Natureza: Auditoria Operacional

Práticas Gerenciais

3.13 Os profissionais que realizam plantões no HC são os professores e os técnicos do quadro de pessoal da Universidade e da Fundação (fls. 36, v.p.). A remuneração, antes realizada por meio de vantagem individual (por hora, data e padrão do servidor), obedecerá nova sistemática do Adicional de Plantão Hospitalar – APH. As planilhas para a implantação do APH, nos termos da Lei nº 11.907/2009 e do Decreto nº 6.863/2009, já foram enviadas ao MEC; contudo, ainda não se pode avaliar (fls. 36, v.p.):

a) eventual redução do pagamento de horas-extras, gratificação de encargo de curso e concurso ou de outra rubrica pela qual os plantões eram pagos; e

b) se o pagamento do APH aos docentes foi suficiente para fixar os profissionais, inclusive os altamente qualificados, no hospital.

3.14 Os docentes recebem remuneração complementar pelas atividades assistenciais realizadas no HC/UFU no item vantagem individual, constante no contra-cheque de cada um (fls. 39, v.p.). Embora formalmente solicitados, não foram identificadas a fonte pagadora (se Fundação de Apoio ou hospital) e a natureza (bolsas, gratificações, etc., vide Memorando Interno 101, de 28/7/2009 – Faculdade de Medicina, fls. 38/39, v.p.).

3.15 No que concerne às diretrizes e normas, quando da elaboração ou reavaliação de protocolos, o Hospital utiliza o Procedimento do Sistema de Qualidade – PSQ000005 – ‘Atender solicitação de mapeamento ou revisão de processos’, que estabelece o encaminhamento das demandas de cada setor para elaboração e reavaliação dos protocolos (fls. 128/131, anexo 4). Após a requisição, o Gerente de processo classifica o mapeamento ou a revisão solicitada, conforme Mapa de Planejamento de Trabalho, por grau de prioridade; e o analista de processo:

a) insere a atividade no Mapa de Planejamento, de acordo com a prioridade;

b) informa a equipe e agenda reunião;

c) de acordo com a atividade, informa o CEDEPE (se relacionada à enfermagem) ou o CCIH (se afeta ao controle de infecção hospitalar); e

d) realiza o mapeamento ou a revisão.

3.16 Assim, quando cabível, o processo é acompanhado pelas áreas médica e de enfermagem. Não há menção à participação expressa da Comissão de Medicamentos – COMEDI. É realizado exame sobre o custo-efetividade e análise das evidências científicas, mas não consta a elaboração de pesquisas acadêmicas para o suporte científico.

3.17 O HU carece de protocolos em algumas especialidades, como a Pediatria. Os profissionais entrevistados ressaltaram a necessidade de adaptação dos protocolos gerais para a realidade local e a sua importância, em um hospital universitário, pelo caráter educativo e de respeito às evidências científicas que norteiam a sua elaboração e aprovação. Há protocolos incipientes e outros, mais completos, rigorosamente seguidos. Parte estabelece procedimentos em linhas gerais, atribuindo os mais específicos a critério médico.

3.18 Os médicos entrevistados afirmaram conhecer os protocolos e desconhecer entraves para sua adesão. Alguns são publicados, inclusive, na intranet. Não há avaliação formal de aderência dos profissionais aos protocolos. Segundo o Diretor Clínico, a observância estaria mais ligada à área ou ao serviço do que à aderência às normas (cardiologia e gastroenterologia teriam uma maior aderência do que o pronto socorro, que não dispõe de protocolo elaborado no HU, mas observa as normas da Advanced Trauma Life Support – ATLS – protocolo internacional, desde 1995).

3.19 Foram fornecidas cópias dos seguintes protocolos: PRO 000002 – terapia nutricional parenteral (clínico, fls. 94/113, anexo 4); POP 000066 – confecção de rótulo de nutrição parenteral (administrativo, fls. 114/117, anexo 4); POP 000082 – dosagem de gordura fecal na parasitologia e urinálise (laboratorial, fls. 118/124, anexo 4); POP 26000000-0-0075- Nebulização (enfermagem, fls. 125/127, anexo 4); e POP administração de medicamentos por via intramuscular (enfermagem).

3.20 O Diretor Clínico informou que o HU pretende criar uma sala de comissões, destinada a reuniões ordinárias (por tema e/ou multidisciplinares), pois a avaliação pelas comissões constitui importante mecanismo para a melhora na prestação de serviços hospitalares.

Autonomia

3.21 De acordo com Despacho da Procuradoria, de 23/12/2008, assinado pelo Ilustre Procurador Dr. José Humberto Nozella acerca da implementação da UG e da UO (fls. 60/63, anexo 1), nos termos da Portaria nº4, do Subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação:

a) ‘a Portaria não teve o condão de alterar a relação institucional, ou de retirar os hospitais universitários do âmbito das universidades federais, mas tão somente procurou individualizar a relação destes com a IFES quanto às atividades inerentes à execução orçamentário-financeira, patrimonial e de pessoal’;

b) pelas providências das quais tomou conhecimento, o Procurador entende que estaria atendida a criação de unidade gestora e de unidade pagadora; a criação de unidade orçamentária competiria ao MEC; e a transferência do saldo contábil dos bens patrimoniais, se ainda não foi, seria providenciada até o término de 2008, pois o patrimônio do Hospital já se encontrava individualizado no controle patrimonial da Universidade;

c) a execução orçamentária e financeira inerente aos recursos do SUS, pela prestação de serviços, por meio do SIAFI, teria implicações que demandariam tempo para a adequação;

d) desde 1997, a FAEPU vinha contratando pessoal para suprir a demanda do Hospital. Afora a questão de pessoal, o Procurador menciona o fornecimento de medicamentos e demais insumos, situação que teria gerado um passivo ao longo dos anos;

e) a Universidade não vem individualizando a despesa, pois os recursos para a prestação de serviços de assistência são repassados para a FAEPU e classificados como serviços de terceiros;

f) grande parte das atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, manutenção de prédios seria, hoje, desempenhada por empregados contratados pela FAEPU;

g) executar, a partir de janeiro de 2009, todas as despesas inerentes à manutenção do HU, via SIAFI, seria temerário e poderia gerar solução de continuidade das atividades. A mudança deveria ser gradual; e

h) não estaria havendo uma alteração no modelo jurídico de gestão dos HUs, mas uma nova sistemática para conferir maior transparência na execução orçamentário-financeira inerente às atividades de manutenção dos hospitais.

3.22 A separação entre HC e UFU ainda é incipiente. Como exemplo, citamos o fato de a Universidade estudar a possibilidade de concentrar a gestão da folha de pagamento, inclusive a dos servidores que laboram no HU, providência que contraria a autonomia e a independência do Hospital de Clínicas.

3.23 A forma de organização do HCU é semelhante a dos demais órgãos integrantes da UFU (órgão complementar, vinculado à reitoria). Os diretores do HU estão vinculados à Universidade, sendo nomeados diretamente pelo Reitor (fls. 3, v.p.).

3.24 A função concedida ao Diretor-Geral do HU é semelhante à dos pró-reitores da Universidade, embora aquele não tenha assento nos Conselhos Superiores da UFU (fls. 3, v.p.). Para se averiguar o grau de independência, seria necessário aguardar a aprovação do novo Regimento Interno do HU (em discussão, inclusive quanto à forma de escolha dos gerentes). Historicamente, o Diretor-Geral é o responsável pelas decisões político-operacionais que norteiam o funcionamento, após definição de diretrizes pelo Conselho Administrativo do HCU (fls. 3, v.p.).

3.25 Por meio da Portaria R nº 145, de 15/1/2009, o excelentíssimo Reitor da UFU nomeou os ordenadores de despesa e gestores financeiros do HU, definindo que terão competência para (fls. 132/133, v.p.):

a) individualmente, assinar documentos na condição de ordenadores de despesas, após o processamento devido, o Diretor-Geral; o Diretor Clínico; e a Assessora Especial (Enfermagem); e

b) observadas as formalidades legais, assinar ordens bancárias, cheques, guias de recolhimentos, abonar documentos e outros formulários relativos à movimentação financeira, na condição de gestor financeiro: o Diretor Administrativo do HU; o Assessor Especial (Diretoria Técnica) e o Diretor Financeiro da UFU.

Ensino

3.26 Na UFU, o ensino na saúde é estruturado nas áreas básica e clínica, havendo oferta de atividades de ensino e de estágio nas áreas de medicina, enfermagem, odontologia e psicologia.

3.27 Os responsáveis pela área de ensino são: residência médica – Profa. Maria Bernadete Jeha Araújo; graduação, extensão e especialização – Prof. Ben Hur Braga Taliberti; e pós-graduação – Prof. Carlos Henrique. O Curso de Medicina está sem coordenador há dois meses por não ter havido candidato às eleições, devido à baixa remuneração da função. O mandato é de dois anos, renovável por mais dois. Votam o corpo docente e o discente.

3.28 O ingresso no programa de residência médica ocorre por meio de concurso público, nos meses de novembro ou dezembro de cada ano, seguindo as normas da Comissão Nacional de Residência Médica (fls. 41, v.p.).

3.29 A residência (treinamento em serviço) encontra-se em expansão e engloba quatro áreas básicas, credenciadas pelo MEC: pediatria, cirurgia, clínica médica e ginecologia obstétrica. Abaixo, quadro com a quantidade de residentes, por especialidade (fls. 41/42, v.p.):

Especialidade	nº de residentes	Especialidade	nº de residentes
Pediatria	16	Cirurgia geral Avançada	2
Cancerologia Pediátrica	1	Cirurgia Vascular	4
Medicina Intensiva Pediátrica	2	Cirurgia Plástica	6
Neonatologia	1	Anestesiologia	7
Neurologia Pediátrica	1	Oftalmologia	6
Pneumologia Pediátrica	1	Otorrinolaringologia	5
Cardiologia Pediátrica	1	Cirurgia crâniomaxilofacial	1
Clínica Médica	20	Dermatologia	6
Endocrinologia	4	Patologia	2
Cancerologia Clínica	0	Ginecologia e Obstetrícia	19
Gastroenterologia	4	Psiquiatria	4
Clínica Médica R3	2	Radiologia	6
Cardiologia	1	Nefrologia	0
Medicina Intensiva	2	Urologia	6
Infectologia	8	Coloproctologia	0
Cirurgia Geral	24

3.30 Os médicos residentes estão inseridos em equipes formadas por alunos de graduação (internos), médicos administrativos e médicos docentes, com supervisão hierárquica dos últimos (fls. 42, v.p.).

3.31 A avaliação externa do programa de residência médica é realizada pela Comissão Estadual de Residência – CEREM, em intervalos programados. A avaliação dos programas de residência médica pelos residentes e preceptores não são realizadas de maneira formal (fls. 42, v.p.).

3.32 As principais dificuldades nos programas de residência médica são: recursos humanos (envelhecimento do corpo de preceptores e clínico do hospital, levando a um grande número de aposentadorias associado a dificuldades para contratação) e área física (escassez relativa de salas ambulatoriais, salas para discussão, frente ao grande volume de atendimento), conforme fls. 42, v.p.

3.33 De acordo com avaliação do responsável pela área de pós-graduação, o atual currículo satisfaz as demandas do SUS; mas precisa ser aperfeiçoado no que concerne à rede básica (Programa de Saúde da Família e internato). O currículo que deve entrar em vigor, a partir de 2.010, atende as diretrizes do MEC e estabelece o atendimento pelos estudantes já no primeiro semestre (oito horas de plantão que poderão ser prestadas em hospitais, postos de saúde ou UAI´s).

3.34 A administração aguarda:

a) autorização para implementar a terceira edição da pós-graduação ‘lato sensu’ do curso de especialização em gestão hospitalar no SUS; e

b) a definição pelos órgãos superiores para a realização da pós-graduação ‘strictu sensu’/mestrado profissional.

3.35 Em um hospital de ensino, a tendência é de que o atendimento seja um pouco mais lento do que nos hospitais em que atuam profissionais experientes. Embora possua 510 leitos, 200 seriam suficientes ao atendimento da função de ensino.

Pesquisa

3.36 O atual Regulamento do HU não prevê qualquer estrutura voltada à gestão de pesquisa. O art. 3º define as seguintes propostas: incentivar a pesquisa clínica, mediante a utilização de serviços especializados; promover continuamente pesquisas institucionais, que visem o melhor aproveitamento dos recursos e o aperfeiçoamento do pessoal e dos médicos hospitalares; e manter estatística atualizada de cada um dos serviços, que evidencie qualitativamente o desempenho hospitalar (fls. 67, v.p.).

3.37 Na ausência de estrutura de pesquisa, não se pode considerar que a quantidade e o perfil dos servidores sejam suficientes para o acompanhamento dos projetos, para o apoio aos pesquisadores e para a instituição de estímulos à realização de pesquisas.

3.38 Os projetos de pesquisa em andamento no HU não estão formalmente cadastrados. Hoje, os projetos passam pelo controle interno da Diretoria Clínica e da Faculdade de Medicina da UFU. Após a assinatura, são remetidos ao Comitê de Ética em Pesquisa. Tal controle será exercido pela Diretoria específica a ser criada. No momento, não existem informações sobre a fonte de recursos, o valor, datas inicial e final ou se a pesquisa é gerenciada pela Fundação de Apoio (fls. 38/39, v.p.).

3.39 Não foi fornecida a relação de projetos em vigor executados com a colaboração da Fundação de Apoio, discriminando objeto e valor, evidenciando que a Administração não mantém controle finalístico e financeiro dos projetos desenvolvidos pelas fundações conveniadas. Na ausência de listagem, não foi possível verificar se tais projetos caracterizam atividades de caráter permanente, de responsabilidade da UFU, sendo executados pela Fundação, a título de projeto.

3.40 De acordo com a Faculdade de Medicina, a Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão será criada, com objetivo de cumprir diretrizes ministeriais. Encontra-se em processo de estruturação com vistas a reunir registros e cadastros de todos os projetos de pesquisa realizados na esfera da Faculdade de Medicina e do Hospital de Clínicas. Após esta fase, será possível um efetivo acompanhamento, incluindo os órgãos financiadores e outros controles (fls. 38/39, v.p.).

3.41 Dentre as diretrizes que devem ser adotadas pela nova diretoria, podemos citar: regulamentação da área de pesquisa; definição de fluxograma mais adequado aos pesquisadores; estabelecimento de um plano de pesquisa que priorize a pós-graduação; e fomento à pesquisa (entrevista).

3.42 Dentre as fontes de obtenção de recursos para pesquisas foram citadas: CAPES, CNPQ, FAPEMIG, e, residualmente, Pró-Reitoria e outras fontes. Não haveria dificuldades para o financiamento, advindo, em boa parte, de editais (entrevista).

3.43 No que concerne às ações desenvolvidas e às dificuldades para criar uma estrutura adequada, o responsável pela pós-graduação entende que dispõe de computadores em quantidade e qualidade adequados à demanda, com três laboratórios de ponta (alergia, biologia molecular e nanotecnologia). Hoje, a estrutura de pesquisa é prejudicada pela ausência de uma Diretoria de Ensino Pesquisa e Extensão, apta a desenvolver e gerir as pesquisas (entrevista).

3.44 Não há mecanismo de remuneração dos pesquisadores pela Fundação de Apoio. Há fundos formados com receitas obtidas das pesquisas financiadas com recursos privados, via FAU (Fundação de Apoio Universitário), devidamente controlados. Há docentes com dedicação exclusiva que percebem remuneração dos agentes de fomento, de acordo com o mérito (entrevista).

3.45 A preceptoria de projetos é realizada pelos docentes da Faculdade de Medicina e pelos médicos do Hospital de Clínicas envolvidos com o ensino (fls. 39, v.p.).

Extensão

3.46 Não existem cursos de extensão previstos na regulamentação da residência médica. Os cursos técnicos obrigatórios são gerenciados pela Comissão Local de Residência Médica- COREME (fls. 42, v.p.).

3.47 Na área de graduação, a entidade realiza a Semana Científica da Medicina (anualmente, em setembro). Na Pós-Graduação, promove o Fórum de Ciências da Saúde (anualmente, em novembro). Pode-se citar, ainda: a semana da amamentação e o fim de semana para diagnóstico e profilaxia do câncer de pele (entrevista).

4. Gestão dos recursos financeiros

4.1 Inicialmente, a gestão financeira dos recursos competia à FAEPU (convênios firmados em 14/3/1975 e 30/4/1982, com o Instituto Nacional de Previdência e Social e com o INAMPS, sucedidos pelo INSS). Em meados da década de 90, a sistemática foi temporariamente alterada, retornando ao gerenciamento pela Fundação, prática que vigora: ‘...desde os idos de 1997, quando os recursos relativos à prestação de serviços ao SUS deixaram de ser pagos diretamente à FAEPU e passaram a ser transferidos à Universidade’ (Despacho da Procuradoria Federal – UFU, fls. 60/63, anexo 1). De acordo com o Convênio, de 1/12/1999, firmado entre a UFU e a FAEPU, pelo prazo em que a FAEPU for a prestadora dos serviços, o acordo decorreu da mudança unilateral, pelo MS, da forma de pagamento da prestação de assistência médica (SUS/FAEPU), credenciando a UFU, através do Hospital de Clínicas (fls. 107/112, v.p.).

4.2 Ainda segundo o Convênio, desde a criação da UFU, a já existente Fundação Escola de Medicina e Cirurgia de Uberlândia, sucedida pela FAEPU, disponibilizava suas instalações e equipamentos hospitalares ao curso de medicina, a fim de prover o ensino e manter o ajuste com o Instituto Nacional da Previdência Social, visando à assistência médica, odontológica, farmacêutica, psicológica, social, enfermagem e outras afins, além de prestar serviços à comunidade (fls. 107/112, v.p.).

4.3 Dentre os considerandos do Ajuste, vale mencionar (fls. 107/112, v.p.):

a) ‘que o hospital de propriedade da FAEPU...’; e

b) ‘a necessidade de se adequar a forma de repasse da integralidade das receitas oriundas do SUS à FAEPU....’.

4.4 Por ser filantrópica, a Fundação não recolhe o imposto de renda sobre o lucro líquido nem efetua o recolhimento patronal. A Fundação foi constituída a partir de recursos oriundos de doações da comunidade, com vistas a manter a escola de medicina, à época privada. Possui recursos próprios oriundos de aluguel de seu patrimônio, utilizados para despesas de custeio (fonte: entrevista).

4.5 De acordo com informações do Diretor Executivo da FAEPU, a Fundação é responsável pelo gerenciamento de seis milhões e seiscentos mil, incluindo a folha de pessoal terceirizado, oriundos do processo de contratualização (fonte: entrevista).

4.6 Operacionalmente, a Fundação é responsável, dentre outras atribuições (fonte: entrevista):

a) pelo acompanhamento do faturamento (produção física e valor a ser recebido da Secretaria Municipal de Saúde);

b) gestão financeira, incluindo aquisições de medicamentos, materiais hospitalares, reagentes e materiais em consignação (órteses e próteses), dentre outros, por meio de sistema de cotações prévias, de acordo com as prioridades indicadas pelo Diretor Técnico, sem a realização de licitações; e

c) pela manutenção predial e elaboração de projetos na construção civil, sem executar diretamente obras e serviços de engenharia.

4.7 Na FAEPU, a realização da despesa obedece ao seguinte fluxo: previsão de gastos de acordo com os anos anteriores, cotação no mercado do valor do produto pretendido, contrato de fornecimento anual, autorização de despesa (AD), fornecimento parcelado (de acordo com a demanda), baixa contábil do saldo anual e pagamento (entrevista).

4.8 De acordo com estudo, a FAEPU teria, aproximadamente, seis milhões de reais a receber (valor histórico), em decorrência de serviços prestados à população, de 1994 a 2001, que não teriam sido reembolsados pelo SUS, em decorrência de estarem acima do teto orçamentário e financeiro. Comprovariam o importe da dívida os demonstrativos de faturamento; os demonstrativos do DATASUS de faturamento ambulatorial (diferenças entre valores apresentados e aprovados de 1994 e 2001), os valores das cirurgias cardíacas (1996 a 1998), com prontuário e registro no Centro Cirúrgico e das que possuem somente registro no Centro Cirúrgico. As tentativas para ressarcimento deste valor foram efetuadas somente no âmbito administrativo, não se constatando atuação pela via judicial, embora exista estudo para subsidiar a impetração de ação contra o Município, o Estado e a União (fls. 158/162, anexo 1).

4.9 No HU, o fluxo para autorização de despesa é o seguinte (fls. 45/46, v.p.):

a) todas as solicitações de despesas referentes a compras de materiais padronizados são feitas por requisição de material eletrônico (REM), a partir da competência da chefia do setor ou unidade interna, passando pela gerência da área, gerência de materiais e suprimentos, até a diretoria competente (por exemplo: Enfermagem, Clínica, Administrativa), que toma a decisão e encaminha a REM para o setor de compras. Despesas com materiais não-padronizados são solicitadas por justificativa em memorando interno, seguindo outras informações que deem lastro ao pedido. A diretoria da área analisa e toma a decisão com base em informações como disponibilidade financeira;

b) despesas com compras de equipamentos: pela UFU, via projeto; e eventual aquisição, via pregão eletrônico. Pela FAEPU, por projeto analisado na área solicitante e viabilidade técnica e financeira e relação custo-benefício;

c) despesas relativas à participação em eventos, congressos e similares: pela UFU, há padronização de diárias, procedimentos e providências, com a prévia autorização da chefia imediata. Pela FAEPU, somente é liberada em casos de extrema relevância e com justificativa da Diretoria do HC à Diretoria Executiva da Fundação; e

d) reformas e manutenções de equipamentos e instalações físicas são feitas, predominantemente, pela FAEPU. Pela UFU as reformas ou ampliações, quando realizadas, ocorrem por projetos aprovados em órgãos de fomento, com destaque para o PROHOSP, programa do Governo de Minas Gerais.

4.10 Examinando as Normas de Controle Interno da FAEPU, que disciplinam a realização das despesas, verificamos que a autonomia das unidades é bastante restrita. Não estão definidos os limites e as metas de eficiência para os gestores internos.

4.11 O sistema de custos do HU encontra-se em desenvolvimento, desde 2001, sob a coordenação de quatro professores de contabilidade. A partir de dados dos sistemas: pessoal UFU e FAEPU, Sismat – Sistema de Administração de Materiais/FAEPU e SIAF – Sistema Integrado Administrativo/FAEPU consolida-se um banco de dados lançados por centros de custos (códigos com nove dígitos, sendo os dois primeiros para a diretoria, o terceiro e o quarto para a gerência, o quinto e o sexto para o setor, o sétimo e o oitavo para o subsetor, sendo o nono um dígito verificador). Os centros de custo (fls. 112/117, anexo 1) não acompanham os setores do HU, disciplinados no Regulamento (entrevista).

4.12 Não há Procedimento Operacional Padrão – POP para o cálculo dos custos. Os insumos são lançados para uma Diretoria (por exemplo, Diretoria Clínica), sendo, posteriormente, redirecionados com maior especificidade (por exemplo, pronto socorro ou centro cirúrgico). Para outros insumos, a mera prescrição do medicamento é suficiente para que o insumo seja incorporado ao custo de determinado setor, de forma automática (prescrição eletrônica).

4.13 O sistema fornece planilhas com os valores orçados x realizados (para as diretorias, gerências e setores, fls. 143/146, anexo 1), resultados da Propedêutica (receita-custo, fls. 147/149, anexo 1), custo com internação (diárias, fls. 136/137, anexo 1), custo médio com UTI´s, planilha de custos anteriores com o período atual, permitindo examinar os déficits e os superávits. Permite aferir o custo médio por procedimento, por diagnóstico e por paciente (fls. 126/135, anexo 1), desde que realizados cálculos complementares. O cálculo do custo por paciente, incluindo hotelaria, medicamentos, procedimentos foi viabilizado a partir de dados dos sistemas já em funcionamento, acrescidos de despesas calculadas manualmente, com a ajuda de uma enfermeira.

4.14 A área interage com os diretores, gerentes e chefes de setores, para calcular o custo do paciente, por especialidade. Considerando que o sistema ainda não se encontra totalmente customizado, a sua utilização para a tomada de decisões ainda é incipiente, mas evidencia a preocupação dos gestores com o cálculo de indicadores que possam nortear as decisões gerenciais.

4.15 No HU, somente a Bioengenharia contabiliza a depreciação (equipamentos eletromédicos), por meio do software SGE (fls. 33, v.p.).

4.16 O fluxo para que o HU receba os valores relativos à prestação de assistência à saúde se inicia no faturamento das, aproximadamente, 2.300 Autorizações para Internação Hospitalar – AIH´s, por mês. Após o encerramento da produção mensal, a Fundação dispõe de 10 dias para enviar o faturamento à Secretaria Municipal de Saúde de Uberlândia, responsável pela consolidação e remessa para exame do Datasus e, por fim, ao Fundo Nacional de Saúde – FNS. Quando as informações não são remetidas a tempo, o Fundo considera o valor do mês anterior, realizando, posteriormente, os acertos necessários.

4.17 A estratégia utilizada para a obtenção de recursos para investimentos constitui-se de ações junto: aos parlamentares da região (emendas de bancada), ao MEC (apresentação de projetos conforme o Plano Diretor do Hospital), ao Governo Estadual (PROHOSP) e de participação nos programas para obtenção de verbas interministeriais (fls. 60/61, v.p.). Não há previsão de apropriação, pelo HU, de resultados das pesquisas financiadas por entes privados, em especial no que tange a patentes e royalties (entrevista).