ResoluçÃo tcu nº, de de 2003


Poder Executivo – Ministério da Educação (PE-MEC)



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Poder Executivo – Ministério da Educação (PE-MEC)

Administração Direta

Conselho Nacional de Educação (CNE) (órgão colegiado).

Secretaria Executiva (SE-MEC), consolidando as informações sobre a gestão das demais unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.

Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade.

Secretaria de Educação à Distância (SED).

Secretaria de Educação Especial (SEESP).

Secretaria de Educação Básica (SEB).

Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SEPTEC).

Secretaria de Educação Superior (SESU).

Representações do Ministério da Educação no Estado de São Paulo e no Estado do Rio de Janeiro (relatório individual por representação).

Instituto Benjamim Constant (IBC).

Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES).


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