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A assistência aos pequenos produtores se dá principalmente através do Garantia-Safra, um mecanismo federal de compensação que paga benefícios aos agricultores inscritos quando seu município registra importantes perdas da produção devido a eventos climáticos. Entre 2002 e 2012, o número de agricultores paraibanos inscritos no programa quase triplicou e, em sete anos desse período mais de 60% receberam benefícios. O serviço de extensão rural da Paraíba¹³ presta serviços de verificação para o Garantia-Safra, que comprometem sua estrutura para oferecer capacitação e assistência técnica aos pequenos produtores.

O plano do Governo Federal Brasil Sem Miséria cria importantes oportunidades de inclusão no mercado para pequenos agricultores através de três programas: (a) o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), que oferece empréstimos subsidiados a pequenos agricultores em diversas modalidades; (b) o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que financia a aquisição da produção de pequenos agricultores por instituições governamentais, tendo beneficiado quase 200 mil agricultores em todo o Brasil em 2012; e (c) o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que obriga que pelo menos 30% do valor repassado sejam investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar. Ao garantir o mercado para a produção, esses programas reduzem os riscos do investimento em inovação e produção e constituem uma fonte de demanda importante para os pequenos produtores; contudo, têm um alcance limitado em razão de restrições de orçamento e de capacidade, bem como pelo alto custo para atender às exigências regulatórias (por exemplo, as certificações fitossanitárias). Além disso, as associações e cooperativas de agricultores não são elegíveis nem ao PRONAF nem a outras linhas de crédito formais, o que restringe o alcance das iniciativas coletivas como forma de superar as restrições de escala.¹⁴

A vulnerabilidade das famílias rurais diminuiu significativamente graças ao Bolsa Família, programa de transferência condicionada de renda para as famílias em situação de pobreza que beneficia cerca de 45% da população do estado. Essas transferências são direcionadas a uma mulher da família, e se acredita que sejam em boa medida responsáveis pela queda nos índices de desnutrição. O Bolsa Família também tem como efeitos indiretos não previstos a redução da sensibilidade aos eventos climáticos e das taxas de migração.¹⁵ Ao regularizar o consumo das famílias ao longo do tempo, as transferências de renda contribuem para evitar que estas tenham que recorrer ao seu estoque de gado e de sementes durante os períodos de estiagem, permitindo, assim, uma recuperação mais rápida; por outro lado, o crescimento da população pode acarretar uma maior pressão sobre os recursos. Assim, o Bolsa Família oferece uma janela de oportunidade para melhorar a resiliência por meio de intervenções direcionadas a reduzir a vulnerabilidade dos sistemas de produção.

A disponibilidade e a segurança hídrica deverão sofrer uma piora com as mudanças climáticas. A previsão de aumento nas temperaturas e na frequência das secas poderia significar maiores riscos para a população, a produção agrícola e o acesso aos alimentos (ver Anexo 6). Assim, faz-se necessário tomar medidas de adaptação para reduzir o nível atual de vulnerabilidade e aumentar a resiliência das famílias, comunidades e sistemas de produção agrícola diante dos cenários futuros.

O Banco tem uma longa parceria com a região Nordeste e com o Estado da Paraíba, mantendo um diálogo permanente sobre as estratégias setoriais do Estado e através de operações específicas. O estado da Paraíba vem recebendo assistência do Banco no âmbito de projetos de investimento voltados para a redução da pobreza, obras de infraestrutura hídrica e fortalecimento da governança local, através do Projeto de Redução da Pobreza Rural da Paraíba (1997-2006, P042565) e do Segundo Projeto de Redução da Pobreza Rural da Paraíba - COOPERAR II (2008-2014, P104752). O COOPERAR II consistiu na execução de 326 projetos básicos de infraestrutura (sobretudo de abastecimento) e 161 subprojetos de produção (processamento de frutas, piscicultura, caprino e ovinocultura e artesanato, por exemplo), que beneficiaram cerca de 27 mil famílias. Com base nos resultados e lições gerados por essas operações, o Projeto proposto marca a mudança de uma abordagem de redução da pobreza rural induzida pela comunidade para um apoio diferenciado tanto no que se refere ao desenvolvimento da resiliência da comunidade através de melhor acesso a água e redução da vulnerabilidade agropecuária, como à incorporação de abordagens de redução da pobreza e prosperidade compartilhada orientadas ao mercado.

Objetivos superiores para os quais o Projeto contribui

16. 
    O projeto proposto está inteiramente alinhado com a Estratégia de Parceria 2018-2023 (CPS) para o Brasil (Relatório nº 113259-BR), discutida pela Diretoria Executiva em 13 de julho de 2017. Nos setores agrícola e de manejo de recursos naturais, o projeto proposto estará voltado para um importante desafio definido na Área Focal 3 da CPS: Desenvolvimento inclusivo e sustentável - Promover o desenvolvimento socioeconômico dos pequenos agricultores e de grupos vulneráveis. Essa área contempla a realização de investimentos direcionados a: (i) contribuir para melhorar o uso do solo e a gestão dos recursos naturais por parte de pequenos agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais; e (ii) promover uma mudança em direção a uma agricultura climaticamente inteligente, com tecnologias de produção modernas e gestão sustentável da paisagem, de forma a aumentar a resiliência face às mudanças climáticas. O projeto se centra em duas áreas: na pobreza extrema, através de atividades de acesso a água e de redução da vulnerabilidade; e na de prosperidade compartilhada, através do apoio às alianças produtivas.
    

OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO PROJETO

ODP

17. 
    O objetivo do Projeto é melhorar o acesso a água, reduzir a vulnerabilidade agroclimática e ampliar o acesso da população rural pobre da Paraíba aos mercados.
    

Beneficiários do Projeto

18. 
    A população alvo do projeto é formada por cerca de 165.000 pessoas (44.600 famílias) que dependem predominantemente da produção agrícola de pequena escala, de atividades de transformação e de serviços relacionados. Os potenciais beneficiários serão priorizados através de diferentes instrumentos de acordo com suas características, conforme resumido na tabela a seguir:
    

Tabela 2. Priorização dos beneficiários

Tipo de investimento	Características do beneficiário	Local*	Famílias
Abastecimento de água	Acesso a água (quantidade e qualidade) é deficitário.	Áreas rurais e cidades pequenas de municípios priorizados**	18.700
Redução da vulnerabilidade agroclimática	Pequenos produtores com terras e/ou água insuficientes	Áreas rurais de municípios priorizados**	17.400
Alianças produtivas	Pequenos produtores competitivos	Todo o estado da Paraíba	8.500

* As comunidades indígenas e quilombolas são elegíveis a todas as linhas de intervenção, independentemente da sua localização no estado.

** Selecionados com base no Índice Municipal de Vulnerabilidade Agroclimática (mais detalhes no Anexo 2).

Indicadores dos resultados relacionados ao ODP

19. 
    A consecução dos ODP será medida por meio dos seguintes indicadores¹⁶:
    
    1. 
       Habitantes da área rural que passaram a ter acesso a fontes de água tratada no âmbito do Projeto;
       
    2. 
       Produtores que adotaram alguma das tecnologias agrícolas aperfeiçoadas promovidas pelo Projeto; ¹⁷
       
    3. 
       Aumento do valor médio bruto das vendas dos produtores pertencentes a Alianças Produtivas;
       
    4. 
       Sistema de Informação de Risco Agroclimático em operação.
       

DESCRIÇÃO DO PROJETO

Componentes do Projeto

20. 
    O Projeto tem quatro componentes (ver o Anexo 2 para uma descrição completa), a saber:
    
21. 
    Componente 1. Fortalecimento institucional (Total US$ 4,02 milhões, dos quais 65% com aporte do BIRD):
    

1. 
   Realização de uma campanha de comunicação com o propósito de: (i) informar os potenciais interessados sobre o alcance e as regras do Projeto; (ii) publicar e divulgar as atividades do Projeto; e (iii) atrair investidores e compradores para as cadeias produtivas do setor rural contempladas pelo Projeto.
   
2. 
   Fortalecimento da capacidade institucional das Associações Comunitárias¹⁸ (ACs) e dos Conselhos Municipais com o propósito de: (i) melhorar a sua governança e habilidades gerenciais e suas técnicas em relação à operação e manutenção da infraestrutura da comunidade; (ii) realizar ações de educação sanitária, ambiental e nutricional junto às famílias beneficiárias das ACs; e (iii) realizar cursos de capacitação em boas práticas agropecuárias e ambientais, incluindo o uso de informação meteorológica na tomada de decisões.
   
3. 
   Fortalecimento da capacidade institucional das Organizações de Produtores (OPs) a fim de:¹⁹ (i) observar as regulações aplicáveis a organizações e empresas; e (ii) melhorar as suas competências de gestão de administrativa, de negócios e de risco.
   
4. 
   (i) oferecer treinamento aos prestadores de serviços técnicos que poderão vir a prestar assistência técnica às ACs, OPs, COOPERAR²⁰ e a qualquer outra instituição pública selecionada no âmbito do Projeto; e (ii) criar um banco de dados de prestadores de serviços técnicos.
   
5. 
   Fortalecimento da capacidade institucional da Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia (SEIRHMACT) e de outras instituições selecionadas do setor público para implementar um modelo de gestão direcionado a melhorar os serviços de água e saneamento do setor rural, incluindo, entre outros, assistência para: (i) definir e estabelecer arranjos institucionais para o subsetor; (ii) fortalecer a coordenação entre os atores e programas do subsetor; (iii) estabelecer um sistema de informação para o cadastramento e o monitoramento dos sistemas de água e saneamento rural; (iv) implementar em caráter piloto mecanismos de assistência técnica e modelos de gestão para sistemas rurais de abastecimento de água; (v) apoiar a criação de federações de ACs; e (vi) capacitar e prestar assessoramento técnico a ACs para melhorar suas capacidades de gerenciamento, operação e manutenção de sistemas rurais de abastecimento de água.
   
6. 
   Fortalecimento da capacidade da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (CINEP) e de outros parceiros selecionados no sentido de priorizar e chegar até os investidores e compradores em potencial, facilitando sua decisão de aderir às Alianças Produtivas.
   

22. 
    Componente 2. Acesso a água e redução da vulnerabilidade agroclimática (Total US$ 44,36 milhões, dos quais 58% com aporte do BIRD):
    
    1. 
       Prestar apoio nas seguintes atividades: (i) identificar investimentos em abastecimento de água, incluindo, entre outros, a construção e a recuperação de sistemas de água encanada e não-encanada, de plantas de dessalinização e de sistemas domésticos para aproveitamento da água da chuva, e subprojetos de redução da vulnerabilidade agroclimática; (ii) realizar estudos de pré-investimento para os sistemas de água identificados no inciso (a) (i), e para subprojetos de redução da vulnerabilidade agroclimática; e (iii) implementação dos investimentos em sistemas de abastecimento de água previstos no inciso (i).
       
    2. 
       Financiamento de contrapartida para as ACs destinado à execução dos subprojetos de redução da vulnerabilidade agroclimática.
       
    3. 
       Prestação de apoio à Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA) para o estabelecimento de um Sistema de Informação de Risco Agroclimático (SIRA).
       
23. 
    Componente 3 - Alianças Produtivas (Total US$ 20,73 milhões, dos quais 70% com aporte do BIRD):
    
    1. 
       Prestar apoio nas seguintes atividades: (i) identificar e implementar Alianças Produtivas; e (ii) conduzir estudos de pré-investimento para as Alianças Produtivas, incluindo a formulação de planos de negócios e subprojetos associados a elas.
       
    2. 
       Financiamento de contrapartida para as OPs para a execução dos subprojetos das Alianças Produtivas.
       
24. 
    Componente 4 - Gestão, monitoramento e avaliação do Projeto (Total US$ 10,76 milhões, dos quais 65% com aporte do BIRD):
    

Apoiar o Mutuário em: (a) Coordenação e gerenciamento do Projeto; (b) monitoramento das atividades do Projeto, avaliação de resultados e avaliação de impactos; (c) Administração fiduciária, controles internos e auditorias; (d) gestão dos procedimentos de salvaguardas; (e) avaliação técnico-financeira independente dos planos de negócios das Alianças Produtivas; (f) mecanismo de ouvidoria; e (vii) estudos relacionados ao Projeto.

Financiamento do Projeto

25. 
    A operação de estruturação financeira para investimentos ora proposta será parcialmente financiada por um empréstimo flexível com spread variável, carência de 5,5 anos e vencimento em 18 anos, no valor de US$ 50,0 milhões. Os aportes adicionais serão feitos pelo Governo do Estado da Paraíba (US$ 22,88 milhão) e pelos beneficiários (US$ 7,12 milhão).
    

Tabela 2. Custos e Financiamento do Projeto (US$ milhões)

Componentes do Projeto	Custos do Projeto	Estado da Paraíba	Beneficiários	BIRD	% financia-mento do BIRD
1. Fortalecimento institucional 2. Redução da vulnerabilidade 3. Alianças produtivas 4. Gestão, monitoramento e avaliação Custo total	4,02 44,36 20,73 10,76	1,41 17,04 0,62 3,81	0,00 1,52 5,60 0,00	2,61 25,80 14,51 6,95	65 58 70 65
Custo total do Projeto Taxas iniciais Financiamento total necessário	79,87 0,13 80,00	22,88 22,88	7,12 7,12	49,87 0,13 50,00	63

Lições aprendidas e aplicadas ao Conceito do Projeto

26. 
    O projeto proposto baseia-se nas experiências e lições aprendidas nos programas de desenvolvimento rural anteriores executados na Paraíba (entre os quais o Segundo Projeto de Redução da Pobreza Rural da Paraíba - COOPERAR II, recentemente concluído), em outros estados brasileiros e em outros países da América Latina. As principais lições que deram forma ao projeto proposto são resumidas à continuação:
    
27. 
    Qualidade dos investimentos em abastecimento de água. No âmbito do COOPERAR II, a formulação dos subprojetos de abastecimento esteve a cargo das associações comunitárias (ACs), que contaram com a ajuda das instituições que participam dos conselhos municipais. A experiência aponta deficiências significativas na análise de viabilidade e nos projetos de engenharia desses subprojetos, com consequências potencialmente negativas na eficácia dos investimentos. No Projeto proposto, os estudos de pré-investimento e os projetos de engenharia serão executados por consultores especialistas contratados pelo próprio COOPERAR.
    
28. 
    Sustentabilidade dos investimentos em abastecimento de água. O abastecimento de água no meio rural necessita um marco institucional para manter no longo prazo a infraestrutura financiada. Operar e manter sistemas de abastecimento de água pulverizados no meio rural é desafiador, particularmente para que as comunidades os gerenciem de forma sustentável financeiramente. Via de regra, a estrutura para pagamento pela água e gestão dos sistemas requer atenção desde o primeiro momento. O desenvolvimento institucional no âmbito do Projeto –criação de associações de usuários de água, desenvolvimento de modelos de gestão, definição de tarifas, orientação O&M – será conduzido concomitantemente à execução das obras. Desse modo, o componente de fortalecimento institucional ajudará a fortalecer o marco institucional estadual que apoia esses serviços na Paraíba.
    
29. 
    Uso de informações climáticas nos sistemas de apoio à decisão: A disponibilidade de sistemas de alerta precoce e de monitoramento pode potencializar um planejamento que leve em consideração o clima e uma gestão sustentável dos recursos por parte dos serviços de extensão, dos agricultores e das comunidades. Com base nos esforços já realizados nas esferas estadual e federal, o Projeto apoiará o desenvolvimento de um sistema estadual de informação agroclimática que englobe informações sobre clima/meteorologia, solos, culturas e hidrologia. Tais sistemas integrados já se provaram úteis no planejamento de ações de resposta em situações de risco de desastre e no monitoramento de situações com baixo impacto inicial, como é o caso da seca.
    
30. 
    Linhas diferenciadas de apoio aos produtores agrícolas. A expectativa das intervenções anteriores de que todos os pequenos produtores que recebem apoio “produtivo” são capazes de aumentar suas vendas e sua renda se provou desigual, na melhor das hipóteses. Uma grande parcela de pequenos produtores tem pouca terra e água insuficiente para se integrar com sucesso em cadeias produtivas mais exigentes e tende a apresentar alta vulnerabilidade ​​à variabilidade climática. No Projeto, os grupos de produtores que preenchem o perfil de empréstimo e de risco exigido para competir em mercados exigentes terão à disposição uma linha de financiamento competitivo; enquanto isso, os pequenos produtores nas comunidades terão acesso a financiamento para aumentar a sua resiliência e reduzir o seu risco.
    
31. 
    Alianças produtivas. As experiências do Nordeste brasileiro e internacionais mostram que iniciativas que visam melhorar o acesso dos pequenos produtores ao mercado são movidas pela identificação de oportunidades de mercado e não pela satisfação das “necessidades” e “demandas” da comunidade, que muitas vezes têm uma perspectiva comercial pouco clara e, por conseguinte, uma sustentabilidade financeira questionável. O financiamento da Aliança leva à melhoria dos sistemas de produção de forma a oferecer o que os mercados demandam, ao contrário das abordagens que visam apenas expandir a produção ou melhorar a produtividade. O Projeto exigirá a orientação do mercado e a participação direta dos compradores potenciais como um critério chave de elegibilidade aos recursos para subprojetos produtivos.
    
32. 
    Avaliação independente dos aspectos técnico-financeiros das alianças. A capacidade de avaliação ex-ante de propostas de negócios não é algo que se encontre com facilidade nas instituições públicas. Além disso, a prestação de assistência à produção tende a ser capturada pela elite ou pelo clientelismo. Tais riscos podem ser mitigados com a contratação de uma entidade externa, conforme termos de referência e qualificações aceitáveis ​​para o Banco, com o propósito de fazer uma avaliação independente de cada proposta de aliança antes da aprovação do financiamento.
    
33. 
    Capacitação e assistência empresarial aos beneficiários. Fortalecer a capacidade gerencial dos beneficiários do Projeto, particularmente daqueles que envolvem mulheres e jovens, que muitas vezes têm menos experiência e entendimento limitado sobre as instituições e os mercados, é um elemento chave para a consolidação e o crescimento de uma organização. Nesse sentido, o Projeto abordará essa questão em três níveis: (i) por meio de capacitação em geral e da sensibilização dos potenciais beneficiários e prestadores de serviços; (ii) ajudando as organizações de produtores interessadas a estruturar iniciativas de negócios, a negociar com parceiros comerciais e a aprender gradualmente com a prática; e (iii) oferecendo assistência e treinamento contínuo e personalizado às organizações participantes ao longo de toda a implementação. Serão levados em consideração na personalização o sexo, a idade e a etnia dos beneficiários.
    

IMPLEMENTAÇÃO

Arranjos institucionais e de implementação

34. 
    O Projeto será implementado pelo projeto COOPERAR, que foi a Unidade de Gerenciamento de Projeto estabelecida para o Segundo Projeto de Redução da Pobreza Rural da Paraíba (P104752) e que foi remanejada para a recém-criada Secretaria da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido (SEAFDS). A SEAFDS será responsável por prestar orientações estratégicas no tocante às políticas estaduais pertinentes e pela coordenação necessária para a implementação do Projeto com outras secretarias estaduais e instituições. Caberá à SEAFDS aprovar o orçamento anual do projeto e os relatórios de progresso.
    
35. 
    O COOPERAR estará a cargo e prestará contas da gestão global do projeto, seu planejamento, coordenação, monitoramento e avaliação, inclusive das atividades fiduciárias e do cumprimento das políticas de salvaguarda. No nível local, a implementação do projeto será coordenada por unidades regionais com o apoio e orientação de uma unidade central.
    
36. 
    O COOPERAR apoiará as ACs, às quais caberá identificar e operar os investimentos em abastecimento de água e os subprojetos de redução de vulnerabilidades. As OPs implementarão alianças produtivas em colaboração com compradores dos setores público e privado. Considerando a grande variação de capacidade entre essas organizações, o projeto deverá lançar uma campanha direcionada de comunicação diferenciada por gênero, bem como uma variedade de atividades de treinamento e assistência técnica voltadas para o desenvolvimento de capacidades e a redução de assimetrias de informação.
    
37. 
    Os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável apoiarão as ACs e OPs na identificação de investimentos e subprojetos e as ajudarão a estimular localmente sinergias entre os investimentos dos setores público e privado. No dia-a-dia, a implementação se concentrará no empoderamento das organizações participantes e na sua capacidade de autogestão. As informações relacionadas ao projeto serão disseminadas através de oficinas, publicações e sites.
    
38. 
    A SEIRHMACT conduzirá o processo de definição, pilotagem e implementação do Sistema de Gestão de Água e Saneamento Rural do Estado (Subcomponente 1e).
    
39. 
    A AESA será responsável pelo estabelecimento do SIRA em parceria com instituições de pesquisa e extensão rural e meteorológicas (Subcomponente 2c).
    
40. 
    A CINEP será responsável pela condução e coordenação dos planos e atividades de atração e promoção de investimentos/compradores, bem como das atividades desenvolvidas visando facilitar a criação de alianças produtivas (Subcomponentes 1f e Componente 3).
    
41. 
    Antes de que qualquer atividade do Projeto seja executada, SEIRHMACT, AESA e CINEP assinarão Convênios de Cooperação Técnica com o COOPERAR, conforme termos e condições aceitáveis ​​para o Banco.
    

Monitoramento e Avaliação de Resultados

42. 
    O COOPERAR monitorará e avaliará o progresso do projeto e seus resultados do ponto de vista técnico, financeiro, social e ambiental. Tendo como referência a situação de linha de base, o sistema de M&A acompanhará o desempenho do Projeto rastreando seus insumos, produtos e progresso em relação aos ODPs e aos indicadores de resultados intermediários. Uma avaliação contínua permitirá: desenhar e implementar ajustes operacionais ao longo da implementação; promover a responsabilização pelos recursos usados em relação aos objetivos; dar e receber feedback dos atores envolvidos; e gerar insumos para disseminação de resultados e lições aprendidas.
    
43. 
    Avaliação. O COOPERAR conduzirá uma Revisão Intermediária aproximadamente dois anos após o Projeto entrar em vigor. Os resultados dessa revisão subsidiarão os ajustes técnicos ou de desenho de projeto cabíveis. O COOPERAR também conduzirá uma avaliação final. A estratégia dessa avaliação leva em consideração diferenças relacionadas ao estado do conhecimento e à capacidade de geração de dados em três linhas de ação. No caso do acesso a água, a avaliação dos resultados se centrará nos resultados e nas mudanças comportamentais (uso e adoção), uma vez que há provas contundentes que evidenciam os impactos positivos desse tipo de intervenções. Já no caso da redução da vulnerabilidade agroclimática, dada a dificuldade em se estabelecer indicadores de resultados que não dependam da ocorrência de eventos climáticos, os resultados serão medidos em termos de adoção de tecnologias e práticas, e a avaliação seguirá uma abordagem focada na aprendizagem a partir da experiência. Com isso, o Projeto coletará informações para gerar os insumos e resultados pertinentes, antes e depois dos investimentos, a fim de medir sua eficácia e eficiência enquanto outros fatores passíveis de mudança ao longo do tempo são controlados. Em ambos os casos, a análise levará em consideração variáveis ​​socioeconômicas, entre elas sexo e etnia.
    
44. 
    Avaliação do impacto. Com o apoio de consultores externos, o COOPERAR conduzirá uma rigorosa avaliação de impacto do componente Alianças Produtivas, empregando métodos quase experimentais. As principais variáveis ​​a serem avaliadas serão a renda líquida das famílias de agricultores, o volume total de vendas e o nível de emprego por aliança produtiva. A avaliação ajudará a identificar a influência de fatores externos (por exemplo, os preços no mercado internacional) que não podem ser atribuídos ao Projeto em si. Embora uma estratificação ex-ante por sexo ou etnia não seja plausível, sempre que for possível a análise fará essa desagregação dos dados.
    

Sustentabilidade

45. 
    Os sistemas de abastecimento de água ganharão em termos de sustentabilidade com uma avaliação ex-ante rigorosa das fontes de captação e das alternativas técnicas e com o fortalecimento institucional das ACs em gestão, operação e manutenção (O&M). A sustentabilidade a longo prazo melhorará com o fortalecimento da estrutura institucional do Estado voltada para os serviços rurais de água e saneamento, especificamente da SEIRHMACT para implantar novos arranjos institucionais subsetoriais, possibilitar mecanismos de assistência técnica e promover modelos de gestão sustentável para os serviços de abastecimento e saneamento rural.
    
46. 
    As intervenções destinadas a reduzir a vulnerabilidade agroclimática são concebidas de modo a aumentar a resiliência das unidades de produção à variabilidade climática e à estiagem. Espera-se que reduzam o impacto das ocorrências e elevem a capacidade de adaptação dos produtores. A sustentabilidade a longo prazo dependerá da disponibilidade de assistência técnica adequada, particularmente diante de eventos imprevistos.
    
47. 
    A sustentabilidade das alianças produtivas será melhorada através de um desenho rigoroso e da avaliação independente da viabilidade técnica, financeira e institucional. As Alianças Produtivas que consigam conciliar os principais interesses dos produtores (maior renda) com os dos compradores (volume e qualidade do produto) provavelmente sejam sustentáveis. Além disso, a capacidade das OPs de crescer e responder a mudanças nas condições do mercado melhorará com o fortalecimento da gestão, que contemplará apoio diferenciado para as lideranças femininas.
    

PRINCIPAIS RISCOS

Classificação global de risco e explicação dos principais riscos

48. 
    O risco global do projeto é considerado Alto em razão do elevado risco relacionado à capacidade institucional de implementação e sustentabilidade. Ainda, os riscos relacionados ao desenho técnico e aos aspectos fiduciários e macroeconômicos em geral também são considerados consideráveis. Os pontos fortes do COOPERAR residem na sua capacidade de envolver as comunidades rurais e as famílias nas operações do Banco; no entanto, o Projeto requer mudanças no sentido de operar linhas de intervenção diferenciadas, uma característica conceitual de projeto que implica mudanças no COOPERAR em termos de cultura, pessoal e procedimentos. Para mitigar os riscos institucionais, de elaboração técnica do projeto e fiduciários, o COOPERAR incorporou pessoal técnico e fiduciário qualificado, trabalhará de forma significativa a questão do fortalecimento das capacidades institucionais e melhorará os sistemas de gerenciamento de projetos.
    
49. 
    Os riscos macroeconômicos globais do Projeto estão ligados ao impacto da recessão atual da economia brasileira na receita da Paraíba. Uma maior restrição de recursos pode gerar atrasos na implementação dos investimentos, uma vez que os recursos orçamentários podem ser contingenciados e realocados para pagamentos correntes obrigatórios. Esse risco será mitigado pelo ajuste fiscal que está sendo aplicado na Paraíba e pela recuperação gradual prevista para o Brasil após 2017, embora estado e país continuem vulneráveis ​​a choques externos negativos. A dívida pública do estado é baixa e considerada de baixo risco pelo Tesouro Nacional, apesar do alto nível de gastos atual em relação à receita total. O ritmo de implementação do subcomponente de alianças produtivas também será afetado pelo nível de demanda agregada, embora as análises da economia apontem uma grande robustez em relação a uma elevação nos custos ou a uma queda nas receitas.
    
50. 
    O principal risco decorrente das Estratégias e Políticas Setoriais está associado à incerteza quanto aos arranjos de governança da água na Paraíba. Classificado como moderado, esse risco deve ser mitigado, primeiramente, com o fortalecimento da capacidade das ACs de gerenciar os sistemas de água e, depois, com o apoio para a criação de um sistema estadual de gestão do abastecimento e saneamento rural.
    

RESUMO DA AVALIAÇÃO

Análise econômico-financeira

51. 
    Considerando a abordagem orientada pela demanda (componente 2) e a abordagem competitiva (componente 3) contempladas pelo Projeto, não é possível definir ex-ante a natureza precisa, a combinação e o escopo dos investimentos a serem financiados. Esses aspectos serão identificados ao longo da implementação do projeto, de forma que qualquer tentativa de prever ex-ante a evolução da demanda de serviços e de predeterminar a viabilidade do Projeto como um todo seria subjetiva. Contudo, para estimar a provável viabilidade econômica e financeira dos investimentos do projeto, os principais tipos de subprojetos possivelmente financiados foram avaliados da seguinte forma.
    
52.