em relação aos seus servidores. Com a nova caracterização do citado
ente, passou a ser possível a dispensa de licitação nas compras de até R$
16.000,00. Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
a) O decreto em questão criou, na verdade, uma organização social.
b) O decreto em apreço criou, na verdade, uma organização da sociedade civil
de interesse público.
c) O citado decreto criou, na verdade, uma agência executiva, sem, contudo,
criar nova pessoa jurídica.
d) Para se chegar à conclusão de que o referido decreto criou uma agência
reguladora, bastava a situação hipotética sob exame revelar que o ente passou
a ter poder de regulamentar a prestação de determinado serviço público.
e) O presidente da República poderá editar novo decreto para extinguir a
autarquia, desde que haja iniciativa do ministério supervisor.
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