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de um problema inadiável e premente que não pode ser removido nemcurso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoesde um problema inadiável e premente que não pode ser removido nem
procrastinado sem a indispensável incorporação do bem particular ao
domínio do Estado.
38. (FCC – Procurador Assembleia Legislativa/SP) A desapropriação que se
decreta para promover a justa distribuição da propriedade ocorre por
interesse social.
39. (CESGRANRIO – Advogado – INEA – 2008) Os bens móveis ou imóveis,
corpóreos ou incorpóreos, podem ser objeto de desapropriação.
40. (CESGRANRIO – Direito – Petrobras – 2009) Os bens públicos, por serem
imprescritíveis, não podem ser desapropriados.
41. (CESPE – Defensor Público de Alagoas – 2009) A requisição constitui
modalidade de intervenção cujo procedimento é unilateral, autoexecutório
e independente da aquiescência do particular para sua concretização, ao
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