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(CESPE – Técnico do TCU – 2007) O excesso de poder, uma dascurso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoes137. (CESPE – Técnico do TCU – 2007) O excesso de poder, uma das
modalidades de abuso de poder, configura-se quando um agente público
pratica determinado ato alheio à sua competência.
138. (CESPE – Delegado de Polícia Federal – 2004) O abuso de poder, na
modalidade de desvio de poder, caracteriza-se pela prática de ato fora
dos limites da competência administrativa do agente.
139. (CESPE – Técnico Judiciário – TRE/PR – 2009) Considere a seguinte
situação hipotética. Eli, presidente da comissão de licitação de certa
empresa pública, classificou a pessoa jurídica JB Serviços Ltda. Sem
que esta atendesse aos fins objetivos da licitação, em razão de que um
dos sócios da referida pessoa jurídica era seu primo. Nessa situação,
Eli praticou ato administrativo com abuso de poder, por desvio de
finalidade.
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