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lyesley Silva do Nascimentocurso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoesE
lyesley Silva do Nascimento
C
urso de Direito Administrativo
167. (CESPE – Analista do TCU – 2005) Um professor de direito afirmou a seus
alunos que, em virtude do princípio constitucional da irretroatividade, a
invalidação de um ato administrativo não atinge efeitos do ato ocorridos
anteriormente à data da invalidação. Nessa situação, a afirmação do
professor é equivocada.
168. (CESPE – Analista – TCE/AC – 2007) A anulação do ato administrativo
feita pela administração não deve retroagir.
169. (CESPE – Analista Judiciário – TRT – 17ª Região – 2009) Se, no exercício
do poder de polícia, determinada prefeitura demolir um imóvel
construído clandestinamente em logradouro público, o invasor de má-fé
não terá direito nem à retenção nem à indenização relativas a eventuais
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