N. 643 Clipping resenha do trt da 4ª regiãO – 28/08/2009 trt-rs 2

CLIPPING RESENHA DO TRT DA 4ª REGIÃO – 28/08/2009

n.1643

CLIPPING RESENHA DO TRT DA 4ª REGIÃO – 28/08/2009 1

TRT-RS 2

Presidente recebe Comitiva de São Sebastião do Caí 2

Juiz do Trabalho representará Tribunal em solenidade de inauguração de sede da Procuradoria Seccional Federal e da Procuradoria Seccional da União 2

Humberto Ávila e Angelika Nussberger ministram aulas na Escola Judicial do TRT-RS 2

TST 2

Bancária será indenizada por invalidez com base em acordo coletivo 2

Cantor consegue vínculo de emprego com banda regional mineira 3

Exposição a inflamáveis, mesmo por pouco tempo, garante periculosidade 3

TST rejeita recurso contra decisão sobre alteração lesiva de adicional 3

Negociação coletiva não afasta incidência de anuênio sobre parcelas 4

Trabalhador receberá indenização por ser demitido antes da data-base 4

Falta do número de processo na guia DARF não invalida recolhimento 4

Frigorífico deverá indenizar família de empregado assassinado 5

Bancários do Itaú conseguem manter plano de saúde gratuito 5

Ausência de perícia não impede pagamento de insalubridade 6

Técnico de computador consegue adicional de periculosidade 6

Tribunal atinge meta de “zerar” autuação 6

Conselhos Superiores 7

Iatista Lars Grael considera campanha pela Meta 2 transformação da Justiça 7

Meta 2 : Placar no portal do TJPA informa baixas processuais 7

CNJ dispensará gestantes por dez dias como prevenção ao H1N1 8

Tribunais Superiores 8

Advogado que se apropriou de R$ 147 mil responderá a processo em liberdade 8

Nova súmula do STJ trata de imposto de renda sobre férias proporcionais 8

Ministro Cesar Rocha anuncia virtualização da Justiça Federal 9

Tribunais Regionais do Trabalho 9

Justiça do Trabalho aplica multa administrativa a empregador 9

Enquadramento sindical deve observar a real atividade do empregador 9

Prescrição tem que ser alegada pela parte interessada na fase ordinária 10

Bem penhorado no Juízo Cível pode sofrer nova penhora na Justiça do Trabalho 10

TST consulta TRT sobre o interesse de magistrados em concorrer à vaga de ministro 10

Amazonas é recordista do programa meta 2 do CNJ 10

Paraíba sediará Congresso internacional sobre Direito Constitucional do Trabalho 11

Comissão da Câmara dos Deputados aprova criação de três Varas do Trabalho para o Piauí 11

Outros Tribunais 11

Pleno do TRF4 forma lista tríplice para escolha de novo desembargador 11

Serviços notariais e de registros em Porto Alegre terão novo horário a partir de setembro 12

Legislativo 12

Ministério da Saúde critica projeto de regulamentação de parteiras 12

Jornalistas, estudantes, advogados e deputados defendem diploma 12

Geral 13

Reajuste dos aposentados 13

Alojamento de tratadores começa a ser ocupado 13

Alojamento de peões 14

O contato diário por cerca de 15 minutos com substâncias inflamáveis garante o recebimento de adicional por periculosidade. 14

Órgão Especial do TST examinará constitucionalidade de alteração da CLT 14

TRT-RS

Presidente recebe Comitiva de São Sebastião do Caí

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), Desembargador João Ghisleni Filho, recebeu hoje (27) à tarde comitiva de representantes do município de São Sebastião do Caí. O grupo esteve no Tribunal com o objetivo de reiterar a necessidade de instalação de uma unidade da Justiça do Trabalho naquela cidade. Estiveram presentes o Prefeito do Município, Darci José Lauermann, acompanhado do presidente da Subseção da OAB de São Sebastião do Caí, Evaldo Kievel, da Secretária-Geral Adjunta da OAB/RS, Maria Helena Camargo Dornelles, do presidente da Câmara de Vereadores do Município, Vereador Waldir Raimundo Ramos, e de advogados da região.

A Secretária-Geral Adjunta da OAB/RS destacou a importância da criação de uma unidade judiciária no município, desde que não haja transferência das Varas do Trabalho já instaladas. Também parabenizou a disposição do Tribunal no sentido de criar novas unidades judiciárias.

Segundo o presidente, em outubro será encaminhada ao Órgão Especial proposta sobre a criação de um Posto da Justiça do Trabalho em São Sebastião do Caí. Em caso de aprovação, a instalação da nova unidade judiciária poderá ocorrer no início do próximo ano. O Desembargador Ghisleni ressaltou, ainda, a importância do engajamento das entidades locais, lideranças sindicais, câmara de vereadores, autoridades e advogados dos demais municípios da região na defesa desta proposta.(Assessoria de Comunicação Social do TRT-RS, 27/08/2009) Voltar ao início

Juiz do Trabalho representará Tribunal em solenidade de inauguração de sede da Procuradoria Seccional Federal e da Procuradoria Seccional da União

O Juiz do Trabalho Daniel de Souza Voltan, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Rio Grande, estará representando o TRT-RS na solenidade de instalação e inauguração das novas sedes da Procuradria Seccional Federal e da Procuradoria Seccional da União, respectivamente, que será realizada às 17 horas do dia 28 de agosto de 2009, na Rua 24 de Maio, 532, Rio Grande/RS. (Assessoria de Comunicação Social do TRT-RS, 27/08/2009) Voltar ao início

Humberto Ávila e Angelika Nussberger ministram aulas na Escola Judicial do TRT-RS

A Escola Judicial do TRT-RS receberá amanhã, 28 de agosto, dois professores de renome internacional, em atividades integrantes do seu Programa de Formação Continuada de magistrados e de aperfeiçoamento de servidores judiciários.

Como parte das atividades do Curso de Especialização em Direitos Humanos e Fundamentais e Relações de Trabalho – atividade de nível de Pós-Graduação realizada através de convênio com a PUCRS, a professora Dra. Angelika Nussberger, da Faculdade de Direito da Universidade de Colônia, na Alemanha, proferirá aula nos turnos da manhã e da tarde desta sexta-feira. A professora Angelika integra o Comitê de Peritos sobre a Aplicação de Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Genebra, desde 2004, e a "Comissão de Veneza", do Conselho da Europa, onde é membro suplente desde 2006. É Doutora em Direito desde 1993. Foi pesquisadora visitante na Universidade de Harvard, nos EUA (1994/1995) e pesquisadora do Instituto Max Planck de Direito Social e Internacional (1993 - 2001), além de consultora jurídica do Conselho da Europa (Estrasburgo, 2001-2002). A aula da professora Angelika terá como público os juízes e servidores do TRT-RS que participam do Curso de Especialização e abordará o tema "Direito Social Internacional", dentro da disciplina de "Proteção Internacional dos Direitos Humanos e a Proteção Internacional dos Trabalhadores".

No mesmo dia, será ministrado para outro grupo de magistrados do TRT-RS, também na sede da EJ, o mini-curso (oito horas-aula) de Interpretação Jurídica e Aplicação Prática de Ponderação e Valoração de Normas e Princípios, a ser conduzido pelo Professor Doutor Humberto Ávila, atual Chefe do Departamento de Direito Econômico e do Trabalho da Faculdade de Direito da UFRGS e Professor Livre-Docente da Faculdade de Direito da USP. Ávila é Doutor em Direito pela Universidade de Munique, na Alemanha, e realizou estudos de Pós-Doutorado em Teoria do Direito na Faculdade de Direito de Harvard, EUA, onde foi admitido como professor-visitante. A sua obra "Teoria dos Princípios – da Definição à Aplicação dos Princípios Jurídicos", atualmente na 9ª edição, já foi traduzida e publicada em inglês e alemão. Foi prefaciada, na Alemanha, pelo Prof. Claus-Wilhem Canaris, e foi apresentada, na edição norte-americana, pelo Professor Frederick Schauer, da John Kennedy School of Government, em Harvard. (Assessoria de Comunicação Social do TRT-RS, 27/08/2009) Voltar ao início