TCU – 2009) De acordo com a disciplina prevista na Lei da Ação Popular,
o ato administrativo apresenta os seguintes elementos ou requisitos:
competência, forma, objeto, motivo e finalidade.
69. (CESGRANRIO – Bibliotecário – FUNASA – 2009) Considerando o art. 2º da
Lei Federal n
o
4.717/65, que regula a ação popular, são elementos do ato
administrativo:
a) a vinculação, a discricionariedade e a controlabilidade.
b) a competência, a forma, o objeto, a finalidade e o motivo.
c) a competência, a forma, a vinculação e a presunção de legalidade.
d) a presunção de legitimidade e a heteroexecutoriedade.
e) a presunção de legalidade, a economicidade e a eficiência.
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