ResoluçÃo tcu nº, de de 2003


Poder Executivo – Presidência da República (PR)



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Poder Executivo – Presidência da República (PR)

Administração Direta

Secretaria-Geral da Advocacia-Geral da União (AGU-PR), consolidando as informações sobre a gestão das suas Unidades Regionais de Atendimento (URA), das Procuradorias da União nos Estados e no Distrito Federal e das Procuradorias Regionais da União.

Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União (CGU-PR), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.

Secretaria de Administração da Presidência da República, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.

Arquivo Nacional (AN).

Secretaria Nacional de Juventude (SNJ)

Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

Imprensa Nacional (IN), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura e agregando o relatório de gestão do Fundo de Imprensa Nacional (FUNIN).

Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais, e agregando o relatório de gestão do Fundo Nacional Antidrogras (FUNAD).

Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Secretaria de Comunicação Social (SECOM).

Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP).

Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM).

Secretaria Especial de Portos (SEP).

Secretaria Especial dos Direitos Humanos.


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