ResoluçÃo tcu nº, de de 2003


Fundos Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), consolidando



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Fundos

Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), consolidando as informações sobre a gestão da Coordenação-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CGFAT).

Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda (Funproger).

Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), agregando os relatórios de gestão:

a) do Agente Operador (CEF);

b) do órgão Gestor do FGTS;

c) do responsável pela cobrança judicial e extrajudicial dos débitos do FGTS (PGFN);



d) das Contribuições Sociais (LC 110), recursos geridos com o Apoio da Caixa Econômica Federal (CEF), do Banco do Brasil (BB) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).





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