Presidência da República


Eficiência nas Atividades de Consultoria e Assessoramento Jurídicos como forma de Prevenir Eventuais Demandas contra a Fazenda Nacional e outros Prejuízos



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4.7 Eficiência nas Atividades de Consultoria e Assessoramento Jurídicos como forma de Prevenir Eventuais Demandas contra a Fazenda Nacional e outros Prejuízos

Dentro das atribuições institucionais da PGFN, constam as atividades de Consultoria e Assessoramento Jurídicos no âmbito do Ministério da Fazenda e entidades a ele vinculadas. A despeito de ser enorme o volume de consultas dirigidas a PGFN, a meta foi buscar agilidade no atendimento das referidas demandas e, ainda, priorizar a atuação preventiva deste Órgão, em diversos assuntos de interesse do Erário, orientando a Administração de modo a evitar demandas judiciais e processos administrativos, muitas vezes demorados e de alto custo para a União.

O quadro de Procuradores para essa atividade é tão exíguo quanto o das demais coordenações. O Órgão Central, onde a grande maioria dessas atividades são realizadas, possui 70 (setenta) Procuradores distribuídos entre as áreas de consultoria e a de representação extrajudicial da União, da seguinte forma:



COORDENAÇÃO-GERAL

Nº DE

PROCURADORES


Consultoria

Representação Extajudicial

COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS FINANCEIROS – CAF

5

-

COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS – CAT

5

9

COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS DA UNIÃO – COF

6

-

COORDENAÇÃO-GERAL DA REPRESENTAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA FAZENDA NACIONAL – CRE

-

5

COORDENAÇÃO-GERAL DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA FAZENDA NACIONAL – CRJ

4

12

COORDENAÇÃO-GERAL DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO – CDA

11

-

COORDENAÇÃO-GERAL JURÍDICA – CJU

6

-

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO – CAP

2

-

COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO– CTI

1

-

COORDENAÇÃO-GERAL DISCIPLINAR – CDI

4

-

TOTAL

70



As Coordenações-Gerais mencionadas acima, como nos anos anteriores, produziram em 2004 expressivo volume de respostas a consultas, bem como preparação de expedientes, resultando o quadro a seguir:





TIPO

PG

PGA

CAP

CAF

CTI

COF

CJU

CDI

CAT

CRE

CDA

FGTS

CRJ

TOTAL

PARECER

06

09

10

363




175

652

84

174

201

19




488

2181

NOTA

01

07

14

22

13

73

322

24

138

23

50




453

1140

PORTARIA







943







03







01

19

03







969

MEMO

05

07

2092

267

70

120

86

52

93

186

994

25

1001

4998

MEMO-CIRC.

08

12

228

01







04




04




48

08

02

315

OFÍCIO

10

08

397

123

110

51

112

18

43

239

423

11

421

1966

OFÍCIO-CIRC.




























01

02







03

INFORMAÇÃO































208







208

ATO DECL.











































ORDEM SERV.







02
















01













03














































TOTAL

30

43

3686

776

193

422

1176

178

454

669

1747

44

2365

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