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servidor exonerável ad nutumcurso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoesservidor exonerável ad nutum.
111. (CESPE – Defensor Público/ES – 2009) Segundo a doutrina, integra o
conceito de forma, como elemento do ato administrativo, a motivação do
ato, assim considerada a exposição dos fatos e do direito que serviram
de fundamento para a respectiva prática do ato.
112. (CESPE – Auditor Federal de Controle Externo – Especialidade Tecnologia
da Informação – TCU – 2009) Quando um governador de estado edita
uma norma, a motivação de seu ato poderá ser apresentada sob a forma
de considerandos, que será caracterizada como a narrativa do motivo.
113. (CESPE – Agente de Inteligência – ABIN – 2008) Não viola o princípio
da motivação dos atos administrativos o ato da autoridade que, ao
deliberar acerca de recurso administrativo, mantém decisão com base
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