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E
lyesley Silva do Nascimento
C
urso de Direito Administrativo
199. (CESPE – Procurador do Estado de Pernambuco – 2009) Se a
administração pública pune um funcionário pela prática de infração
diversa da efetivamente cometida, ela incorre em vício quanto ao motivo,
razão pela qual, segundo a doutrina, a situação configura hipótese de
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