ResoluçÃo tcu nº, de de 2003



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REDAÇÃO ANTERIOR:
ANEXO I À DECISÃO NORMATIVA TCU Nº 93, DE 03 de dezembro DE 2008

UNIDADES JURISDICIONADAS QUE APRESENTARÃO RELATÓRIO DE GESTÃO

(Alterado) (Decisão Normativa nº96, de 04/3/2009, DOU 09/03/2009)


Poder Legislativo – Câmara dos Deputados (CD)

Câmara dos Deputados (CD), consolidando as informações sobre a gestão do Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados (FRCD).




Poder Legislativo – Senado Federal (SF)

Senado Federal (SF), agregando o relatório de gestão do Fundo Especial do Senado Federal (Funsen).

Secretaria Especial de Editoração e Publicação do Senado Federal (SEEP-SF), agregando o relatório de gestão do Fundo da Secretaria Especial de Editoração e Publicação (Funseep).

Secretaria Especial de Informática do Senado Federal (Prodasen), agregando o relatório de gestão do Fundo de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal (Fundasen).




Poder Legislativo – Tribunal de Contas da União (TCU)

Tribunal de Contas da União (TCU).




Ministério Público da União (MPU)

Ministério Público Federal (MPF), consolidando as informações sobre a gestão da Secretaria de Recursos Humanos da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Secretaria de Administração do MPF, das Procuradorias da República nos Estados e no Distrito Federal e das Procuradorias Regionais da República nos Estados e no Distrito Federal.

Ministério Público Militar (MPM).

Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT).

Ministério Público do Trabalho (MPT), consolidando as informações sobre a gestão da Procuradoria-Geral do Trabalho e das Procuradorias Regionais do Trabalho nos Estados e no Distrito Federal.

Escola Superior do MPU (ESMPU).




Poder Judiciário – Supremo Tribunal Federal (STF)

Supremo Tribunal Federal (STF).

Conselho Nacional de Justiça (CNJ).




Poder Judiciário – Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Superior Tribunal de Justiça (STJ).




Poder Judiciário – Justiça Federal (JF)

Tribunais Regionais Federais (TRFs), consolidando as informações sobre a gestão das respectivas Seções Judiciárias da Justiça Federal nos Estados e no Distrito Federal (relatório individual por TRF).

Conselho da Justiça Federal (CJF).




Poder Judiciário – Justiça Militar (JM)

Superior Tribunal Militar (STM), consolidando as informações sobre a gestão das Auditorias da Justiça Militar (circunscrições judiciárias militares).




Poder Judiciário – Justiça Eleitoral (JE)

Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Tribunais Regionais Eleitorais nos Estados e no Distrito Federal (TREs) (relatório individual por TRE).

Fundos

Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos – Fundo Partidário




Poder Judiciário – Justiça do Trabalho (JT)

Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Tribunais Regionais do Trabalho nos Estados e no Distrito Federal (TRTs) (relatório individual por TRT).




Poder Judiciário – Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (JDFT)

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), consolidando as informações sobre a gestão da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal.

Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (CJDFT).

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