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ou anuláveis são passíveis de convalidação ou saneamento, desde que acurso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoesou anuláveis são passíveis de convalidação ou saneamento, desde que a
prática do novo ato supra a falta anterior.
234. (CESPE – Analista – SEPLAG/SEAPA/DF – 2009) A convalidação,
aperfeiçoamento ou saneamento é espécie de ato administrativo que
permite a superação de vício relativo a outro ato administrativo eivado
de alguma ilegalidade. Como regra geral, a convalidação permite a
confirmação, total ou parcial, do ato viciado e produz efeitos retroativos
à data da prática desse ato.
235. (CESPE – Técnico Judiciário – TRE/MG – 2009) A convalidação é ato
administrativo por meio do qual é suprido o vício constante de um ato
ilegal. Trata-se de ato privativo da administração pública, já que, em
nenhuma circunstância, a convalidação pode ser feita pelo administrado.
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