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defesa traduz a faculdade do indivíduo de, em processos judiciais oucurso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoesdefesa traduz a faculdade do indivíduo de, em processos judiciais ou
administrativos, na defesa de seus interesses, alegar fatos e propor
provas, com os meios e recursos inerentes.
161. (ESAF – Analista de Políticas Orçamentárias – MPOG – 2005) Os princípios
da Administração Pública estão presentes em todos os institutos do
Direito Administrativo.
Assinale, no rol abaixo, aquele principie que melhor se vincula à
proteção do administrado no âmbito de um processo administrativo,
quando se refere à interpretação da norma jurídica.
a) legalidade
b) proporcionalidade
c) moralidade
d) ampla defesa
e) segurança jurídica
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