Silvia Maria de Araújo · Maria Aparecida Bridi · Benilde Lenzi Motim

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O trabalho no Brasil

No Brasil, as ideias neoliberais passaram a ter influência nas políticas governamentais na década de 1990, inaugurando um novo padrão de desenvolvimento capitalista. Este decorre de um conjunto de medidas econômicas, como a redução da atividade econômica do Estado (por meio da privatização de empresas estatais), a abertura comercial para outros países, a reestruturação das políticas sociais e a desregulamentação financeira e do mercado de trabalho. As políticas neoliberais adotadas traduziram-se em leis e medidas favoráveis à flexibilização dos contratos de trabalho, dando maior liberdade às empresas para determinar as condições de contratação, de remuneração, de utilização e mesmo de demissão do trabalhador. Esse processo atingiu os trabalhadores brasileiros de maneira contundente.

A legislação trabalhista brasileira assegura uma série de direitos: carteira de trabalho assinada, exames médicos de admissão e demissão, repouso semanal remunerado, salário pago até o quinto dia útil do mês, licença-maternidade, aviso prévio de trinta dias (em caso de demissão), seguro-desemprego, entre outros. Muitos direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - como 13º salário, descanso semanal remunerado, férias, salário-família e outros - se mantêm regulados pelo Estado. A Justiça do Trabalho continua a regular e a fiscalizar as relações de trabalho, embora certos direitos consagrados já sejam negociados entre empregado e empregador, como é o caso da jornada de trabalho, da hora extra e dos salários.

Sob influência do neoliberalismo, de crises econômicas e do índice de desemprego, no entanto, os setores empresariais passaram a acusar o Estado de "excesso de proteção ao trabalhador", entendendo isso como obstáculo para novos negócios. Desse modo, em razão da pressão das empresas, na última década do século passado e nas primeiras do século XXI, os governos do Brasil e de outros países criaram medidas para adequar o trabalho à produção flexível, alterando muitos direitos do trabalhador. Como consequência da flexibilização das relações de trabalho, diminuiu a proteção social do trabalhador e aumentaram a instabilidade e a insegurança no mercado de trabalho, com alterações na previdência social, no auxílio-doença e em outros benefícios. Exemplos de flexibilização são a modalidade de contratação por prazo determinado e a adoção do sistema de compensação de horas extras por meio de uma lei, de 1998, que permite que as horas trabalhadas fora do expediente sejam computadas em um banco de horas para posterior compensação.

LEGENDA: A carteira de trabalho é o documento em que fica registrado o contrato formal de trabalho no Brasil. Foto de 2014.

FONTE: Paulo H. Carvalho/CB/DA Press