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% da parcela excedente a este limitecurso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoes70% da parcela excedente a este limite.
Q
uestões
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299. (CESPE – Analista de Controle Externo – TCU – 2004) Considerando que
um servidor tenha ingressado no serviço público em 20/2/2004 e tenham
sido averbados, junto ao órgão, 20 anos de contribuição para o regime
geral de previdência, caso ele venha a falecer em 4/3/2004, o valor do
benefício de pensão por morte a ser pago a seus dependentes será igual a
20 trinta e cinco avos da remuneração que ele percebia no cargo efetivo.
300. (CESPE – Procurador Consultivo – TCE/PE – 2004) Os estados, o DF e
os municípios podem definir alíquotas de contribuição previdenciária
inferiores às dos servidores titulares de cargos efetivos da União.
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