ResoluçÃo tcu nº, de de 2003


Poder Executivo – Ministério da Justiça (PE-MJ)



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Poder Executivo – Ministério da Justiça (PE-MJ)

Administração Direta

Gabinete do Ministro (GM-MJ).

Secretaria Executiva (SE-MJ), consolidando as informações sobre a gestão da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL), das unidades jurisdicionadas integrantes da estrutura da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e das demais unidades de sua estrutura.

Secretaria de Reforma do Judiciário (SRFJ).

Secretaria Nacional de Justiça (SNJ).

Departamento Penitenciário Nacional (Depen), agregando o relatório de gestão do CEF-Depen e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)

Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), agregando o relatório de gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Secretaria de Direito Econômico (SDE), agregando o relatório de gestão do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDDD).

Superintendências Regionais do Departamento de Polícia Federal (relatório individual por superintendência), sendo que:

a) a Superintendência da Bahia consolida as informações sobre a gestão da Divisão de Polícia Federal em Ilhéus;

b) a Superintendência de São Paulo consolida as informações sobre a gestão da Delegacia de Polícia Federal em Santos;

c) a Superintendência do Paraná consolida as informações sobre a gestão das Divisões de Polícia Federal em Foz de Iguaçu e em Londrina.



Departamento de Polícia Federal (DPF), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais e agregando o relatório de gestão do Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).

Superintendências e Distritos Regionais de Polícia Rodoviária Federal (relatório individual por superintendência ou distrito).

Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) – unidade central.

Defensoria Pública da União (DPU).


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