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funções de magistério na educação superiorcurso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoesfunções de magistério na educação superior.
285. (CESPE – Agente de Polícia Civil/RN – 2009) Os requisitos de idade e
tempo de contribuição para o regime de previdência dos servidores
públicos de cargos efetivos dos estados serão reduzidos em cinco
anos, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo
exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino
fundamental, médio e superior.
287. (CESPE – Agente Administrativo do MMA – 2009) Para que uma servidora
pública federal, que exerça o magistério no ensino superior possa
reduzir em cinco anos os requisitos de idade para aposentadoria, ela
deverá comprovar tempo de serviço exclusivo nessa função.
288. (CESPE – Advogado da União – 2006) Para efeito de aposentadoria
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