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necessite adquirir gêneros alimentícios e cobertores para atender acurso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoesnecessite adquirir gêneros alimentícios e cobertores para atender a
necessidades básicas de parcela da população local, será lícito ao estado
contratar a aquisição dos referidos bens por dispensa de licitação.
140. (CESPE – Técnico Judiciário – Área Administrativa – STM – 2011) As
diversas situações em que é possível aplicar a hipótese de dispensa de
licitação prevista na Lei nº 8.666/1993 incluem a caracterizada pela
urgência concreta e efetiva de atendimento a situação decorrente de
estado emergencial ou calamitoso, visando afastar risco de danos a
bens, à saúde ou à vida das pessoas.
141. (CETRO – Agente Administrativo – MinC – 2010) Em razão da situação
de calamidade pública decorrente do período de fortes chuvas em
determinado estado da federação, o governo federal pretende adquirir
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