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indenizar se restarem provados o dano ao patrimônio de outrem e o nexocurso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoesindenizar se restarem provados o dano ao patrimônio de outrem e o nexo
de causalidade entre este e o comportamento do preposto. No entanto, o
Estado poderá afastar a responsabilidade objetiva quando provar que o
evento danoso resultou de caso fortuito ou de força maior, ou ocorreu por
culpa exclusiva da vítima.
48. (CESPE – Técnico Judiciário – TRE/MT – 2010) A força maior, como
acontecimento imprevisível e inevitável, estranho à vontade das partes,
não gera a responsabilidade civil do Estado.
49. (CESPE – Técnico Judiciário – TRE/MT – 2010) Se a pessoa que sofrer dano
contribuir, de alguma forma, para o resultado danoso, a responsabilidade
do Estado estará, então, afastada, pois este só responde pelos danos cuja
responsabilidade lhe seja integralmente atribuída.
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