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virtude de concurso público são estáveis após três anos de efetivocurso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoesvirtude de concurso público são estáveis após três anos de efetivo
exercício. Após esse prazo, o servidor poderá perder o cargo mediante
processo administrativo ou procedimento de avaliação periódica de
desempenho, não sendo assegurada, nesses dois casos, por ser uma
decisão da própria administração pública, a ampla defesa.
179. (CESPE – Titular de Serviços Notariais – TJ/AC – 2006) Marina, servidora
pública, respondia a regular processo administrativo disciplinar por
ter procedido de forma desidiosa no exercício da função. Ao fim do
processo administrativo, Marina foi demitida, por restar provada a
falta funcional. Por estar com 6 meses de gestação, Marina impetrou
mandado de segurança contra o ato demissório, alegando estabilidade
gestante. O processo administrativo está eivado de nulidade, pois
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