87. (CESPE – Agente de Inteligência da ABIN – 2008) O prefeito de determinado
município houve por bem desapropriar terreno com vistas a construir
um hospital. No entanto, em vez de hospital, foi construída uma escola
pública. Na situação considerada, não houve desvio de finalidade, sendo
o decreto de desapropriação amparado pelo ordenamento jurídico.
88. (FGV – Titular de Serviços Notoriais – TJ/AM – 2005) Assinale a alternativa
que defina corretamente desapropriação indireta.
a) É um ato legal da Administração.
b) É uma mera declaração de vontade da Administração.
c) É a desapropriação praticada pelo particular.
d) É a desapropriação precedida de indenização em valor incompatível com o
do bem expropriado.
e) É um ato ilícito da Administração.
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