b) O Brasil passava a ser uma República federativa presidencialista, baseada em três poderes: Executivo – liderado pelo presidente da República, por um período de quatro anos; Legislativo – exercido pelo Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado; e Judiciário – exercido por juízes nomeados pelo presidente da República, tinha como órgão máximo o Supremo Tribunal Federal.
