C apítulo 1 T

laudo indique que a fazenda de um indivíduo é produtiva, a União pode 

desapropriá-la para fins de reforma agrária se a indenização for prévia e 

em dinheiro.

64. (CESPE – Promotor de Justiça – MPE/RR – 2008) A indenização, no 

processo de desapropriação, deve ser sempre prévia, justa e em dinheiro.

65.  (CESPE – Promotor de Justiça Substituto – MPE/RO – 2010) Compete à 

União desapropriar propriedades rurais, por interesse social e para fins 

de reforma agrária, mediante o pagamento prévio e justo da indenização 

em dinheiro.

66.  (CESPE – Agente Administrativo do MMA – 2009) Uma fazenda destinada 

à plantação de maconha pode ser objeto de desapropriação confiscatória, 

devendo a indenização ao proprietário, nesse caso, ser paga em títulos da 

dívida agrária.