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públicas e sociedades de economia mista é de caráter exclusivamentecurso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoespúblicas e sociedades de economia mista é de caráter exclusivamente
privado.
138. (CESPE – Engenheiro Civil – INSS – 2010) A empresa pública exploradora
de atividade econômica sujeita-se ao regime jurídico próprio das
empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e
tributárias.
139. (CESPE – Juiz Federal – TRF – 2ª Região – 2009) Como a atividade da INFRAERO
visa lucro, não é possível, de acordo com a CF, estabelecer distinção entre
essa empresa pública e as demais empresas privadas do setor.
140. (CESPE – Técnico Administrativo – ANTAQ – 2009) Considere que a
União pretenda criar uma nova empresa pública, prestadora de serviços
públicos, para atuar em determinada área. Nesse caso, essa empresa
estará sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas,
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