Q
uestões
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c) direito de extensão, reconhecido ao poder público quando razões de utilidade
pública ou interesse social justifiquem a medida.
d) desapropriação por zona, expressamente prevista em legislação que
disciplina a desapropriação por utilidade pública.
e) desapropriação por interesse social, tendo em vista que a destinação do bem
se dará no interesse da coletividade.
92. (FGV – Juiz Substituto – TJ/MS – 2008) Desapropriação por zona é aquela
em que se desapropria toda uma região; por exemplo, um bairro, para
que seja a área destinada a assentamento de pessoas carentes.
93. (ESAF – Especialista – ANA – 2009) Relacione as modalidades de
intervenção do Estado na propriedade de terceiros a suas respectivas
características. Ao final, assinale a opção correspondente.
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