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desapropriação, a prévia indenização é requisito de validade do própriocurso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoesdesapropriação, a prévia indenização é requisito de validade do próprio
ato.
25. (CESPE – Defensor Público – DPE/PI – 2009) Quanto à eficácia, o
tombamento dos bens poderá ser provisório ou definitivo, mas nem
sempre poderá gerar direito a indenização.
26. (CESPE – Defensor Publico Substituto – DPE/CE – 2008) O bem móvel
tombado não poderá sair do país.
27. (CESPE – Juiz Federal – TRF – 5
o
Região – 2009) Considere a seguinte
situação hipotética. João, proprietário de um quadro do artista plástico
Cândido Portinari, promoveu o tombamento do referido bem. Inscrito o
tombamento definitivo do quadro no Livro do Tombo, João recebeu uma
oferta de uma galeria holandesa pela obra. No embarque para a Holanda,
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