C apítulo 1 T

o TCU, entidade paraestatal é aquela que se qualifica administrativamente 

para prestar serviços de utilidade pública, de forma complementar ao 

Estado, mediante o repasse de verba pública, motivo pelo qual é sempre 

obrigatória, nessa espécie de entidade, a realização de licitação e concurso 

público para contratação.

68.  (CESPE – Analista de Atividades do Meio Ambiente – IBRAM – 2009) Se 

determinada associação, com natureza de pessoa jurídica privada, sem 

fim lucrativo, que tinha por objeto a proteção e a preservação do meio 

ambiente, firme contrato de gestão com o poder público, por meio do 

qual passe a ser qualificada como organização social, então, com essa 

qualificação, ela poderá celebrar contratos de prestação de serviços 

com o poder público, para desempenhar as atividades contempladas no