Plano de Classificação de Documentos
- Regulação Técnica e Padrões de Serviço
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- 900 - Assuntos diversos
- Composição Detalhada
- OUTORGA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
700 - Regulação Técnica e Padrões de Serviço710 - Instruções e Atos Normativos 720 - Contratos, Convênios, Projetos, Programas, Acordos 730 - Regulação dos Serviços de Geração 731 - Energia Assegurada 732 - Análise das Condições de Atendimento de Mercado 733 - Comercialização 740– Regulação dos Serviços de Transmissão 741 - Padronização dos Serviços de Transmissão 742 - Garantia do Atendimento 743 - Regulação do Livre Acesso 744 - Reconhecimento de Receita 745 - Regulação e Gestão da Qualidade 746 - Tarifas de Uso da Transmissão 747 - Novo Modelo do Setor Elétrico Brasileiro 748 - Serviços Ancilares 750 - Regulação dos Serviços de Distribuição 751 - Regulação e Gestão da Qualidade 752 - Programa Anual de Pesquisa e Desenvolvimento 753 - Cooperativas 754 - Tarifa de Uso de Distribuição 755 - Relacionamento com Agências Estaduais 756 - Procedimentos de Distribuição 757 - Sistema de Distribuição 758 - Compartilhamento de Infra-Estrutura 760 - Regulação dos Serviços de Comercialização 761 - Condições Gerais de Fornecimento 762 - Qualidade do Atendimento ao Consumidor 763 - Participação Financeira 764 - Eficiência Energética 765 - Consumidor Livre 766 - Plano de Ação das Agências Estaduais 767 - Racionamento 768 - Índice de Qualidade de Atendimento ao Consumidor
920 - Congressos. Conferências. Seminários. Simpósios, Encontros. Convenções. Ciclo de Palestras. Mesa Redonda 930 - Feiras. Salões. Exposições. Mostras. Festas. Concursos 940 - Visitas e Visitantes 990 - Assuntos Transitórios 991 - Cartas de Apresentação e Recomendação 992 - Comunicados e Informes 993 - Agradecimentos. Convites. Felicitações. Pêsames 994 - Felicitações, agradecimentos, pêsames, despedidas 995 - Pedidos, Oferecimentos e Informações Diversas 996 - Associações: Culturais, de amigos e de Servidores
Refere-se aos documentos que resultam das atividades relacionadas à administração interna da Agência. 001 - Modernização e Reforma Administrativa Incluem-se documentos referentes aos projetos, estudos e normas relativos à organização e métodos, reforma administrativa e outros procedimentos que visem à modernização das atividades da Agência 002 - Planos, Programas e Projetos de Trabalho Refere-se aos documentos que tratam do planejamento e aos planos, programas e projetos de trabalho gerais 003 - Relatórios de Atividades Refere-se aos relatórios de atividades resultantes das rotinas da Agência. 004 - Acordos. Ajustes. Contratos. Convênios Incluem-se documentos referentes a um acordo, ajuste, contrato e/ou convênio, implementados ou não, tais como projetos, relatórios técnicos, prestações de contas e aditamentos, que abranjam a execução de várias atividades ao mesmo tempo. ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO 010 - Organização e Funcionamento Refere-se à constituição legal e registro da instituição nos órgãos competentes. Classificam-se documentos relativos ao funcionamento e à organização administrativa da agência. Incluem-se certidões, alvarás, atestados, estatutos, organograma, regimento interno, ofícios, memorandos, notas técnicas, pareceres, relatórios, controles, fichas técnicas, legislação, normas, procedimentos, estudos e outros ao assunto em questão. 010.1 - Registro nos órgãos competentes Refere-se aos registros da Agência em órgãos que lhe conferem a existência legal perante o Poder Público e à sociedade. 010.2 - Regimentos. Regulamentos. Estatutos. Organogramas. Estruturas Refere-se à organização e estrutura administrativas da Agência. 010.3 - Audiências. Despachos. Reuniões Envolve discussões sobre a organização administrativa e funcionamento da Autarquia. 011 - Comissões. Conselhos. Grupos de Trabalho. Juntas. Comitês Refere-se à criação de comissões técnicas, conselhos, grupos de trabalho, juntas e/ou comitês, no próprio órgão ou em órgãos colegiados e de deliberação coletiva, bem como aqueles relativos ao exercício de suas funções. 012 - Comunicação Social Atividades relacionadas aos processos de informação e educação institucionais dos agentes e consumidores, de comunicação com os agentes setoriais e consumidores e demais segmentos da sociedade, dando publicidade aos atos da Autarquia. 012.1 - Relações com a imprensa 012.11 - Credenciamento de Jornalistas Abrange o cadastramento de jornalistas. 012.12 - Entrevistas. Noticiários. Reportagens. Editoriais Abrange a realização de entrevistas 012.2 - Divulgação Interna Abrange a preparação de matérias publicitárias e de divulgação interna da Agência. 012.3 - Campanhas Institucionais. Publicidade 019 - Outros Assuntos referentes à Organização e Funcionamento 019.01 - Informações sobre o Órgão RECURSOS HUMANOS 020 - Pessoal Refere-se aos direitos e obrigações dos servidores lotados no órgão, de acordo com a legislação vigente, bem como os direitos e obrigações da instituição empregadora no que tange à assistência, proteção ao trabalho e concessão de benefícios. 020.1 - Legislação Refere-se à criação de normas, procedimentos e orientações sobre os direitos e obrigações do Pessoal da Agência. 020.2 - Identificação Funcional Envolve a identificação pessoal dos funcionários. Ex: Crachá, credencial e passaporte diplomático 020.3 - Obrigações trabalhistas e Estatutárias. Relações com Órgãos Normatizadores da Administração Pública. Lei dos 2/3. Rais Refere-se ao cumprimento das obrigações empregatícias. Envolve as relações com os conselhos profissionais. 020.4 - Sindicatos. Acordos. Dissídios Refere-se ao relacionamento da Agência com entidades classistas, bem como relativos ao cumprimento de obrigações sindicais. 020.5 - Assentamentos Individuais. Cadastro Refere-se à vida funcional do servidor, bem como os registros e/ou anotações a ele referidos. 021 - Recrutamento e Seleção Refere-se ao processo de provimento de vagas para o quadro de pessoal da Agência (cedidos, terceirizados ou por contrato temporário). 021.1 - Candidatos a Cargo e Emprego Públicos: Inscrição e Curriculum Vitae Refere-se com o cadastro de candidatos ao provimento de vagas para o quadro de pessoal. Ex: Currículos, ficha de inscrição. 021.2 - Exames de Seleção Refere-se aos concursos públicos, constituição de bancas examinadoras, testes psicotécnicos e exames médicos. Ex: Editais, exemplares únicos de provas, gabaritos, resultados e recursos. 022 - Aperfeiçoamento e Treinamento Refere-se aos processos de qualificação e capacitação de pessoal. 022.1 - Cursos Refere-se à participação de funcionários em cursos, palestras e reuniões, visando o aperfeiçoamento e treinamento, realizados pela Agência ou instituições destinadas à qualificação e capacitação de pessoal. Ex: Programas, fichas de inscrição, avaliação de desempenho, ST&D, (PCD, PVI, RT, bilhetes aéreos). 022.11 - Promovidos pela Instituição 022.12 - Promovidos por outras Instituições 022.121 - No Brasil 022.122 - No Exterior 022.2 - Estágios Refere-se à participação de funcionários em estágios, visando o aperfeiçoamento e treinamento, realizados interna ou externamente à Agência. 022.21 - Promovidos pela Instituição 022.22 - Promovidos por outras Instituições 022.221 - No Brasil 022.222 - No Exterior 022.9 - Outros assuntos referentes a Aperfeiçoamento e Treinamento 023 - Quadros, tabelas e política de pessoal Refere-se ao processo de definição da política de cargos e salários da Agência, envolvendo estudos e previsão de pessoal, criação, classificação e remuneração de cargos e funções, alterações salariais, ascensão e progressão funcional. 023.01 - Estudos e Previsão de Pessoal 023.02 - Criação, Classificação, Transformação, Transposição e Remuneração de Cargos e Funções 023.03 - Reestruturações e Alterações Salariais Inclusive ascensão e progressão funcional: avaliação de desempenho; enquadramento; equiparação, reajuste e reposição salarial; promoções. 023.1 - Movimentação de pessoal 023.11 - Admissão. Aproveitamento. Contratação. Nomeação. Readmissão. Readaptação. Recondução. Reintegração. Reversão 023.12 - Demissão. Dispensa. Exoneração. Rescisão Contratual. Falecimento 023.13 - Lotação. Remoção. Transferência. Permuta 023.14 - Designação. Disponibilidade. Redistribuição. Substituição. 023.15 - Requisição. Cessão Incluem-se documentos referentes às requisições e cessões internas e/ou externas de servidores para a realização de serviços temporários. 024 - Direitos, obrigações e vantagens Refere-se às normas, procedimentos, estudos, decisões e ações, ligadas aos direitos, obrigações e vantagens dos funcionários da Agência, envolvendo salários, vencimentos, proventos, remunerações, gratificações, adicionais, descontos, encargos patronais, recolhimentos. 024.1 - Folhas de pagamento, fichas financeiras Refere-se às normas, procedimentos, estudos, decisões e ações, referentes ao processo de pagamento de funcionários. 024.11 - Salários. Vencimentos. Proventos e Remunerações 024.111 - Salário - Família 024.112 - Abono ou Provento Provisório. Abono de Permanência em serviço 024.119 - Outros Salários, Vencimentos, Proventos e Remunerações 024.12 - Gratificações 024.121 - De Função 024.122 - Jetons 024.123 - Cargos em Comissão 024.124 - Natalina ( décimo terceiro salário) 024.129 - Outras Gratificações 024.13 - Adicionais 024.131 - Tempo de Serviço 024.132 - Noturno 024.133 - Periculosidade 024.134 - Insalubridade 024.135 - Atividades Penosas 024.136 - Serviço Extraordinário (horas extras) 024.137 - Férias: Adicional de 1/3 e Abono Pecuniário 024.139 - Outros Adicionais 024.14 - Descontos 024.141 - Contribuição Sindical do Servidor 024.142 - Contribuição para o Plano de Seguridade Social 024.143 - Imposto de Renda retido na Fonte (IRRF) 024.144 - Pensões Alimentícias 024.145 - Consignações 024.149 - Outros Descontos 024.15 - Encargos Patronais. Recolhimentos 024.151 - Programa de formação do patrimônio do servidor público (PASEP). Programa de Integração Social ( PIS) 024.152 - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) 024.153 - Contribuição Sindical do Empregador 024.154 - Contribuição para o Plano de Seguridade Social 024.155 - Salário Maternidade 024.156 - Imposto de Renda 024.2 - Férias Refere-se às normas, procedimentos, estudos, decisões e ações, referentes ao processo de férias. 024.3 - Licenças Refere-se às normas, procedimentos, estudos, decisões e ações sobre todas as licenças concedidas aos funcionários. 024.4 - Afastamentos Refere-se às normas, procedimentos, estudos, decisões e ações sobre todos os afastamentos permitidos aos funcionários. 024.5 - Reembolso de despesas Refere-se às normas, procedimentos, estudos, decisões e ações sobre o reembolso de despesas auxiliares concedidas aos funcionários, envolvendo mudança de domicílio, locomoção, ressarcimento de empregados cedidos ou requisitados e outras despesas. 024.51 - Mudança de Domicílio de Servidores 024.52 - Locomoção Incluem-se documentos referentes às despesas efetuadas com a utilização de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos. 024.59 - Outros Reembolsos 024.9 - Outros Direitos, Obrigações e Vantagens 024.91 - Concessões Refere-se aos documentos de concessões para ausentar-se do serviço, tais como: alistamento eleitoral, casamento, doação de sangue, falecimento de familiares, horário especial para servidor estudante e horário especial para servidor portador de deficiência. 024.92 - Auxílios Refere-se aos documentos de solicitação de auxílios, tais como: alimentação/refeição, assistência creche,moradia e vale-transporte. 025 - Apuração de Responsabilidade e Ação Disciplinar Refere-se aos processos administrativos disciplinares oriundos de denúncias, sindicâncias ou inquéritos, visando à averiguação de responsabilidade em caso de dano à administração pública. 025.1 - Denúncias. Sindicâncias. Inquéritos Refere-se ao processo de apuração de ações disciplinares. 025.11 - Processos Disciplinares Incluem-se documentos referentes à acumulação ilícita de cargos, empregos e funções públicas, afastamento preventivo, instauração do inquérito, inquérito administrativo e revisão do processo disciplinar. 025.12 - Penalidades Disciplinares Incluem-se documentos referentes à advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria, disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada. 026 - Previdência, Assistência e Seguridade Social Refere-se à concessão de benefícios bem como à prevenção de acidentes e inspeções de saúde. 026.01 - Previdência Privada Incluem-se documentos referentes aos planos privados de concessão de pecúlios ou de rendas, de benefícios complementares ou assemelhados aos da previdência social. 026.1 - Benefícios Refere-se a seguros, auxílios, pensões concedidas pela assistência e seguridade social. 026.11 - Seguros 026.12 - Auxílios Refere-se aos auxílios de acidente, doença, funeral, natalidade e reclusão. 026.13 - Aposentadoria 026.131 - Contagem e Averbação de tempo de serviço 026.132 - Pensões: Provisória, temporária e Vitalícia 026.19 Outros Benefícios 026.191 - Adiantamentos e Empréstimos a Servidores 026.192 - Assistência à Saúde Incluem-se o prontuário médico do servidor e planos de saúde 026.193 - Aquisição de Imóveis 026.194 - Ocupação de próprios da União 026.195 - Transportes para Servidores 026.2 - Higiene e Segurança do Trabalho Refere-se à prevenção de acidentes de trabalho e inspeções de saúde. 026.21 - Prevenção de Acidentes de Trabalho. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) 026.22 - Refeitórios, Cantinas e Copas 026.23 - Inspeções Periódicas de Saúde 029 - Outros Assuntos referentes a pessoal 029.1 - Horário de Expediente 029.11- Controle de Freqüência Refere-se ao controle e acompanhamento da freqüência do pessoal da Agência. Envolve ainda a implementação de sistemas e aquisição de equipamentos necessários para este fim. 029.2 - Missões fora da Sede. Viagens a Serviço Refere-se às viagens, nacionais ou internacionais, realizadas pelos funcionários, necessárias ao desenvolvimento de atividades de interesse da Agência. 029.21 - No País 029.22 - No Exterior 029.221 - Sem ônus para a Instituição 029.222 - Com ônus para a Instituição 029.3 - Incentivos Funcionais 029.31 - Prêmios Refere-se à concessão de medalhas, diplomas de honra ao mérito e elogios de servidores da Agência. 029.4 - Delegações de Competência. Procuração Refere-se ao processo de substituição temporária de cargos e funções. 029.5 - Serviços Profissionais Transitórios: Autônomos e Colaboradores 029.6 - Ações Trabalhistas. Reclamações Trabalhistas 029.7 - Movimentos Reivindicatórios: Greves e Paralisações MATERIAL 030 - Material Refere-se à administração dos materiais da Agência, necessários ao desenvolvimento de suas atividades, incluindo as formas de aquisição e alienação, o controle do estoque e da distribuição e a conservação e reparo, como também os documentos relacionados ao processo de contratação, acompanhamento e dispensa de serviços. 030.1 - Cadastro de Fornecedores Refere-se ao procedimento de registro de fornecedores. 031 - Especificação. Padronização. Codificação. Previsão. Catálogo. Identificação. Classificação 032 - Requisição e Controle de Serviços Reprográficos Refere-se com a solicitação e controle dos serviços de reprodução de documentos. 033 - Aquisição Refere-se aos procedimentos utilizados para a aquisição de materiais permanentes e de consumo. 033.1 - Material Permanente Incluem-se documentos referentes a equipamentos, mobiliários, aparelhos, ferramentas, máquinas, instrumentos técnicos e obras de arte. 033.11 - Compra 033.12 - Aluguel. Comodato. Leasing 033.13 - Empréstimo. Doação. Cessão. Permuta 033.2 - Material de Consumo 033.21 - Compra 033.22 - Cessão. Doação. Permuta 033.23 - Confecção de Impressos Incluem-se documentos referentes à impressão de formulários, convites, cartazes, cartões e outros. 034 - Movimentação de material Refere-se ao controle da movimentação e distribuição de equipamentos, mobiliário, aparelhos, ferramentas, máquinas, instrumentos técnicos e obras de arte. 034.01 - Termo de Responsabilidade 034.1 - Controle de estoque Refere-se à solicitação e fornecimento de material. 034.2 - Extravio. Roubo. Desaparecimento Refere-se à ocorrência de sinistro em relação aos bens da Agência. Envolve ainda o desaparecimento, extravio ou roubo de bens. 034.3 - Transporte de material 034.4 - Autorização de saída de material Refere-se ao controle e acompanhamento da movimentação, interna ou externa, de material das dependências da Agência. 034.5 - Recolhimento de material 034.6 - Requisição de material Refere-se à solicitação de material realizada pelas Unidades Organizacionais. 035 - Alienação. Baixa Envolve a venda, cessão, doação ou permuta de bens. 035.1 - Venda Refere-se à venda de bens da Agência. 035.2 - Cessão, doação, permuta Refere-se com a cessão, doação ou permuta de bens da Agência. 036 - Instalação e Manutenção Refere-se aos serviços de instalação, manutenção e consertos de equipamentos e mobiliário. 036.1 - Requisição e Contratação de serviços Refere-se à solicitação de serviços de conservação e recuperação. 036.2 - Serviços Executados em Oficinas do Órgãos 037 - Inventário Refere-se às listagens, relatórios de baixa e tombamento, e termos de responsabilidade. Inclui o Relatório de Movimentação de Almoxarifado (RMA) e o Relatório de Movimentação de Bens Móveis (RMB ou RMBM). 037.1 - Material permanente Refere-se a listagens, relatórios de baixa e tombamento, e termos de responsabilidade referentes ao controle e movimentação de materiais permanentes. 037.2 - Material de consumo Refere-se a listagens, relatórios de baixa e tombamento, e termos de responsabilidade referentes ao controle e movimentação de materiais de consumo. 039 - Outros assuntos referentes a material PATRIMÔNIO 040 - Patrimônio Refere-se aos bens patrimoniais móveis e imóveis pertencentes à Agência. Envolve, neste caso, as formas de aquisição e alienação, bem como os serviços de manutenção, limpeza e recuperação. 041 - Bens imóveis Refere-se à aquisição, alienação e manutenção dos bens imóveis pertencentes à Agência. 041.01 - Fornecimento e Manutenção de Serviços Básicos 041.011 - Água e Esgoto 041.012 - Gás 041.013 - Luz e Força 041.02 - Comissão Interna de Conservação de Energia 041.03 - Condomínio 041.1- Aquisição Refere-se ao processo de obtenção de bens imóveis. 041.11 - Compra 041.12 - Cessão 041.13 - Doação 041.14 - Permuta 041.15 - Locação. Arrendamento. Comodato 041.2 - Alienação Refere-se com a venda, cessão, doação ou permuta de bens. 041.21 - Venda 041.22 - Cessão 041.23 - Doação 041.24 - Permuta 041.3 - Desapropriação. Reintegração de Posse. Reivindicação de Domínio. Tombamento 041.4 - Obras Refere-se à construção, reforma, recuperação ou restauração das instalações da Agência. 041.41 - Reforma. Recuperação. Restauração 041.42 - Construção 041.5 - Serviços de manutenção Refere-se à manutenção de elevadores, ar condicionado, subestações e geradores de energia, bem como os documentos relacionados com a limpeza, imunização e desinfestação do prédio. 041.51 - Manutenção de Elevadores 041.52 - Manutenção de Ar Condicionado 041.53 - Manutenção de Subestações e Geradores 041.54 - Limpeza. Imunização. Desinfestação 041.59 - Outros Serviços de Manutenção 042 - Veículos Refere-se à aquisição, aluguel, licenciamento, alienação, manutenção e utilização de veículos, próprios ou de terceiros. Envolve ainda documentos relativos ao abastecimento, reparo. 042.1 - Aquisição Refere-se ao processo de obtenção de veículos. 042.11 - Compra 042.12 - Aluguel 042.13 - Cessão. Doação. Permuta. Transferência 042.2 - Cadastro. Licenciamento. Emplacamento. Tombamento Refere-se ao processo de legalização da posse do veículo. 042.3 - Alienação Refere-se com a venda, cessão, doação ou permuta de veículos. 042.31 - Venda 042.32 - Cessão. Doação. Permuta. Transferência 042.4 - Abastecimento. Limpeza. Manutenção. Reparo Envolve a utilização do veículo, envolvendo documentos como controles e solicitações de abastecimento, troca de óleo e de peças, bem como solicitações de consertos. 042.5 - Acidentes. Infrações. Multas Envolve acidentes, infrações ocorridos com veículos de propriedade da Agência. 042.9 - Outros Assuntos referentes a veículos 042.91 - Controle de uso de Veículos Envolve a fiscalização e utilização de veículos próprios ou de terceiros, destacando-se as solicitações e autorizações para uso de estacionamentos e garagens privativas. 042.911 - Requisição 042.912 - Autorização para uso fora do horário de expediente 042.913 - Estacionamento. Garagem 043 - Bens Semoventes 044 - Inventário Refere-se às listagens, baixa, tombamento, termos de responsabilidade relativos aos veículos de propriedade da Agência. 049 - Outros Assuntos referentes a Patrimônio 049.1 - Guarda e Segurança Envolve serviços de vigilância, contratação de seguros, atividades de prevenção de incêndio e sinistros, assim como o controle de entrada e saída de visitantes e materiais. 049.11 - Serviços de Vigilância Refere-se às atividades de segurança, prestados pela própria Agência ou por terceiros. 049.12 - Seguros Refere-se à contratação de seguros, visando a proteção material e financeira dos imóveis da Agência. 049.13 - Prevenção de incêndio Refere-se ao treinamento de pessoal, instalação e manutenção de extintores e constituição de brigadas de incêndio. 049.14 - Sinistro Refere-se às vistorias, sindicâncias e perícias técnicas relativas a arrombamento, desaparecimento, extravio, incêndio e roubo. 049.15 - Controle de portaria Refere-se ao controle de entrada e saída de pessoas e materiais; permissão para entrada e permanência fora do horário de expediente; controle de entrega e devolução de chaves; e, livros de ocorrências. 049.2 - Mudanças 049.21 - Para outros Imóveis 049.22 - Dentro do mesmo Imóvel 049.3 - Uso de dependências Refere-se à utilização de auditório e demais dependências do imóvel, pelo órgão ou por terceiros. ORÇAMENTO E FINANÇAS 050 - Orçamento e finanças Refere-se à previsão e execução orçamentária e às operações contábil-financeiras referentes ao uso dos recursos públicos e comprovação de receita e despesa. 050.1 - Auditoria 051 - Orçamento Refere-se à previsão e execução orçamentária referente ao uso dos recursos públicos, envolvendo a proposta, distribuição e acompanhamento orçamentário, o detalhamento das despesas, a captação de créditos adicionais, plano operativo e cronograma de desembolso. 051.1 - Programação orçamentária Refere-se à previsão de gastos referentes ao uso dos recursos públicos, necessários ao desempenho das atividades administrativas e finalísticas. 051.11 - Previsão Orçamentária 051.12 - Proposta Orçamentária 051.13 - Quadro de Detalhamento de Despesa Incluem-se documentos referentes às metas e destinação de recursos e receitas por fontes. 051.14 - Créditos Adicionais Incluem-se documentos referentes aos créditos suplementar, especial e extraordinário. 051.2 - Execução orçamentária Refere-se às operações contábil-financeiras referentes ao uso dos recursos públicos, necessários ao desempenho das atividades administrativas e finalísticas. 051.21 - Descentralização de Recursos Incluem-se documentos referentes às transferências, provisão, destaques, estornos e subvenções. 051.22 - Acompanhamento de Despesa Mensal (Pessoal/Dívida) 051.23 - Plano Operativo. Cronograma de Desembolso 052 - Finanças Envolve a programação e execução financeira, relativa aos gastos, investimentos e arrecadação de recursos. 052.1 - Programação financeira de desembolso 052.2 - Execução financeira 052.21 - Receita 052.22 - Despesa 053 - Fundos especiais 054 - Estímulos financeiros e creditícios 055 - Operações bancárias 055.01 - Pagamentos em moeda estrangeira 055.1 - Conta única 055.2 –Outras Contas: Tipo B, C e D 056 - Balanços. Balancetes Envolve a verificação das despesas da Agência através do balanço patrimonial e do balanço financeiro. 057 - Tomada de Contas. Prestação de Contas 059 - Outros assuntos referentes a orçamento e finanças 059.1 - Tributos (impostos e taxas) DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO 060 - Documentação e informação Refere-se à publicação, produção editorial, preparo, impressão e distribuição de matérias, bem como à aquisição, controle, distribuição e acesso à documentação bibliográfica do órgão. Envolve os documentos referentes à produção, controle, avaliação, arquivamento e destinação de documentos arquivísticos, como também os documentos relacionados com as atividades de informática. 060.1 - Publicação de matérias no Diário Oficial Refere-se ao processo de divulgação oficial dos atos da Agência. 060.2 - Publicação de matérias nos boletins administrativos, de pessoal e de serviço Refere-se ao processo de divulgação de matérias de interesse da Agência. 060.3 - Publicação de matérias em outros Periódicos Refere-se ao processo de divulgação de matérias de interesse da Agência em periódicos eletrônicos. 061 - Produção editorial Refere-se a edições ou co-edições de publicações produzidas pela Agência. 061.1 - Editoração. Programação Visual Incluem-se documentos referentes à composição e revisão de textos. 061.2 Distribuição. Promoção. Divulgação Incluem-se documentos referentes à doação, permuta e venda. 062 - Documentação bibliográfica Refere-se à aquisição, registro, processamento técnico, referência e circulação de documentos bibliográficos. 062.01 - Normas e manuais Refere-se à elaboração de orientações sobre a utilização, processamento técnico e acesso ao material bibliográfico. 062.1 - Aquisição 062.11 - Compra 062.12 - Doação 062.13 - Permuta 062.2 - Registro Refere-se aos documentos de incorporação de livros e periódicos ao Centro de Documentação da Agência. 062.3 - Catalogação. Classificação. Indexação 062.4 - Referência e circulação Referem-se ao atendimento, consultas, pesquisas bibliográficas, bibliografias, empréstimos e intercâmbio entre bibliotecas. 062.5 - Inventário 063 - Documentação Arquivística: Gestão de Documentos e Sistemas de Arquivos Envolve os procedimentos, recursos e métodos de controle e acompanhamento da geração, recebimento, tramitação, arquivamento, avaliação, eliminação e guarda permanente dos documentos de arquivo. 063.01 - Normas e manuais Envolve a elaboração de metodologias e procedimentos técnicos adotados para a implantação e o desenvolvimento do sistema de arquivo e controle de documentos. 063.1 - Produção de documentos: Levantamento. Diagnóstico. Fluxo Envolve o levantamento de informações que auxiliam na elaboração das ferramentas de controle técnico de documentos e processos. 063.2 - Protocolo: recepção, tramitação e expedição de documentos Refere-se ao recebimento, registro, tramitação, expedição e localização de documentos e processos. 063.3 - Assistência Técnica Refere-se ao atendimento ao usuário, no sentido de esclarecer dúvidas e resolver problemas que envolvam metodologias e procedimentos técnicos adotados quanto à gestão de documentos. 063.4 - Classificação e Arquivamento Refere-se à aplicação das ferramentas de controle de documentos e processos, bem como à execução de atividades como classificação, avaliação, arranjo, eliminação. 063.5 - Política de acesso aos documentos 063.51 - Consultas. Empréstimos 063.6 - Destinação de documentos Envolve a análise da temporalidade, visando a guarda permanente, temporária ou eliminação dos documentos arquivísticos. 063.61 - Análise. Avaliação. Seleção 063.62 - Eliminação 063.63 - Transferência. Recolhimento 064 - Documentação Museológica Envolve o tratamento técnico, a preservação e a conservação das peças de museu, bem como de objetos disseminadores de informação gerados em formatos especiais, como fotografias, fitas magnéticas, placas comemorativas, medalhas, microfilmes, fitas de vídeo. 065 - Reprodução de documentos Envolve as técnicas utilizadas para a reprodução de documentos que contenham informações necessárias às atividades da Agência, visando a agilização dos procedimentos, bem como a preservação dos originais. Abrange a prática da microfilmagem e da digitalização. 066 - Conservação de documentos Refere-se às atividades necessárias à conservação de material de arquivístico, bibliográfico e museológico, visando a desinfestação de documentos. 066.1 - Desinfestação. Higienização 066.2 - Armazenamento. Depósitos Refere-se ao ato ou efeito de guardar documentos em áreas utilizadas para este fim. Envolve diretamente as atividades de depósito e guarda dos acervos correntes, intermediários e permanentes da Agência. 066.3 - Restauração Refere-se ao reparo de danos em documentos em fase de deterioração, por meio de tratamento técnico adequado. 067 - Informática Refere-se ao conjunto de conhecimentos e técnicas ligadas ao tratamento racional e automático de informação (armazenamento, análise, organização e transmissão), o qual se encontra associado à utilização de computadores e respectivos programas. 067.1 - Planos e Projetos Envolve a elaboração de planos e projetos relacionados ao sistema de gestão do conhecimento e ao sistema de informação da Agência e do Setor Elétrico. 067.2 - Programas. Sistemas. Redes Envolve o processo de desenvolvimento e execução de sistemas de gestão do conhecimento e de informação da Agência e do Setor Elétrico. 067.21 - Manuais Técnicos 067.22 - Manuais do Usuário 067.3 - Assistência Técnica Refere-se ao serviço de suporte técnico ao usuário de programas e equipamentos de informática. Envolve as atividades de help desk e manutenção de equipamentos. 069 - Outros assuntos referentes à Documentação e Informação COMUNICAÇÕES 070- Comunicações Refere-se à instalação, manutenção, operação e uso dos recursos de telecomunicações e de tecnologias da informação. Incluem-se ainda todas as atividades relacionadas como os serviços postais, como o serviço de entrega expressa e a expedição de correspondência. 071 - Serviço postal 071.1 - Serviço de entrega expressa 071.11 - Nacional 071.12 - Internacional 071.2 - Serviços de Coleta, Transporte e Entrega de Correspondência Agrupada - Malote 071.3 - Mala Oficial 071.9 - Outros Serviços Postais 072 - Serviço de Rádio 072.1 - Instalação. Manutenção. Reparo 073 - Serviço de Telex 073.1 - Instalação. Manutenção. Reparo 074 - Serviço telefônico Refere-se ao controle e manutenção dos serviços e das instalações telefônicas. 074.1 - Instalação. Transferência. Manutenção. Reparo 074.2 - Listas telefônicas internas Envolve a elaboração, divulgação e a distribuição de listas telefônicas que contém a relação de ramais utilizados pela Agência. Quanto à divulgação, considera-se a disponibilização da lista através da rede interna (intranet). 074.3 - Contas Telefônicas Envolve o controle e acompanhamento de ligações efetuadas através centrais telefônicas ou linhas diretas, como também ligações de/para celulares. Este controle abrange ainda a cobrança dos valores correspondentes às ligações particulares. 075 - Serviço de transmissão de dados, voz e imagem 079 - Outros Assuntos referentes a Comunicações 090 - Outros assuntos referentes à Administração Geral 100- PLANEJAMENTO, GESTÃO E DEFESA JUDICIAL 110 - Instruções e Atos Normativos 120 - Contratos, convênios, projetos, programas, acordos Incluem-se documentos referentes a Agências descentralizadas, empresas prestadoras de serviço, empresas de auditoria e fundações, instituições públicas especializadas, e instituições governamentais, não governamentais e acadêmicas. 130 - Relações Institucionais Refere-se aos processos de comunicação com os segmentos da sociedade, representados pelos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, no âmbito federal, estadual e municipal, em universidades e organismos nacionais e internacionais, mediante articulação institucional, inclusive para estabelecimento e acompanhamento de convênios de cooperação técnica e de descentralização de atividades. 131 - Poder Legislativo Refere-se ao relacionamento contínuo com os públicos que interagem no processo Legislativo, representado pelas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a fim de apoiar a ação legislativa, acompanhar a tramitação de proposições no Congresso Nacional, responder aos requerimentos de informação, indicações, consultas e outras solicitações desses públicos. 132 - Órgãos governamentais Refere-se à comunicação e ao relacionamento da Agência com órgãos dos demais poderes, visando à articulação institucional, inclusive para estabelecimento e acompanhamento de convênios de cooperação técnica e de descentralização de atividades. 133 - Órgãos não governamentais Refere-se à comunicação e ao relacionamento da Agência com órgãos não governamentais, visando à articulação institucional, inclusive para estabelecimento e acompanhamento de convênios de cooperação técnica e de descentralização de atividades. 134 - Instituições Estrangeiras 135 - Instituições privadas Refere-se à comunicação e ao relacionamento da Agência com instituições privadas, visando à articulação institucional, inclusive para estabelecimento e acompanhamento de convênios de cooperação técnica e de descentralização de atividades. 136 - Instituições acadêmicas Refere-se à comunicação e ao relacionamento da Agência com instituições acadêmicas, visando à articulação institucional, inclusive para estabelecimento e acompanhamento de convênios de cooperação técnica e de descentralização de atividades. 137 - Instituições do Setor Elétrico Refere-se à comunicação e ao relacionamento da Agência com os agentes do setor elétrico visando à articulação institucional, inclusive para estabelecimento e acompanhamento de convênios de cooperação técnica e de descentralização de atividades. 138 - Descentralização Refere-se ao processo de descentralização de parte das atividades da ANEEL para as unidades federativas mediante a celebração de convênios com agências reguladoras estaduais, envolvendo as etapas de estabelecimento de procedimentos normativos afins, planejamento das ações de estímulo à celebração de convênios, credenciamento das agências estaduais, sua capacitação administrativa e técnica, planejamento e execução das atividades delegadas, além das correspondentes prestações de contas das ações de descentralização. 139 - Gestão de relacionamento Consiste em sistematizar e avaliar a interação com os públicos institucionais afins ao setor elétrico, visando à implementação de ações e mecanismos que envolvem canais de comunicação apropriados e análises estratégicas para estabelecer relacionamentos efetivos e duradouros com objetivo de melhor atender ao interesse público. PLANEJAMENTO DA GESTÃO 140 - Planejamento da Gestão Refere-se ao controle da gestão e da qualidade dos processos internos, bem como documentos referentes à função de secretaria do Comitê de Planejamento Estratégico da ANEEL. 141 - Planejamento estratégico Refere-se ao desenvolvimento de planos e metas institucionais, como também metas de regulação da eficiência e da qualidade do serviço de energia elétrica. 142 - Planejamento orçamentário Envolve o estabelecimento de diretrizes orçamentárias, visando a captação, aplicação e controle dos recursos da agência. 143 - Avaliação da gestão Refere-se aos atos de controle e acompanhamento da gestão. AUDITORIA INTERNA 150 - Auditoria Interna Refere-se a atividade voltada para o exame e para a avaliação da adequação, eficiência e eficácia dos sistemas de controle, bem como da qualidade do desempenho das áreas em relação às atribuições e aos planos, metas, objetivos e políticas definidos para as mesmas. 151 - Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna 152 - Projetos de Auditoria Interna 153 - Sindicância 154 - Controle Interno da Administração Pública (SFC) 155 - Controle Externo da Administração Pública (TCU) 156 - Outros Controles (TCE`s, INSS, Receita Federal) DEFESA JUDICIAL 160 - Defesa Judicial Envolve assuntos de natureza jurídica de interesse da agência. Classificam-se também os documentos referentes aos processos de contestação judicial, assim como os relacionados com o assessoramento jurídico prestado às Unidades Organizacionais. 161 - Contencioso Refere-se aos processos de contestação judicial. Envolve citações, intimações, contestações, audiências e petições, mandado de segurança, medida cautelar, ação popular, ação direta de inconstitucionalidade, ação civil pública e decisões judiciais. 162 - Consultivo Relacionado com o assessoramento jurídico prestado pela Procuradoria Geral em matérias de interesse da Agência. Envolve contratos, convênios, concessão, fiscalização, declaração de utilidade pública e recursos. REGULAÇÃO ECONÔMICA DO MERCADO E ESTÍMULO À COMPETIÇÃO 200 - Regulação Econômica do Mercado e Estímulo à Competição Refere-se às atividades relacionadas ao processo de estabelecimento dos valores iniciais, dos reajustes e das revisões de tarifas de energia elétrica. Consideram-se também as atividades relacionadas aos processos de supervisão do mercado, com vistas à competição e ao equilíbrio entre oferta e demanda de energia elétrica, e estabelecimento de regras e procedimentos para encargos intra-setoriais. 210 - Instruções e atos normativos 220 - Contratos, convênios, projetos, programas, acordos Refere-se à implementação e acompanhamento de contratos, convênios e projetos firmados entre a Aneel e as agências descentralizadas, empresas prestadoras de serviços e de auditoria, fundações, instituições públicas especializadas, governamentais, não-governamentais e acadêmicas. 230 - Consolidação de dados e mercado Envolve o acompanhamento do desempenho do mercado de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. 231 - Acompanhamento do desempenho 240 - Metodologia de cálculo Envolve as atividades relacionadas com a energia não suprida, bem como o custo de interrupção do fornecimento de energia elétrica. 241 - Energia não suprida 242 - Custo de interrupção 250 - Gestão de atos e condutas dos agentes de mercado 260 - Análise e reformulação das normas da ANEEL Refere-se ao estudo dos aspectos concorrenciais. 261 - Aspectos concorrenciais 270 - Administração tarifária Envolve estudos econômicos, estrutura, legislações correlatas, cláusula de contratos, orçamento ONS e MAE, receita permitida de transmissão, definição do uso do bem público e modalidades tarifárias. Inclui ainda o atendimento a consultas externas acerca do assunto. 271 - Estudos econômicos e tarifários 272 - Estrutura tarifária 273 - Atualização das tarifas de energia elétrica 273.1 - Reajuste Tarifário Anual 273.2 - Revisão Tarifária Periódica 273.3 - Revisão Tarifária Extraordinária 275 - Orçamento ONS e MAE (análise e aprovação) 276 - Receita permitida de transmissão Receita vinculada a instalações de transmissão de energia elétrica, ao valor da tarifa de uso da Rede Básica e aos encargos de conexão. 277 - Definição do Uso de Bem Público (UBP) 278 - Modalidades tarifárias Refere-se aos tipos de tarifas fixadas para a geração, fornecimento, distribuição e transmissão de energia. Classificam-se como especiais (tarifas de Itaipu, Fiscal, Ampèr-hora, TMO, TAR) e usuais (tarifas de geração, transmissão, distribuição, fornecimento, suprimento). Envolve ainda as políticas tarifárias relacionadas com as tarifas amarela, social e de irrigação, bem como com as tarifas fixadas para os permissionários. 279 - Atendimento a consultas externas 280 - Gestão dos Encargos Setoriais Refere-se ao gerenciamento da taxa de fiscalização, da Cota de Consumo de Combustível (CCC), do recolhimento de serviços e encargos e comunicações para distribuição. 281 - Taxa de Fiscalização (TFSEE) Envolve a fixação de valores e o controle de inadimplência. 282 - Cota de Consumo de Combustível (CCC) Conta especial instituída para atender ao rateio do ônus e vantagens do consumo de combustíveis fósseis, na forma estabelecida na legislação. É a parcela da receita tarifária paga pelas distribuidoras, nos sistemas interligados com dupla destinação: 1) pagar as despesas com o combustível usado nas térmicas que são acionadas para garantir as incertezas hidrológicas e; 2) subsidiar parte das despesas com combustível nos sistemas isolados para permitir que as tarifas elétricas naqueles locais tenham níveis semelhantes aos praticados nos sistemas interligados. 283 - Compensação financeira 284 - Cálculo de Royalties 290 - Acompanhamento de Mercado Refere-se ao acompanhamento macroeconômico destacando-se a elaboração de relatórios padronizados de acompanhamento de mercado e o levantamento de dados estatísticos sobre o mercado. 291 - Acompanhamento macroeconômico Envolve o controle do relatório padronizado de acompanhamento e estatística de mercado 292 - Homologação de contratos 293 - Registro de compra e venda de energia elétrica RELAÇÕES COM O MERCADO E OUVIDORIA 300 - Relações com o Mercado e Ouvidoria Envolve as atividades relacionadas aos processos de informação e educação institucionais dos agentes e consumidores, de comunicação com os agentes setoriais e consumidores e demais segmentos da sociedade, dando publicidade aos atos da Autarquia. Abrange também as atividades relacionadas aos processos de consulta aos agentes econômicos, a consumidores de energia elétrica e à sociedade e de atendimento a suas reclamações. 310 - Instruções e atos normativos 320 - Contratos, convênios, projetos, programas, acordos Refere-se à implementação e acompanhamento de contratos, convênios e projetos firmados entre a Aneel e as agências descentralizadas, empresas prestadoras de serviços e de auditoria, fundações, instituições públicas especializadas, governamentais, não-governamentais e acadêmicas. 330 - Gestão de ouvidoria Atividades relacionadas aos processos de consulta aos agentes econômicos, a consumidores de energia elétrica e à sociedade e de atendimento a suas reclamações. Envolve a realização de audiências e consultas públicas. 331- Atendimento Relaciona-se com a organização e o gerenciamento das atividades de atendimento das solicitações de informações e reclamações efetuadas pelos consumidores. 332 - Audiência pública Realizada para os processos decisórios que impliquem efetiva afetação de direitos dos agentes econômicos do setor elétrico e dos consumidores, decorrente de ato administrativo ou anteprojeto de lei proposto pela ANEEL. Tem por objetivo recolher subsídios junto aos interessados. 333 - Consulta pública Tem por objetivo recolher subsídios e informações para o processo decisório da ANEEL, de forma a identificar e ampliar os aspectos relevantes à matéria em questão. 340 - Gestão de conflitos Trata da mediação dos conflitos entre agentes, concessionários, permissionários e autorizatários de energia elétrica, ou entre estes e os consumidores, ou destes com a Agência. 341 - Mediação Envolve a organização e gerenciamento das atividades de mediação. 350 - Prevenção de conflitos Refere-se ao relacionamento com os conselhos de consumidores e à organização e gerenciamento de eventos envolvendo esta categoria. 351 - Conselho de Consumidores 352 - Avaliação do atendimento de reclamações feitas às Concessionárias GESTÃO DOS POTENCIAIS HIDRÁULICOS 400 - Gestão dos Potenciais Hidráulicos Relaciona-se com a execução de atividades relacionadas aos processos de aprovação de estudos e determinação de aproveitamento ótimo e de gestão dos potenciais de energia hidráulica. Envolve ainda a avaliação da disponibilidade hídrica nacional, principalmente para subsidiar o aproveitamento de energia hidráulica. 410 - Instruções e atos normativos 420 - Contratos, Convênios, Projetos, Programas, Acordos Refere-se à implementação e acompanhamento de contratos, convênios e projetos firmados entre a Aneel e as agências descentralizadas, empresas prestadoras de serviços e de auditoria, fundações, instituições públicas especializadas, governamentais, não-governamentais e acadêmicas. 430 - Estudos de inventário Etapa de estudos de engenharia em que se define o potencial hidrelétrico de uma bacia hidrográfica, mediante o estudo de divisão de quedas e a definição prévia do aproveitamento ótimo dos recursos hídricos. 431 - Registro 432 - Análise 433 - Aprovação/divulgação É o ato por meio do qual a ANEEL aprova o estudo de inventário de uma bacia, gerando direito de ressarcimento à entidade executora, no caso do mesmo ser utilizado para desenvolvimento e estudo de viabilidade de um aproveitamento hidrelétrico licitado, ou de projeto básico desenvolvido por outra entidade. 440 - Estudos de viabilidade Relaciona-se com as atividades de registro, análise, aprovação e divulgação de estudos de viabilidade apresentados à Agência. Quanto à análise dos estudos, destaca-se o Programa Indicativo de Licitações para o setor elétrico. 441 - Registro É o registro, nos termos da legislação, efetuado pela ANEEL, do aproveitamento e do empreendedor, para fins de planejamento e informação a interessados. O registro não suprime nem gera nenhum direito ao empreendedor. 442 - Análise 443 - Aprovação/divulgação 450 - Projeto básico Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar a obra, ou complexo de obras objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os elementos fixados pelo poder concedente, podendo ser atribuída ao licitante vencedor à responsabilidade pelo seu desenvolvimento. Nas licitações para concessão e permissão de serviços públicos ou uso de bem público, os autores ou responsáveis economicamente pelo Projeto Básico podem participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obras de serviços. 451 - Registro 452 - Análise 453 - Aprovação/divulgação É o ato de aprovação, autorizado pela ANEEL, ao empreendedor de um projeto básico de aproveitamento hidrelétrico, para o início da construção da obra. 460 - Gestão de dados hidrológicos Trata da avaliação da disponibilidade hídrica nacional, principalmente para subsidiar o aproveitamento de energia hidráulica. Envolve a operação da rede hidrometeorológica, a consolidação de dados, a regionalização de vazões, os estudos hidrográficos, o impacto ambiental. 461 - Operação da rede hidrometeorológica 462 - Consolidação de dados 463 - Regionalização de vazões 464 - Estudos hidrográficos 465 - Impacto ambiental 466 - Energia alternativa 470 - Acompanhamento de projetos OUTORGA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES500 - Outorga de Concessões e Autorizações Envolve as atividades relacionadas ao processo de licitação, outorga e contratação de concessões e autorizações de geração, de serviços de transmissão e de distribuição de energia elétrica. 510 - Instruções e atos normativos 520 - Contratos, convênios, projetos, programas, acordos Refere-se à implementação e acompanhamento de contratos, convênios e projetos firmados entre a Aneel e as agências descentralizadas, empresas prestadoras de serviços e de auditoria, fundações, instituições públicas especializadas, governamentais, não-governamentais e acadêmicas. 530 - Concessão Delegação de prestação de serviços de competência da União, estabelecida pelo Poder Concedente através de contrato. 531 - Licitação Processo que se destina a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. 532 - Contratação Processo formal no qual um contrato de concessão é celebrado entre a ANEEL e o concessionário. 533 - Outorga Processo formal de aprovação da concessão. 534 - Reagrupamento 535 - Renovação Refere-se ao processo de renovação dos contratos de concessão de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. 536 - Prorrogação Refere-se ao processo de prorrogação dos contratos de concessão de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. 540 - Privatização É o processo pelo qual a União, os Estados, Distrito Federal ou Municípios transferem à iniciativa privada, em procedimento licitatório, na modalidade de leilão ou concorrência, quotas ou ações de sua propriedade, com garantia de transferência do controle acionário de empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica sob seu controle direto ou indireto. 541 - Geração Conversão de uma forma qualquer de energia para energia elétrica. 542 - Transmissão 543 - Distribuição É o transporte de energia elétrica de forma adequada até o ponto de entrega da unidade consumidora, utilizando-se de instalações físicas não integrantes da rede básica. 544 - Anuência 550 - Declaração de utilidade pública Ato da ANEEL que precede e justifica a desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de áreas destinadas ao reservatório, instalações e segurança em um aproveitamento hidrelétrico. 551 - Desapropriação Instituto do Direito Administrativo, segundo o qual a União, os Estados, Municípios, Distrito Federal e as concessionárias de serviços públicos, expressamente autorizados por lei, sob o fundamento da necessidade ou utilidade pública, força o titular da propriedade do imóvel declarado de utilidade pública a transferi-la, definitivamente, mediante prévia e justa indenização em dinheiro. Os imóveis de particulares necessários à implantação de instalações concedidas, destinadas a serviços públicos de energia elétrica, autoprodutor e produtor independente poderão ser declarados de utilidade pública, pela União, para fins de desapropriação. 552 - Servidão administrativa Instituto de Direito Administrativo que tem por objeto a limitação do direito de uso e gozo de um imóvel particular que lhe é imposta no interesse dos serviços públicos. Os imóveis de particulares necessários à implantação de linhas de transmissão destinadas ao serviço público de energia elétrica, autoprodutor e Produtor Independente poderão ser declarados de utilidade pública, pela União, para impor-lhes o ônus da servidão. 560 - Autorizações Atos administrativos discricionários e precários pelos quais o poder concedente torna possível ao postulante a realização de certa atividade, serviço, ou a utilização de determinados bens particulares ou públicos, de seu exclusivo ou predominante interesse, condicionado à aquiescência prévia da Administração. 561 - Geração Conversão de uma forma qualquer de energia para energia elétrica. 562 - Transmissão 563 - Distribuição É o transporte de energia elétrica de forma adequada até o ponto de entrega da unidade consumidora, utilizando-se de instalações físicas não integrantes da rede básica. 564 - Uso privativo de instalação 565 - Subestação 566 - Comercialização São todas as relações entre os agentes do setor elétrico que envolva compra e venda de energia elétrica. 567 - Importação 568 - Exportação 570 - Permissão Delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco. Não se confunde com a concessão, que é o contrato administrativo bilateral, nem com a autorização, que é ato administrativo unilateral. 571 - Outorga Processo formal de aprovação da permissão. 572 - Contratação Processo formal no qual um contrato de permissão é celebrado entre a ANEEL e o permissionário. 580 - Registro Refere-se ao processo de registro das empresas que realizam os serviços de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. 581 - Geração Conversão de uma forma qualquer de energia para energia elétrica. 582 - Transmissão 583 - Distribuição É o transporte de energia elétrica de forma adequada até o ponto de entrega da unidade consumidora, utilizando-se de instalações físicas não integrantes da rede básica. 590 - Homologação 591 - Contratos de compartilhamento de infra-estrutura FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO, SERVIÇOS DE ELETRICIDADE E ECONÔMICO-FINANCEIRA 600 - Fiscalização da Geração, Serviços de Eletricidade e Econômico-Financeira Refere-se às atividades relacionadas ao processo de controle e fiscalização:
610 - Instruções e atos normativos 620 - Contratos, convênios, projetos, programas, acordos Refere-se à implementação e acompanhamento de contratos, convênios e projetos firmados entre a Aneel e as agências descentralizadas, empresas prestadoras de serviços e de auditoria, fundações, instituições públicas especializadas, governamentais, não-governamentais e acadêmicas. 630 - Cadastro Refere-se ao cadastramento das empresas do setor elétrico, centrais geradoras, concessionárias e permissionárias. 631 - Centrais geradoras 632 - Concessionárias, Permissionárias e Autorizadas 640 - Monitoramento econômico-financeiro Envolve as atividades de monitoramento, como acompanhamento através de publicações, sistemas informatizados (bancos de dados), Balancete Mensal Padronizado (BMP), assim como Relatórios de Informações Trimestrais (RIT) e Prestação Anual de Contas (PAC). 641 - Acompanhamento através de publicações 642 - Sistemas informatizados/banco de dados 643 - Balancete Mensal Padronizado (BMP) 644 - Relatório de Informações Trimestrais (RIT) 645 - Prestação Anual de Contas (PAC) 650– Fiscalização Refere-se às atividades de planejamento, implementação, relatório e controle de fiscalização, atendimento aos agentes fiscalizados e as consultas externas, fiscalização periódica e interrupção de energia. 651 - Planejamento 652 - Comunicação da fiscalização 653 - Visitas de Inspeção 654 - Resultado da fiscalização 655 - Manifestação da empresa e resposta da ANEEL 656 - Processo punitivo 657 - Documentos complementares 658 - Interrupção de energia 660 - Regulação Contábil e Financeira 661 - Plano de contas do serviço público de energia elétrica 662 - Elaboração de manuais e ofícios para divulgação entre agentes 663 - Atendimento às demandas dos Agentes 670 - Regulação Contábil e Financeira Refere-se à regulação contábil e financeira realizada em observância ao plano de contas do serviço público de energia elétrica e envolve a elaboração de documentos para o atendimento de demandas e divulgação entre agentes. 671 - Plano de contas do serviço público de energia elétrica Elenco de contas que obedece a legislação para o controle e acompanhamento do Serviço Público de Energia Elétrica do País a cargo da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e tem por objetivo permitir a elaboração das demonstrações de que trata a legislação societária, bem como uma adequada apuração do resultado por atividades de Produção, Transmissão e Distribuição 672 - Elaboração de documentos para divulgação entre agentes 673 - Atendimento às demandas dos Agentes REGULAÇÃO TÉCNICA E PADRÕES DE SERVIÇO 700 - Regulação Técnica e Padrões de Serviço Envolve as atividades relacionadas ao processo de regulamentação, normalização e padronização referentes aos serviços e instalações de geração de energia elétrica, ao estabelecimento de critérios e supervisão do acesso ao sistema de transmissão e distribuição e à atividade de comercialização de energia elétrica e ao atendimento do consumidor. 710 - Instruções e atos normativos 720 - Contratos, convênios, projetos, programas, acordos Refere-se à implementação e acompanhamento de contratos, convênios e projetos firmados entre a Aneel e as agências descentralizadas, empresas prestadoras de serviços e de auditoria, fundações, instituições públicas especializadas, governamentais, não-governamentais e acadêmicas. 721 - Agências descentralizadas 722 - Empresas prestadoras de serviço 723 - Empresas de auditoria e fundações 724 - Instituições públicas especializadas 725 - Instituições governamentais, não governamentais e acadêmicas 730 - Regulação dos serviços de geração Envolve as atividades relacionadas ao processo de regulamentação, normalização e padronização, referentes aos serviços e instalações de geração de energia elétrica. 731 - Energia assegurada 732 - Análise das condições de atendimento de mercado 733 - Comercialização 740– Regulação dos serviços de transmissão Refere-se às atividades relacionadas aos processos de estabelecimento de critérios e supervisão do acesso ao sistema de transmissão e de regulamentação, normalização e padronização, referentes aos serviços de transmissão. 741 - Padronização dos serviços de transmissão Envolve a definição de critérios e elaboração de procedimentos visando à padronização dos serviços de transmissão. 742 - Garantia do atendimento Visa à definição de normas e procedimentos relativos à expansão do sistema elétrico brasileiro, bem como o desenvolvimento de programas (horário de verão) e obras emergenciais. 743 - Regulação do livre acesso 744 - Reconhecimento de receita 745 - Regulação e Gestão da qualidade Visa à análise dos índices de qualidade e a elaboração de normas e procedimentos que garantam a continuidade dos serviços de transmissão. 746 - Tarifas de uso da transmissão Valores cobrados em função do uso das instalações de transmissão de energia elétrica, componentes da Rede Básica do Sistema Elétrico Interligado. 747 - Novo modelo do Setor Elétrico Brasileiro Refere-se a normatização da nova estrutura do setor elétrico brasileiro. Envolve a regulamentação do livre acesso e dos contratos de conexão, uso do sistema de transmissão e prestação de serviço. 748 - Serviços ancilares 750 - Regulação dos serviços de distribuição Refere-se às atividades relacionadas aos processos de estabelecimento de critérios e supervisão do acesso aos sistemas de distribuição e de regulamentação, normatização e padronização referente aos serviços de distribuição. 751 - Regulação e gestão da qualidade Visa o controle e análise dos índices de qualidade através da elaboração de normas e procedimentos. 752 - Programa Anual de Pesquisa e Desenvolvimento 753 - Cooperativas 754 - Tarifa de uso de distribuição Valores cobrados em função do uso dos sistemas de distribuição de energia elétrica. 755 - Relacionamento com Agências Estaduais 756 - Procedimentos de distribuição 757 - Sistema de distribuição 758 - Compartilhamento de infra-estrutura 760 - Regulação dos serviços de comercialização Refere-se às atividades relacionadas ao processo de regulamentação, normatização e padronização referente à atividade de comercialização de energia elétrica e ao atendimento do consumidor. 761 - Condições gerais de fornecimento Refere-se à regulamentação das atividades de fornecimento e de iluminação pública. Abrange a definição de critérios para o fornecimento de energia elétrica aos consumidores de baixa renda. 762 - Qualidade do atendimento ao consumidor 763 - Participação financeira 764 - Eficiência energética Em um sistema energético corresponde à relação entre a energia útil produzida e o insumo de energia. 765 - Consumidor livre Consumidor que está legalmente autorizado a escolher seu fornecedor de energia elétrica. 766 - Plano de ação das agencias estaduais 767 - Racionamento 768 - Índice de qualidade de atendimento ao consumidor ASSUNTOS DIVERSOS 900 - Assuntos diversos 910 - Solenidades. Comemorações. Homenagens 920 - Congressos. Conferências. Seminários. Simpósios, Encontros. Convenções. Ciclo de Palestras. Mesa Redonda 930 - Feiras. Salões. Exposições. Mostras. Festas. Concursos 940 - Visitas e Visitantes 990 - Assuntos Transitórios 991 - Cartas de Apresentação e Recomendação 992 - Comunicados e Informes 993 - Agradecimentos. Convites. Felicitações. Pêsames 994 - Felicitações, agradecimentos, pêsames, despedidas 995 - Pedidos, Oferecimentos e Informações Diversas 996 - Associações: Culturais, de amigos e de Servidores Yüklə 409,22 Kb. Dostları ilə paylaş:
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