhia Energética de Alagoas (Ceal)

Individual

31/05/2015

Companhia Energética do Piauí (Cepisa)

Individual

31/05/2015

Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF)

Individual

31/05/2015

Eletrobrás Distribuição Rondônia (Ceron)

Individual

31/05/2015

Eletrobrás Distribuição Roraima

Individual

31/05/2015

Eletrobrás Termonuclear S.A. (Eletronuclear)

Individual

31/05/2015

Eletrosul Centrais Elétricas S.A. (Eletrosul)

Individual

31/05/2015

Furnas Centrais Elétricas S.A. (Furnas)

Individual

31/05/2015

Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), consolidando as informações sobre a gestão das unidades do Grupo Petrobras

Consolidado

31/07/2015

Eletrobras Participações S.A. (Eletropar).

Individual

31/05/2015

(AC)(Eletropar)(Decisão Normativa nº 139, de 24/9/2014, DOU de 01/10/2014)

MINISTÉRIO DO DESENV., INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (SE/MDIC), consolidando as informações sobre a gestão das unidades do Ministério não relacionadas para apresentação de relatório de gestão

Consolidado

30/04/2015

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi)

Individual

30/04/2015

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)

Individual

30/04/2015

Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa)

Individual

30/04/2015

Empresa Pública

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), consolidando as informações sobre a gestão das UJs: Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), BNDES Participações S.A. (BNDESPar) e BNDES Limited

Consolidado

31/05/2015

Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade (FGPC)

Individual

31/05/2015

Serviço Social Autônomo

Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI)

Individual

31/05/2015

Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil)

Individual

31/05/2015

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Departamento Nacional (Sebrae/DN)

Individual

31/05/2015

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Bahia (Sebrae/BA)

Individual

31/05/2015

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Paraíba (Sebrae/PB)

Individual

31/05/2015

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Sebrae/AL)

Individual

31/05/2015

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae/MG)

Individual

31/05/2015

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco (Sebrae/PE)

Individual

31/05/2015

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Rondônia (Sebrae/RO)

Individual

31/05/2015

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Roraima (Sebrae/RR)

Individual

31/05/2015

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Sebrae/SC)

Individual

31/05/2015

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae/SP)

Individual

31/05/2015

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Sergipe (Sebrae/SE)

Individual

31/05/2015

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Tocantins (Sebrae/TO)

Individual

31/05/2015

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Acre (Sebrae/AC)

Individual

31/05/2015

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amapá (Sebrae/AP)

Individual

31/05/2015

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas (Sebrae/AM)

Individual

31/05/2015

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará (Sebrae/CE)

Individual

31/05/2015

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal (Sebrae/DF)

Individual

31/05/2015

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae/ES)

Individual

31/05/2015

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Goiás (Sebrae/GO)

Individual

31/05/2015

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae/MA)

Individual

31/05/2015

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Mato Grosso (Sebrae/MT)

Individual

31/05/2015

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Mato Grosso do Sul (Sebrae/MS)

Individual

31/05/2015

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Pará (Sebrae/PA)

Individual

31/05/2015

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae/PR)

Individual

31/05/2015

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Piauí (Sebrae/PI)

Individual

31/05/2015

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio de Janeiro (Sebrae/RJ)

Individual

31/05/2015

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte (Sebrae/RN)

Individual

31/05/2015

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul (Sebrae/RS)

Individual

31/05/2015


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