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do estado do Espírito Santo. Ocupa cargo exclusivamente em comissão desdecurso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoesdo estado do Espírito Santo. Ocupa cargo exclusivamente em comissão desde
março de 2002. Responde a ação de improbidade administrativa por ter,
em janeiro de 2003, no mesmo cargo, praticado ato de improbidade que
importou no seu enriquecimento ilícito. Nessa situação, o prazo prescricional
será de 5 anos, a contar do conhecimento do fato pela administração.
79. (CESPE – Técnico Judiciário Área Administrativa – TRT – 17ª Região – 2009)
Considere a seguinte situação hipotética. José foi secretário de saúde do
município Alfa e celebrou contrato com a empresa Gama S.A., na data de
12/3/2004, para manutenção dos equipamentos hospitalares da rede
pública de saúde de Alfa. Após investigação, constatou-se a existência de
esquema de corrupção com a percepção de ilegais vantagens financeiras
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