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prática é considerado nulocurso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoesprática é considerado nulo.
189. (CESPE – Promotor de Justiça – MP/SC – 2010) Os atos administrativos
discricionários praticados por agentes incompetentes podem ser revogados.
Q
uestões
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190. (CESPE – Técnico – TCU – 2007) O excesso de poder, uma das modalidades
de abuso de poder, configura-se quando um agente público pratica
determinado ato alheio à sua competência.
191. (CESPE – Delegado – PF – 2004) O abuso de poder, na modalidade de
desvio de poder, caracteriza-se pela prática de ato fora dos limites da
competência administrativa do agente.
192. (CESPE – Analista Judiciário – TRE/RS – 2003) Enquanto, no desvio de
finalidade, a autoridade, embora competente para a prática do ato, vai
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