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CONTEXTO ESTRATÉGICO
Contexto nacional
O Brasil viveu uma década de progresso econômico e social entre 2003 e 2013, quando mais de 26 milhões de pessoas saíram da pobreza e a desigualdade foi significativamente reduzida (o Coeficiente de Gini caiu 6%, atingindo 0,54, em 2013). A renda dos 40% mais pobres da população cresceu, em média, 6,1% ao ano (em termos reais) entre 2002 e 2012, em comparação com o crescimento de 3,5% ao ano da população total.
Hoje esses ganhos sociais correm o risco de recuarem nos próximos anos. O crescimento do PIB diminuiu de uma média de 4,5% ao ano em 2006-10 para 2,4% em 2011-14, seguido de contrações de 3,8% e 3,6% em 2015 e 2016, respectivamente. Essa desaceleração foi agravada a partir de 2015 pelo impacto da investigação Lava Jato, por um ambiente político conturbado e um ambiente externo cada vez mais desfavorável, que puxaram o investimento e a confiança para níveis historicamente baixos. Como resultado, a redução da pobreza e da desigualdade vem mostrando sinais de estagnação. Para resolver os macro desequilíbrios atuais e dar novo impulso ao crescimento, o governo anunciou um pacote de políticas de consolidação monetária, austeridade fiscal, remoção de preços administrados e maior da tolerância em relação à desvalorização da taxa de câmbio. Além disso, o acesso dos governos subnacionais a novas garantias para empréstimos federais também ficou mais difícil.
O Brasil também enfrenta uma grave seca nas regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. A disponibilidade de água é crítica não só para os usuários diretos dos setores de abastecimento, energético e agropecuário. A situação atual está afetando o planejamento da priorização de usos entre abastecimento, geração de energia e produção de alimentos, assim como a produtividade e competitividade de vários setores.
Além disso, o país ainda enfrenta importantes desafios na luta contra a pobreza, a vulnerabilidade e a exclusão social, situação que se manifesta de forma mais marcante na região Nordeste em geral, e particularmente no interior. Em todo o Brasil, a incidência da pobreza continua estando enraizada mais profundamente nas áreas rurais (53%) do que nas grandes áreas metropolitanas (20%) e nas cidades de menor porte (26%). Em relação à distribuição geográfica, cerca de 52% de todos os pobres do Brasil vivem no Nordeste, e em sua maioria no interior, em povoados e pequenas cidades, onde a atividade econômica gira maiormente em torno da agropecuária e de serviços associados.
O Estado da Paraíba, localizado na região Nordeste do Brasil, ocupa uma área de 56.469,47 km², dos quais mais de 70% situados no “polígono da seca”(região de semiárido caracterizada por solos pobres, pluviometria baixa e irregular e secas recorrentes). Dentre as restrições ao aproveitamento dos recursos hídricos disponíveis destacam-se a vulnerabilidade das bacias hidrográficas a eventos de estiagem (aspectos quantitativos) e as relacionadas à qualidade da água (dureza e alta salinidade).
Os índices gerais de pobreza e pobreza extrema da Paraíba atingiram 28,2% e 8,1%, respectivamente, situando-se 1,1 e 1,8 vezes acima dos índices nacionais.1 Nas áreas rurais, as taxas de pobreza são mais de duas vezes maiores que nas urbanas e a probabilidade de uma mulher ser pobre é mais de duas vezes maior que entre homens (ver Tabela 1). Assim como nas demais regiões do Brasil, a prevalência de desnutrição e a insegurança alimentar diminuíram substancialmente nas últimas quatro décadas na Paraíba. De acordo com dados do IBGE de 2002-2003 sobre estado nutricional, os índices paraibanos de altura para idade e de peso para altura no sexo masculino estão abaixo das estimativas nacionais e do Nordeste, já os relativos ao sexo feminino e a áreas rurais estão acima das médias nacional e regionais.
Tabela 1. Índices de pobreza por sexo e chefe de família (CF) na Paraíba, %
Área
Homens
Mulheres
CF Homem
CF Mulher
Pobreza*
Urbana
6,80
21,00
2,80
14,30
Rural
15,50
39,90
12,20
27,40
Extrema pobreza **
Urbana
3,00
6,30
0,90
3,80
Rural
6,60
10,40
4,30
6,50
*Menos de R$ 140/mês. **Menos de R$ 70/mês. Fonte: Versão harmonizada da Integrated Public Use Microdata Series (IPUMS) e do Censo 2010 do Brasil.
A participação da agricultura primária na produção caiu nas últimas décadas, mas esse setor continua tendo significativa importância no emprego. A lavoura e a pecuária representam 5,7% da economia do estado e se baseiam principalmente na produção de cana-de-açúcar (cultivada sobretudo em grandes propriedades no litoral), frutas, mandioca, milho, feijão e pecuária. Para a maior parte da população rural o setor agropecuário continua a ser um importante gerador de emprego e renda. Com efeito, cerca de 0,9 milhão dos 3,7 milhões de habitantes da Paraíba vivem na zona rural (IBGE, Censo 2010), dos quais se estima que estejam envolvidos diretamente no setor agropecuário entre 74% e 92%. Nesse setor predomina a produção familiar de pequena escala. De acordo com o Censo Agropecuário de 2006, havia 167.272 propriedades rurais na Paraíba, das quais 92% com menos de 50 hectares.
A escassez crônica de água restringe o acesso a água tratada e agrava a incidência de doenças transmitidas pela água. Em 2013, tão somente 25% das famílias rurais paraibanas tinham acesso a saneamento adequado e apenas 54% a água encanada. Esses dados contrastam com a média estadual de 71% de acesso a saneamento adequado e 89% de acesso a água encanada, refletindo as grandes disparidades entre os meios urbano e rural.2 Os dados disponíveis para o semiárido brasileiro sugerem que as secas têm uma forte correlação com maiores índices de mortalidade infantil e de menor peso ao nascer e com períodos de gestação mais curtos.3
A variabilidade agroclimática e a estiagem multiplicam os riscos à atividade agropecuária. A precipitação irregular (chuvas fortes seguidas de estiagens prolongadas) recorre, em média, a cada 5 anos, e as estiagens extremas a cada 10 anos. Como consequência, a volatilidade do setor agropecuário é quatro vezes maior que a do PIB.4 Apenas 6,8% das propriedades rurais do estado têm acesso a irrigação, o principal insumo agronômico para mitigar essas condições, e 1,4% dessas propriedades ocupam 48,4% da área irrigada. A exposição aos eventos hídricos afeta todos os produtores agrícolas do estado. Seu impacto econômico é maior nas grandes propriedades produtoras de cana-de-açúcar e de frutas do litoral (Mata Paraibana), mas tem um efeito maior nos meios de subsistência dos pequenos produtores5 e dos produtores familiares, em geral situados na região do semiárido, mais seca e mais frágil (Sertão e Borborema),6 em razão da sua alta sensibilidade climática e baixa capacidade de adaptação.
Estratégias de subsistência variadas requerem abordagens diferenciadas de desenvolvimento agrícola e redução da pobreza. Considerando a distribuição desigual da terra, as restrições hídricas e os riscos agroclimáticos, aumentar a produção agrícola por si só não é garantia de superação da pobreza para boa parte dos agricultores familiares do Nordeste. A produção agrícola ainda é a principal fonte de renda para a maioria dos agricultores da Paraíba; entretanto, para a metade deles apenas é capaz de suprir o suficiente para subsistir. Na Paraíba, 86,3% das propriedades rurais têm área inferior a um módulo fiscal, que é uma estimativa da área mínima considerada necessária para um estabelecimento ser viável economicamente.7 As estratégias de subsistência desses agricultores muitas vezes dão origem a ciclos viciosos não sustentáveis de intensificação ou expansão da produção para áreas marginais, maior degradação dos recursos e maior susceptibilidade ao estresse climático.8 A migração também é uma estratégia de enfrentamento fundamental, que leva à redução da pressão sobre os recursos e à diversificação de renda.9 Considerando que esses agricultores têm poucas oportunidades comerciais, a assistência prestada deveria focar idealmente na redução da vulnerabilidade a choques.
Assim como ocorre no resto da América Latina, estima-se que 20% dos pequenos proprietários têm potencial para entrar com sucesso em cadeias de valor comercialmente exigentes.10 Na Paraíba, esses agricultores costumam estar entre as fazendas localizadas fora do semiárido ou que têm acesso a irrigação, ou entre os 11.472 estabelecimentos de todas as regiões com área entre 1 e 4 módulos fiscais. Esses agricultores enfrentam outras restrições, como o alto custo da produção e o baixo acesso a infraestrutura, serviços e crédito. Consequentemente, têm dificuldades para fornecer a cadeias dinâmicas de maior valor, administradas geralmente por atravessadores e empresas de processamento de grande porte. Idealmente, a assistência prestada a esses agricultores deve se centrar em ações coletivas tendentes a reduzir custos e facilitar o acesso aos mercados.
A Paraíba carece de uma política explícita ou de uma estrutura de planejamento eficaz voltada para a gestão de recursos hídricos. Em geral, informações sobre hidrologia, meteorologia e o impacto da seca no Nordeste são desiguais e muitas vezes inacessíveis,11 o que dificulta a emissão de alertas precoces e as iniciativas de planejamento. O Plano Estadual de Recursos Hídricos não é atualizado desde 2006. Os investimentos em infraestrutura tinham como principal objetivo melhorar o abastecimento de água urbano. Diferentes órgãos estaduais e programas federais fazem investimentos nas áreas rurais. A empresa de abastecimento e saneamento do estado da Paraíba,12 que oferece serviços de água potável e de esgotamento em todo o estado, tradicionalmente se concentrou nas áreas urbanas, deixando uma importante lacuna de apoio no tocante aos governos municipais e às entidades comunitárias que gerenciam os serviços de água nas áreas rurais. O governo da Paraíba pretende superar essa situação por meio da criação de um sistema de gestão de água e saneamento rural.
