ResoluçÃo tcu nº, de de 2003



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Administração Indireta

Autarquia

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), agregando os relatórios de gestão do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

Empresa Pública

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Sociedade de Economia Mista

Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás) (em liquidação).




Poder Executivo – Ministério da Cultura (PE-MinC)

Administração Direta

Secretaria Executiva (SE-MinC), consolidando as informações sobre a gestão do Programa Monumenta e das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais, e agregando o relatório de gestão do Fundo Nacional de Cultura.

Secretaria de Políticas Culturais (SEPC).

Secretaria de Programas e Projetos Culturais (SDPC).

Secretaria do Audiovisual (SAV), agregando os relatórios de gestão do Centro Técnico de Atividades Audiovisuais (CTA), da Cinemateca Brasileira e do Fundo Setorial do Audiovisual.

Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural (SIDIC).

Secretaria de Articulação Institucional (SEAD).

Secretaria de Incentivo e Fomento à Cultura (SEFIC).


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