Natureza: Auditoria Operacional
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- QUADRO I – Produção Assistencial HCPA, exercício 2007 e 2008
- Bioscience Journal . 1. Características de Gestão
- DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS Descrição
- DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS Descrição
| TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 013.773/2009-6 
GRUPO I – CLASSE V – Plenário TC 013.773/2009-6 Natureza: Auditoria Operacional. Unidade: Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia – HC/UFU. Responsáveis: Luzmar de Paula Faria, diretor-geral (CPF 187.056.776-53); Aluísio José Alves, diretor administrativo (CPF 597.665.146-15); Cezar Augusto dos Santos, diretor técnico (CPF 231.549.180-00); Marcelo Simão, diretor clínico (CPF 288.164.716-20); e Selma Andrade Coelho, assessora especial (CPF 001.213.628-09). Advogado constituído nos autos: não há.
2. O resultado consolidado das várias auditorias operacionais individuais empreendidas foi apreciado por este colegiado na sessão de 25/11/2009, oportunidade em que, à luz das evidências coletadas, das análises empreendidas e das sugestões de aprimoramento oferecidas pela equipe de coordenação da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul – Secex/RS, foram efetuadas diversas determinações, recomendações e comunicações a instâncias do Congresso Nacional e do poder Executivo. 3. Nesta oportunidade, examina-se a auditoria operacional realizada, no âmbito da Foc acima descrita, no Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia – HC/UFU. 4. Construído como unidade de ensino para o ciclo profissionalizante do curso de Medicina da extinta Escola de Medicina e Cirurgia de Uberlândia, o HC/UFU foi inaugurado em 26/8/1970 e tornou-se, nos dias atuais, o único hospital público de referência para procedimentos médicos de média e alta complexidade nos municípios do Triângulo Mineiro e do Alto Paranaíba. Com 510 leitos, é hoje o maior hospital prestador de serviços pelo Sistema Único de Saúde – SUS de Minas Gerais, com capacidade de atendimento superior à do Hospital de Clínicas de Belo Horizonte. 5. Dentro do escopo do trabalho empreendido, foram avaliados os processos internos do hospital nas áreas de: a) gestão estratégica, b) recursos financeiros, c) pessoal, d) materiais, insumos e equipamentos, e) sistemas de informação, f) avaliação de desempenho institucional e g) contratualização. Para tanto, embora a maior parte dos levantamentos tenha sido executada no HC/UFU, três outras instituições também foram visitadas: a Universidade Federal de Uberlândia – UFU, a Secretaria Municipal de Saúde de Uberlândia e a Fundação Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia – Faepu, fundação de apoio vinculada à UFU. 6. Inicialmente, a equipe de auditoria apresentou, em seu relatório, a seguinte visão geral do HC/UFU (fls. 142/144): “Nome da Instituição: Hospital de Clínicas de Uberlândia – HC/UFU Número do CNPJ: 256.483.870.002-07 Natureza Jurídica: Órgão Vinculação Ministerial: Ministério da Educação – MEC Endereço: Avenida Pará, 1.720 – Campus Umuarama CEP 38405-382 Uberlândia – MG Endereço na Internet: http://www.hc.ufu.br SIAFI: Órgão: 26.274 UG: 150233 UO: 26.396 Gestão SIAFI: 15.260 UPAG:179 (SIAPE) Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (por unidades): 2146339 – Ambulatório Amélio Marques, 5945011 – CAPSAD – Luizote de Freitas, 2146363 – Centro de Saúde Escola Jaraguá, 2146355 – Hospital de Clínicas de Uberlândia, 2146347 – Hospital do Câncer, 2209179 – Hospital Odontológico da Universidade Federal de Uberlândia, 2209063 – Pronto Socorro do HC e 2146371 – Unidade Diálise Hemodiálise. CNPJ da Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia – FAEPU: 25.763.673/0001-24 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto socorro e unidades para atendimentos a urgências. Renovado o certificado de entidade beneficente de assistência social no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, de 14/2/2007 a 13/2/2010. 2.1 Em 9/6/1966, em reunião da Sociedade de Medicina de Uberlândia, foi criada a Escola de Medicina de Uberlândia – EMECIU; e, em seguida, em 21/7/1966, a Fundação Escola de Medicina e Cirurgia de Uberlândia – FEMECIU (fls. 66, v.p.). 2.2 A fundação foi reconhecida como sendo de utilidade pública municipal pela Lei nº 1.434, de 25/11/1.966 e estadual, por meio da Lei nº 4.322, de 21/12/1966; tendo sido autorizada a funcionar após o registro no Conselho Nacional de Serviço Social – CNSS (Processo nº 39.110, de 13/5/1968) e a edição do Decreto-Lei nº 762, de 14/8/1969 (fls. 66, v.p.). 2.3 Em 19/3/1.968, a escola foi inaugurada (Decreto nº 62.261, de 14/2/1968, com reconhecimento pelo Decreto nº 74.363, de 7/8/1974, tendo se consolidado como universidade federal pela Lei nº 6.532, de 24/5/1978 (sigla UFU). O Hospital teve sua inauguração em outubro de 1970, contando com 27 leitos, serviços de pronto socorro e ambulatório. O Instituto Médico Legal – IML foi criado em 4/10/1971, completando o empreendimento arquitetado pelos fundadores da Escola de Medicina. A inauguração do novo pronto socorro e das novas instalações do Serviço Médico de Emergência – SAME ocorreu em 25/3/1976 (fls. 66, v.p.). 2.4 O HC/UFU integra a rede de hospitais universitários do Ministério da Educação, estando vinculado academicamente à UFU. Em 13/6/1984, o Regulamento do Hospital foi aprovado em reunião do Conselho Administrativo do Hospital de Clínicas (alterado em 29/11/1996, fls. 67/80, v.p.). O hospital atua na área de assistência, ensino e pesquisa em saúde, definindo como missão institucional: desenvolver, indissociavelmente e com qualidade, atividades nos níveis de graduação, pós-graduação e educação continuada; promover atividades de pesquisa, extensão, consultoria, administração e assistência a saúde; respeitar e subsidiar a elaboração de princípios constitucionais do sistema público de saúde; participar da rede de saúde macro regional como referência dos diferentes níveis de atenção, preferencialmente, de maior complexidade. 2.5 A partir de sua visão de futuro, o Hospital de Clínicas de Uberlândia deverá (fonte: site do HU): a) prestar assistência de qualidade, em todos os níveis de atenção, valorizando o processo educativo e o autocuidado, promovendo a desospitalização e reservando as internações aos processos de maior complexidade; b) dispor de infraestrutura de ensino que garanta um perfil educacional coincidente com o perfil ocupacional dos profissionais de saúde, valorize o espírito de trabalho em equipe multiprofissional e a integração ensino-serviço, e garanta, ainda, o enfoque epidemiológico no planejamento do ensino, da pesquisa e da assistência à saúde; c) estar com seus processos administrativos automatizados ao máximo e implantar a gestão por processos; d) documentar e atualizar suas rotinas, incluindo as condutas médicas; e e) dispor de sistema consistente de processamento da informação, que disponibilize informações das diversas fontes, garantindo às equipes e aos profissionais em formação substrato para uma sólida base de conhecimentos. 2.6 A prestação de assistência de excelência e referência com responsabilidade social, a formação de recursos humanos e a geração de conhecimento caracterizam atuação decisiva na transformação de realidades e no desenvolvimento pleno da cidadania. 2.7 O HU é de grande porte (4) e de alta complexidade. Encontra-se situado em uma área de 51 mil m², sendo 35 mil m² de área construída. Construído há, aproximadamente, 40 anos, o Hospital possui 510 leitos, realizando consultas médicas, cirurgias e outros procedimentos. No momento, não há construção com recursos oriundos do REUNI. Desempenho Assistencial 2.8 Integrado ao SUS, o Hospital de Clínicas de Uberlândia presta assistência universal e com padrão de excelência. Cem por cento dos leitos cadastrados no CNES destinam-se ao atendimento SUS, não havendo utilização para atendimentos particulares e de convênios. A produção assistencial nos exercícios de 2007 e 2008 está demonstrada no quadro abaixo: QUADRO I – Produção Assistencial HCPA, exercício 2007 e 2008
Desempenho Acadêmico 2.9 O HC/UFU recebe, aproximadamente, 2000 estudantes de Graduação de 13 cursos da Universidade. Mantém, ainda, a Escola Técnica em Enfermagem e oferece programas de residência médica em 31 especialidades (162 residentes, em julho de 2009). Dentre os docentes, o HC/UFU possui 201 doutores, 93 mestres, 47 especialistas e 34 graduados. 2.10 Por fim, desenvolve, também, programa de capacitação e aperfeiçoamento de profissionais, disponibilizando cursos abertos à comunidade.
2.11 Lado a lado com a assistência, o HC/UFU promove o ensino e a pesquisa em saúde, formando recursos humanos e produzindo conhecimentos. Nos últimos exercícios, o Hospital reforçou sua condição de polo de atração de pesquisadores, com aumento significativo na quantidade de alunos, constatando-se, de 2007 para 2009, um aumento de 100 % no total de mestrandos. 2.12 Em 2008, o HC/UFU desenvolveu iniciativas importantes para fortalecimento e gestão da pesquisa, incluindo o Centro de Hanseníase, referência nacional. 2.13 O curso de pós-graduação, lecionado por um total de 20 professores, foi reconhecido pela CAPES em 1996. Atualmente, há 52 alunos regulares e 15 seguidores de disciplinas isoladas. Em 2008, na Pós-graduação, foram publicados, em periódicos completos (sem contar os anais em congressos), aproximadamente, 33 trabalhos (média de 2 por professor). No campus, é publicada a revista Bioscience Journal. 1. Características de Gestão 2.14 O modelo de gestão do Hospital de Clínicas é composto por elementos presentes desde sua criação e outros desenvolvidos ao longo de sua história. Entre os fatores constituintes, destacam-se a natureza jurídica de órgão; a vinculação direta ao Ministério da Educação; o papel de hospital universitário da UFU; a participação de integrantes da UFU no Conselho Diretor do Hospital; a realização de preceptorias do Programa de Residência Médica do Hospital de Clínicas de Uberlândia pelos professores da Faculdade de Medicina da UFU; e a nomeação, para as chefias dos serviços assistenciais, de professores da UFU. QUADRO II – Demonstrativo das Receitas e Despesas
Obs.:1 Receita Orçamentária FUNDAÇÃO – Receitas SUS Obs.:2 Receita Orçamentária Universidade – Receitas Oriundas UFU Obs.:3 Receita ExtraOrçamentária – Receitas com Programa Interministerial MEC e Projetos Específicos Obs.:4 Outras Receitas oriundas UFU, Programa Interministerial MEC e Projetos Específicos
7. Em seguida, a equipe passou a relatar a situação encontrada, as boas práticas detectadas e os achados de auditoria no tocante aos diversos aspectos abordados na fiscalização (fls. 146/184): “3 – Gestão Estratégica 3.1 Uberlândia, cidade de, aproximadamente, 650 mil habitantes, não possui hospital municipal, o qual somente estará concluído em dezembro de 2009. O novo hospital terá 285 leitos (a carência de leitos do SUS, na cidade, seria de 750 leitos, sendo 40 de UTI adulto); contudo, não contará com pronto socorro. Deve destinar-se ao atendimento de baixa e de média complexidade, sem resolutividade nas oito UAI´s da cidade, efetuando pagamento por produção. Tal distribuição evidencia uma tendência à especialização, pois somente a alta complexidade ficaria a cargo do HU. O Município recebe nove milhões e trezentos mil reais para cobrir as despesas com a prestação de assistência à saúde. Desse total, seis milhões e seiscentos são repassados ao HU para cobrir os gastos na prestação de assistência em saúde e dois milhões e setecentos mil reais custeiam o atendimento nas UAI´s e na rede privada (cerca de R$ 1.200.000,00 por mês com o pagamento de leitos – os hospitais particulares somente aceitam a tabela da Associação Médica Brasileira – AMB, em média, o dobro do valor pago pelo SUS). 3.2 O HU/UFU foi criado para ser um hospital direcionado, sobretudo, para o ensino. Contudo, devido à pequena rede de hospitais credenciados pelo Sistema Único de Saúde – SUS, em Uberlândia (apenas quatro hospitais: Maternidade São Francisco, Hospital Geral Santa Marta, Clínica Infantil Dom Bosco e Hospital Santa Catarina), atende, principalmente, a demanda pela prestação de assistência em saúde, na região. O seguinte contexto comprova a nossa assertiva: a) os quatro maiores hospitais de Uberlândia não são credenciados pelo SUS; b) a Santa Casa foi adquirida por um grupo privado; c) a cidade não dispõe de hospitais filantrópicos nem de hospitais estaduais; d) o único pronto socorro público, aberto 24 horas por dia, está no HU; e e) Uberlândia é pólo regional, atendendo a demanda das cidades vizinhas, fato comprovado pela presença constante, no estacionamento do HU, de ambulâncias e ônibus oriundos de Araguari, Ituiutaba, Monte Alegre e outras cidades circunvizinhas, que não realizam investimentos em saúde. 3.3 De acordo com o Diretor-Geral, há troca de informações entre os HU, por meio da ABRAHUE – Associação Brasileira dos Hospitais Universitários e de Ensino, em reuniões e seminários (fls. 63, v.p.). 3.4 O site do HU estabelece a missão, os valores e outras definições da alta administração, contemplando as necessidades assistenciais, de ensino e de pesquisa. Questionada sobre a definição das diretrizes no Plano Estratégico 2009, o HU encaminhou somente o Plano de Trabalho da FAEPU (fls. 02/03, anexo 3). 3.5 O atual Regulamento do Hospital de Clínicas (fls. 67/80, v.p.) prevê, como órgão colegiado, somente o Conselho Administrativo, que não se reuniu em 2009 (item 23 do Ofício nº 6 – DIRAH, de 28/7/2009), inviabilizando o levantamento de assuntos relevantes discutidos. A definição dos membros dos conselhos somente ocorrerá após a aprovação do Regimento Interno (proposta às fls. 81/103, v.p.), que prevê, também, o Conselho de Integração HCU – Sociedade e o Conselho Local de Saúde. 3.6 O Relatório de Gestão de 2008 (TC 015.203/2009-3) define os objetivos, as metas por programa, as responsabilidades institucionais das unidades na execução das políticas públicas e a estratégia de atuação nas áreas de (pós) graduação, pesquisa, extensão, estudantes, pessoal, gestão e infraestrutura. Apesar da alternância no poder (janeiro de 2009), há planejamento sistemático e contínuo na elaboração e no acompanhamento das metas atingidas e as a atingir em 2009 (acompanhadas e mensuradas pelo Setor de Estatísticas). 3.7 Não constatamos a formalização de diretrizes para elaboração nem observações relativas às análises de POP e de protocolos clínicos no Plano de Trabalho da FAEPU (fls. 02/03, anexo 3) nem no Relatório de Gestão de 2008 (TC 015.203/2009-3). 3.8 O HU não dispõe de planos de ação das unidades internas, utilizando-se, no que couber, do Plano Diretor de 2005. A elaboração destes planos aguarda a entrada em vigor do novo Regimento Interno e a consolidação das novas gerências, empossadas em 2009. 3.9 A carência de estrutura faz com que a cidade receba menos recursos do que outras de menor porte; contudo, de maior capacidade instalada, como Juiz de Fora. 3.10 O HU tem 100% de leitos direcionados ao SUS (fls. 64, v.p.), não havendo atendimento nem pagamento privado por consultas, internações e cirurgias (fonte: entrevistas). 3.11 A alocação de pacientes, no sistema regional, é realizada a partir do sistema SUS fácil, central de regulação estadual que encaminha os pacientes, conforme a complexidade do procedimento e as vagas disponíveis nos hospitais da região, conforme (contra)referência. Nos bairros da cidade, a distribuição do atendimento é baseada na localização geográfica da residência do munícipe em relação as oito UAI´s de Uberlândia. 3.12 O HU constatou que mais de 300 pacientes informaram ao cadastro hospitalar o mesmo endereço, no Bairro Umuarama, mesmo logradouro do HU. O fato decorre de que, em virtude da gratuidade e da alta qualidade dos serviços prestados, a maioria da população prefere ser atendida diretamente no HU, em detrimento das UAI´s mais próximas (que deveriam ser destinadas a, no máximo, sala de observação). Para evitar a concentração no HC, o Município pretende implantar o cartão municipal, no qual constará o bairro no qual reside o munícipe, vinculando-o à UAI mais próxima. Yüklə 482,16 Kb. Dostları ilə paylaş:
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