Subprojetos de Alianças Produtivas. Foram estimadas uma Taxa Interna de Retorno Financeiro (TIR-F) de 32% e uma Taxa Interna de Retorno Econômico (TIR-E) de 43% para um conjunto de tipos de alianças que provavelmente sejam financiadas pelo projeto (leite de cabra, mel, pescado, polpa de frutas e vegetais). Em nível individual, todos os cinco tipos de alianças produtivas provaram-se investimentos sólidos tanto do ponto de vista financeiro como de empreendimentos comerciais independentes, bem como em relação aos ganhos econômicos que têm a oferecer à sociedade. As elevadas magnitudes do TIR-E são uma consequência das distorções significativas que ocorrem nos mercados de insumos e produtos, bem como de uma tributação restritiva que, obviamente, desaparece quando se faz a análise econômica. As simulações baseadas nesses modelos concluíram que o componente Alianças Produtivas (incluída sua parcela relativa do Componente 4) seria financeiramente e economicamente viável com um TIR-F de 37% e um TIR-E de 53%, respectivamente. Uma análise de sensibilidade com respeito à elevação dos custos e à queda na receita mostrou que a viabilidade econômica e financeira do componente é significativamente robusta. Incluir na análise os custos e benefícios acumulados pelos compradores aumentaria ambas as TIR, mas a informação para tanto não é encontrada com facilidade. Espera-se uma taxa interna de retorno composta relativamente alta em razão do “cenário sem projeto” extremamente baixo. O reduzido fluxo de receitas sem o projeto reflete com precisão o desespero de empreendimentos produtivos que não têm uma perspectiva de crescimento significativo de receitas, o que decorre por sua vez da baixa adoção de novas tecnologias e do acesso restrito a mercados remunerados. Nesse cenário, as receitas “com projeto” mostram um aumento drástico nas receitas prováveis graças a atividades integradas que contribuem para remover a maioria das restrições existentes.
Subprojetos de redução da vulnerabilidade agroclimática. Quando do encerramento do Segundo Projeto de Redução da Pobreza Rural da Paraíba (COOPERAR II) foi feita uma avaliação de uma amostra aleatória dos investimentos em redução da vulnerabilidade (entre eles os de irrigação de pequena escala e de melhorias em estradas vicinais). A análise custo-benefício ex-post desses investimentos foi revisitada e serviu de referência para a provável viabilidade econômica desses tipos de subprojetos. Separadamente, todos os investimentos em redução da vulnerabilidade foram considerados viáveis economicamente, apresentando uma TIR-E agregada de 120%. A TIR-E relativamente alta e talvez aparentemente otimista se explica pelo efeito indireto dos benefícios para as comunidades localizadas no entorno das que demandaram originalmente as obras. Uma análise da relação custo-benefício de um subprojeto de barragem subterrânea identificado como outro tipo provável de subprojeto de redução da vulnerabilidade também se mostrou economicamente viável, com uma TIR-E de 11%.
Investimentos em abastecimento de água (AA). Os benefícios econômicos trazidos pelos investimentos em AA foram estudados e documentados cuidadosamente e são bem compreendidos. Há extensa literatura na área de economia da saúde respaldando a solidez dos investimentos em expansão da cobertura desses serviços. Por exemplo, um estudo da Organização Mundial da Saúde21 estimou que o retorno dos investimentos em abastecimento de água e em saneamento de 17 regiões do mundo, incluído o Brasil, variaram entre US$ 5,00 e US$ 28,00 por cada US$ 1,00 investido, tendo como principal benefício a economia de tempo associada a um melhor acesso aos serviços de água e saneamento. Estudos mais recentes realizados no semiárido nordestino estimaram que o valor estatístico no qual os investimentos em AA atingiriam o ponto de equilíbrio eram significativamente menores que as estimativas típicas encontradas na literatura, independentemente das taxas de juros adotadas. Como referência adicional, foi estimada uma TIR-E agregada de 30% para os subprojetos de abastecimento financiados e analisados ex-post no Relatório de Conclusão de Implementação do COOPERAR II.
Fundamentação para o financiamento pelo setor público Normalmente, os serviços de abastecimento de água e de redução de vulnerabilidades nas áreas rurais são fornecidos por agentes públicos, em razão da sua natureza de serviço básico, das significativas externalidades e, em geral, da incapacidade de o retorno financeiro gerado cobrir os custos do investimento e de operação, manutenção e substituição, bem como de oferecer incentivos financeiros suficientes, na forma de margem de lucro, para atrair o financiamento do setor privado. Os investimentos em abastecimento de água tendem a ser significativos em escala e a apresentar uma taxa de recuperação financeira lenta devido à necessidade de manter as tarifas baixas o suficiente a fim de maximizar a cobertura.
A agricultura praticada pelos pequenos agricultores paraibanos se caracteriza por baixos níveis de produtividade do solo e da mão de obra e pela baixa agregação de valor. Esse é justamente o caso da região do semiárido em um contexto marcado pela oferta insuficiente de serviços eficientes de extensão rural e de financiamento e no qual a integração a mercados dinâmicos é obstaculizada pela baixa capacidade de desenvolvimento organizacional e empresarial, por assimetrias de informação e pela deseconomia de escala. Os repasses de verbas do setor público para cofinanciar empreendimentos privados de pequenos agricultores se justificam pela necessidade de mitigar as falhas de mercado que impedem que esse segmento da população se integre efetivamente nos mercados dinâmicos e mais lucrativos.
Valor agregado pelo Banco Mundial. O longo histórico de participação do Banco Mundial em uma série de projetos executados no âmbito do Programa de Redução da Pobreza Rural do Nordeste (1993-2014), inclusive no estado da Paraíba, e suas operações em torno de questões semelhantes no contexto latino-americano e mundial situam o Banco em uma posição ímpar para fornecer orientações sobre melhores práticas nas seguintes áreas, entre outras: elaboração de projetos para sistemas de abastecimento de água com uma boa relação custo-eficácia; fortalecimento de capacidade de OPs; e aumento da renda e redução da pobreza através do desenvolvimento de negócios e integração com o mercado. São particularmente relevantes para esta operação as experiências recentes do Banco com a implementação de projetos da Alianças Produtivas e de desenvolvimento e uso de sistemas de informação agroclimática em vários países da América Latina e de outras regiões. Está prevista a transferência de conhecimentos técnicos e estratégicos pelo Banco ao longo da implementação e na avaliação do projeto.
Técnicos
Investimentos em abastecimento de água. O Projeto promoverá o desenvolvimento de sistemas de água projetados de acordo com o contexto local e aceitos pelas comunidades. Quando possível, o projeto dará preferência aos sistemas de água encanada (rede de distribuição), uma vez que garantem uma maior redução da vulnerabilidade; entretanto, sistemas não convencionais (como coleta de água da chuva ou dessalinização) também são elegíveis a financiamento. As ACs receberão assistência na forma de capacitação para estabelecer os arranjos organizacionais e os mecanismos de recuperação de custos necessários para os aspectos de O&M.
Subprojetos de redução da vulnerabilidade agroclimática. Inicialmente, ao elaborar o projeto se buscava um conjunto de tecnologias comprovadas cujo emprego pudesse ser ampliado com o mínimo de avaliação ex-ante e por meio de intervenções padronizadas nas propriedades rurais e na comunidade. Ou seja, tecnologias (i) que tenham sido adotadas com sucesso por um número significativo de pequenos agricultores do semiárido brasileiro, sob toda a gama de condições agroecológicas presentes na região; (ii) cuja resposta à seca tenha representado uma melhoria em relação às práticas existentes; e (iii) que tenham gerado um adequado retorno sobre o investimento. Como isso não foi possível, decidiu-se adotar uma abordagem sem arrependimentos baseada no apoio a um conjunto de tecnologias e práticas que já se demonstraram eficazes em termos de aumentar a resiliência em condições semiáridas em geral, entre as quais se encontram o aperfeiçoamento da coleta e uso de água, práticas agroflorestais e adoção de cultivares resistentes ao calor.
Alianças produtivas. As alianças serão escolhidas por meio de processos competitivos. A pontuação atribuída aos planos de negócios das alianças produtivas contemplará indicadores financeiros, número de beneficiários, qualidade e nível de comprometimento dos compradores, adequação das escolhas técnicas e resiliência à variabilidade climática. Os subprojetos executados sob as alianças produtivas terão como objetivo garantir que os produtores cumpram com as especificações de mercado definidas junto com os compradores, e incluirão suporte organizacional e comercial personalizado. Os grupos dos quais participem produtores mulheres, jovens e quilombolas contarão com apoio adicional, se for necessário, para poder competir em condições de igualdade. A avaliação técnica dos planos de negócios será feita por uma agência independente. As associações de produtores receberão assistência técnica ao longo de todo o ciclo de vida do subprojeto.
Gestão financeira
Os sistemas de GF do COOPERAR baseiam-se, em grande medida, nos sistemas criados para projetos anteriores financiados pelo Banco que tenham apresentado um desempenho moderadamente satisfatório; todavia, relatórios produzidos pela Controladoria Geral do Estado-PB destacaram a necessidade de aprimorar os controles internos dentro da agência. Essa questão foi tratada por meio de um plano de ação institucional durante a elaboração do Projeto. A necessidade de aperfeiçoar os arranjos de GF se estende aos níveis de OP e AC. Os relatórios de auditoria externa de projetos anteriores destacaram a necessidade de melhorar os mecanismos de controle e prestação de contas dos subprojetos. A insuficiência de recursos qualificados e processos para projetar e implementar adequadamente a GF em nível de subprojeto é um risco inerente. Por esse motivo, as atividades de assistência técnica na área de GF estão integradas no Componente 1 do Projeto, de forma a apoiar o desenvolvimento de processos específicos de GF em nível de subprojeto e mitigar esses riscos.
A conclusão sobre a avaliação do COOPERAR é que as disposições relativas à administração financeira para este projeto são Moderadamente Satisfatórias. O risco relativo ao controle da GF recebeu avaliação Considerável devido ao desafio de garantir que (i) o COOPERAR disponha de arranjos de GF adequados, (ii) que existam controles internos e sistemas adequados no país e (iii) que as OPs e as ACs recebam treinamento em gestão financeira e os recursos repassados sejam contabilizados adequadamente. Os Riscos Fiduciários foram identificados e as respectivas ações de mitigação estão refletidas no desenho do Projeto.
Aquisições
Uma vez feita a avaliação sobre aquisições, seu risco foi definido como Considerável porque os principais pilares necessários a uma harmoniosa implementação de compras foram considerados insuficientes, e é provável que o fortalecimento desses pilares não seja finalizado antes do segundo ano de implementação do projeto. Esse período pode acarretar atrasos desnecessários, mas é necessário pois faz parte da curva de aprendizagem.
As medidas de mitigação acordadas visam fortalecer a capacidade da agência para executar processos de aquisição estabelecendo o número de pessoal mínimo para gerir as compras, fornecendo informações detalhadas sobre o processamento de compras e a tomada de decisões, estabelecendo modelos de documentos de licitação/avaliação/contratuais e definindo necessidades de registro, oferecendo treinamento sobre as regras do Banco em relação a aquisições, contratando consultoria externa na área e intensificando o suporte à implementação nos estágios iniciais da implementação do projeto. A implementação das medidas de mitigação deverá fortalecer substancialmente a capacidade da agência e, dessa forma, reduzir os riscos. Dessa forma, qualquer risco residual que não tenha sido mitigado só poderá ser identificado se, por qualquer motivo, a agência não puder implementar as medidas propostas.
Aspectos sociais (inclusive salvaguardas)
O Estado da Paraíba elaborou uma análise socioambiental completa de acordo com as políticas de salvaguarda do Banco e as exigências legais federais e estaduais. Com base nos resultados dessa análise, o Governo do Estado preparou uma Avaliação de Impactos Socioambientais (AISA), incluindo um Marco de Gestão Socioambiental (MGSA). As constatações da AISA foram revisadas após uma série de consultas públicas regionais com as partes interessadas. O MGSA final foi divulgado no país no site do COOPERAR e no site externo do Banco em 28 de março de 2016.22
A AISA incluiu uma análise da experiência e da capacidade das agências de implementação para tratar as principais questões sociais que deverão influenciar os resultados do Projeto. Entre tais questões encontram-se a transparência e um tratamento equitativo na identificação e seleção de beneficiários e subprojetos, potenciais impactos adversos nos meios de subsistência, relações com povos indígenas e comunidades tradicionais, como os Quilombolas, igualdade de gênero, desapropriação de terras e reassentamento.
A classificação dos riscos sociais associados ao projeto varia de baixa a moderada. Os principais problemas provavelmente surjam do Componente 2 - Acesso a água e redução da vulnerabilidade agroclimática, já que muitos dos beneficiários visados nessas ações são muito pobres e têm competências técnicas e/ou organizacionais limitadas. As desigualdades sociais e econômicas, inclusive em relação a papéis e expectativas de gênero, podem vir a complicar as medidas que objetivam aumentar a produção de alimentos e a segurança nutricional das famílias. A AISA gerou um Marco de Gestão Socioambiental (MGSA) com instrumentos concebidos especificamente para reduzir esses riscos.
Assim como ocorreu no projeto anterior (COOPERAR II), este projeto continuará prestando apoio a grupos indígenas e comunidades étnicas, com o qual a OP/BP 4.10 relativa a Povos Indígenas foi acionada. O Marco de Planejamento para os Povos Indígenas (MPPI) orientará as ações correspondentes. O projeto proposto não deverá envolver a aquisição de terras; no entanto, uma vez que a localização exata e as especificações de desenho do projeto para os investimentos propostos serão determinadas somente durante sua implementação, a OP/BP 4.12 de Reassentamento Involuntário foi acionada preventivamente e a AISA preparou um Marco Conceitual para Reassentamento Involuntário (MCRI), que será aplicado em caso de necessidade. O MPPI e o MCRI aprovados pelo Banco foram divulgados em 28 de março de 2016 no país e no site externo do Banco e encontram-se disponíveis no site do COOPERAR.23
Estratégia de gênero. Com a assistência do Banco, o projeto COOPERAR realizou uma avaliação de gênero e formulou a respectiva estratégia. A estratégia de gênero tem como principais elementos: (i) uma estratégia de comunicação diferenciada; (ii) oferecer cursos de treinamento específicos para mulheres, grupos de mulheres e prestadores de serviços; (iii) priorizar as comunidades com maior número de mulheres em relação ao acesso a água e à redução da vulnerabilidade; e (iv) prestar assistência técnica especializada a grupos e lideranças de mulheres nas alianças produtivas. (Para mais detalhes, ver o Anexo 2)
Aspectos ambientais (inclusive salvaguardas)
O projeto recebeu a classificação de Categoria B uma vez que os impactos negativos que poderão advir das atividades agrícolas e das pequenas obras de infraestrutura devem ser pequenos, localizados e reversíveis através de um monitoramento constante e de ajustes no cronograma. Por outro lado, a adoção de práticas rurais sustentáveis deve gerar impactos positivos. Isso posto, o projeto deverá acionar as seguintes políticas ambientais: OP/BP 4.01 Avaliação Ambiental; OP/BP 4.04 Habitats Naturais; OP/BP 4.09 Controle de Pragas; OP/BP 4.11 Recursos Culturais Físicos. Ainda, as OP/BP 4.36 Florestas e OP/BP 4.37 Segurança de Barragens também foram acionadas preventivamente, dado que algumas atividades do projeto relacionadas a irrigação e abastecimento de água talvez dependam das barragens existentes ou demandem a construção de açudes nas propriedades.
As ferramentas de salvaguarda incluem uma Avaliação de Impactos Socioambientais (AISA) e um Marco de Gestão Socioambiental (MGSA), um Manual Ambiental e Social de Obras, bem como modelos para levantamento e monitoramento ambiental adaptados a cada tipo de atividade prevista pelo projeto. A AISA e os documentos e modelos de apoio integram o Manual Operacional do projeto. A versão final de todas as ferramentas de salvaguarda foi aprovada pelo Banco em 23 de março de 2016 e divulgada em 28 de março de 2016.
Mecanismo de apresentação e reparação de queixas do Banco Mundial
Os projetos que recebem o apoio do Banco Mundial dispõem de mecanismos de apresentação e reparação de queixas (GRS) para que as comunidades e indivíduos que acreditarem estar sendo afetados pelo projeto apresentem suas queixas. O GRS assegura que as queixas relacionadas a projetos do Banco sejam prontamente apreciadas e tratadas. As comunidades e os indivíduos afetados podem apresentar suas queixas ao Painel de Inspeção independente do Banco Mundial, que determinará se houve dano, ou se há a possibilidade de dano, em decorrência de não conformidades do Projeto com as políticas e procedimentos do Banco. As queixas podem ser apresentadas a qualquer momento após suas causas terem sido notificadas diretamente ao Banco Mundial e a Direção do Banco ter tido a oportunidade de responder. Para mais informações sobre como apresentar queixas ao GRS, acesse ://www.worldbank.org/grs. Para obter informações sobre como apresentar queixas ao Painel de Inspeção do Banco Mundial, acesse www.inspectionpanel.org.
Anexo 1: Matriz de Monitoramento e Resultados
.
País: Brasil
Nome do Projeto: Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Paraíba (P147158)
O objetivo do Projeto é melhorar o acesso a água, reduzir a vulnerabilidade agroclimática e ampliar o acesso da população rural pobre da Paraíba aos mercados.
Estes resultados serão atingidos em
Nível de Projeto
.
Indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento do Projeto
Valores cumulativos almejados
Indicador
Linha de base
ANO 1
ANO 2
ANO 3
ANO 4
ANO 5
ANO 6
Meta final
Número de pessoas nas áreas rurais com acesso a fontes de água potável graças ao projeto (indicador numérico) - (Central)
38.000
38.000
44.216
56.648
69.080
79.440
79.440
79.440
Clientes que adotaram alguma das tecnologias agrícolas melhoradas promovidas pelo projeto (indicador numérico) - (Central)
0
0
9.623
28.868
48.113
64.151
64.151
64.151
Clientes que adotaram alguma das tecnologias agrícolas melhoradas promovidas pelo projeto (indicador numérico, desagregado) - (Central)
0
0
2.887
8.660
14.433
19.245
19.245
19.245
Aumento do valor médio bruto das vendas dos produtores pertencentes a Alianças Produtivas (indicador percentual)
0
0
0
20
20
20
20
20
Sistema de Informação de Risco Agroclimático em operação (Sim/Não)
Não
Não
Não
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
.
Indicadores de Resultados Intermediários
Valores cumulativos almejados
Indicador
Linha de base
ANO 1
ANO 2
ANO 3
ANO 4
ANO 5
ANO 6
Meta final
Beneficiários diretos do projeto (numérico) - (Central)
