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(CESPE – Auxiliar de Trânsito – DETRAN/DF – 2009) A CF adotou a teoriacurso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoes52. (CESPE – Auxiliar de Trânsito – DETRAN/DF – 2009) A CF adotou a teoria
do risco integral, segundo a qual o Estado responderá pelos danos
que seus agentes causarem a terceiros, omissiva ou comissivamente,
independentemente de qualquer tipo de prova.
53. (CESPE – Titular de Serviços Notariais – TJDFT – 2008) A responsabilidade
civil passou por vários estágios, iniciando-se com a irresponsabilidade
do Estado, evoluindo para a responsabilidade com culpa, chegando, na
atualidade, à teoria do risco integral, adotada pela CF, segundo a qual a
responsabilidade independe da demonstração de culpa ou dolo.
54. (CESPE – Defensor Publico Substituto/CE – 2008) A teoria do risco
administrativo está presente no plano constitucional desde a Constituição
de 1946 e confere fundamento doutrinário à responsabilização objetiva
do Estado.
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