C apítulo 1 T

desapropriação as concessionárias e permissionárias de serviços 

públicos, assim como autarquias, fundações instituídas e mantidas 

pelo poder público, empresas públicas e sociedades de economia mista, 

mediante autorização expressa, constante de lei ou contrato.

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Q

uestões

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53.  (CETRO – Advogado – LIQUIGÁS – 2007) Em matéria de desapropriação 

é correto afirmar que o bem desapropriado, após integrar o patrimônio 

público, poderá ser devolvido ao expropriado.

54.  (CETRO – Advogado – LIQUIGÁS – 2007) Em matéria de desapropriação 

é correto afirmar que os ônus ou direitos incidentes sobre o bem 

desapropriado, terão seu valor transformado em crédito e subrogado no