Presidência da República
DEMONSTRATIVO DO FLUXO FINANCEIRO DE PROJETOS
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- R$ 2.024.324,00 (dois milhões, vinte e quatro mil e trezentos e vinte e quatro reais)
- R$ 85.547.957,00 (oitenta e cinco milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, novecentos e cinqüenta e sete reais)
- R$ 296.505.981,30 (duzentos e noventa e seis milhões, quinhentos e cinco mil, novecentos e oitenta e um reais e trinta centavos)
- R$ 92.640.000,00 (noventa e dois milhões, seiscentos e quarenta mil reais)
- R$ 52.535.258,65. Em 27/09/2004, foi publicada a Medida Provisória 217/2004, a qual autorizou o crédito suplementar extraordinário, no valor de R$ 8.500.000,00
- R$ 48.262.258,65 (quarenta e oito milhões, duzentos e sessenta e dois mil, duzentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e cinco centavos).
- DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - EXERCÍCIO DE 2004
- 0775 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E DEFESA DA FAZENDA NACIONAL
- GESTÃO FUNDAF AÇÃO
- PGFN (Órgão Central) GRAs, COGRH, COGRL, ESAF e DRF-MS
- SUBTOTAL 30.331.967,33 0,00
- SUBTOTAL 7.538.299,74 528.831,79
- SUBTOTAL 6.039.748,06 10.761.158,74
- SUBTOTAL 978.672,66 5.936.880,34
- SUBTOTAL 3.606.712,23 3.420.465,77
- SUBTOTAL 0,00 23.378.835,87
- CONSOLIDADO DAS AÇÕES - FUNDAF
- 9.502.646,54 TOTAL
- SUBTOTAL 63.508,01 272.999,13
- TOTAL GERAL (FUNDAF E TESOURO) 48.558.908,03 44.299.171,64
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6. DEMONSTRATIVO DO FLUXO FINANCEIRO DE PROJETOS A proposta orçamentária total da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para o ano de 2004 foi estimada em R$ 193.679.153,00 (cento e noventa e três milhões, seiscentos e setenta e nove mil, cento e cinqüenta e três reais), sendo R$ 2.024.324,00 (dois milhões, vinte e quatro mil e trezentos e vinte e quatro reais) na Fonte 0100 (Tesouro), destinada somente a outras despesas correntes (custeio), e, na Fonte 0157 (FUNDAF), o montante de R$ 191.654.829,00 (cento e noventa e um milhões, seiscentos e cinqüenta e quatro mil, oitocentos e vinte e nove reais) distribuído da seguinte forma: despesas com pessoal (pró-labore) R$ 23.433.635,00; outras despesas correntes (custeio) R$ 84.127.482,00, para investimento R$ 77.693.712,00 e para inversão financeira (aquisição de imóvel) R$ 6.400.000,00. Cumpre salientar que após análise da proposta orçamentária inicial, pela Secretaria de Orçamento Federal – SOF, foram estabelecidos os seguintes limites orçamentários:
Verificou-se, portanto, uma redução na Fonte 0100, de R$ 424.324,00 e na Fonte 0157, de R$ 117.706.872,00; Após gestões desta PGFN, junto à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração – SPOA, foi concedida uma expansão orçamentária na ordem de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) na Fonte 0157. Assim, a proposta orçamentária desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com base na Lei n Para subsidiar a elaboração da proposta orçamentária de 2004, a Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União informou que a estimativa de arrecadação do Encargo Legal (Decreto-lei 1.025/69) seria de R$ 296.505.981,30 (duzentos e noventa e seis milhões, quinhentos e cinco mil, novecentos e oitenta e um reais e trinta centavos). Em 06/04/2004, por meio da Nota Técnica PGFN/CAP/DIOFI/N Com a publicação da Lei n Solicitou-se, também, em 06/04/2004, por meio da Nota Técnica PGFN/CAP/DIOFI/N Atendendo a solicitação da SPOA, foi encaminhado o Memorando N Em 27/09/2004, foi publicada a Medida Provisória 217/2004, a qual autorizou o crédito suplementar extraordinário, no valor de R$ 8.500.000,00 (custeio), com a finalidade de atender parte das despesas da Ação Sistema Informatizado da PGFN. Ocorre que somente em 31 de dezembro de 2004 foi aprovado o Crédito Suplementar no valor supramencionado, por meio da Lei n Diante do exposto, conclui-se que mais uma vez a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional se vê prejudicada em razão da morosidade de aprovação do crédito, haja vista que a solicitação do pleito se deu no mês de abril, e sua aprovação só ocorreu no último dia do ano, implicando em prejuízo no planejamento do Órgão, deixando de otimizar o valor de R$ 48.262.258,65 (quarenta e oito milhões, duzentos e sessenta e dois mil, duzentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). Mencione-se, ainda, que em virtude da insuficiência de dotação orçamentária para o pagamento de despesas de exercícios anteriores (3,17%), na Ação – Pagamento de Pró-Labore aos Procuradores da PGFN, foi solicitado, por meio do Memorando n Destarte, restou demonstrado que a PGFN solicitou recursos orçamentários e financeiros na ordem de R$ 293.452.328,61 para a consecução das suas atividades, incluindo as despesas com pessoal tendo recebido para tanto apenas a quantia de R$ 96.720.957,00 . Assim sendo, o Órgão somente foi provisionado com 32,96% da dotação orçamentária e financeira solicitada, donde se conclui que os recursos orçamentários e financeiros não estão em conformidade com o planejamento da Unidade.
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